Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Medida Cautelar de Seqüestro - Carta de Fiança em Garantia de Débito
Petições - Medidas Cautelares - Banco credor da ré através de Carta de Fiança assinada pela mesma em garantia do débito contraído por empresa, na qual figura como sócia-gerente. Requer o deferimento de liminar de sequestro.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



......................................, sociedade de economia mista, com sede em ...., por sua Agência ...., inscrita no CGC/MF sob n° ...., através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), escritório profissional na Rua ..... n.º ...., na Cidade de ..., Estado..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

em face de .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de ...., Estado ...., na Rua ..., inscrita no CPF/MF sob n° ...., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o n° ...., com fundamento nos artigos 822 a 825 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:

1.
O autor é credor da ré, por Carta de Fiança assinada por esta em benefício de .... (anexo), empresa da qual a ré é sócia-gerente.

Desde .... o autor tenta receber a dívida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos anexos, sem sucesso.

A dívida representa atualmente R$ ...., aproximadamente.

2.
Ocorre que, em ...., o Banco autor recebeu Ordem de Pagamento em favor da ré, no valor de R$ ...., valor este que poderia liquidar parcialmente o débito.

O autor desconhece a existência de bens da ré ou de sua empresa que possam ser penhorados.

A penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no único meio de recebimento, ainda que parcial, do débito da ré, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfação quanto à dívida.

3.
Desta forma, estão presentes os requisitos do "fumus boni iuris", e "periculum in mora", uma vez que a liberação do dinheiro à ré poderia constituir em perda definitiva da única quimera do autor em receber parte de seus haveres.

O deferimento liminar se faz necessário porque o dinheiro está em poder do autor, que não pode retê-lo, sem permissão judicial, até que a execução da dívida atinja a fase de penhora.

4.
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o deferimento liminar, "inaudita altera pars", a fim de determinar o seqüestro do valor de R$ .... (....), possibilitando a penhora do mesmo na fase apropriada.

Requer seja o autor designado depositário, através de seu gerente, comprometendo-se em depositar o valor em caderneta de poupança à disposição desse juízo.

Por tratar-se, o autor, de pessoa jurídica de direito público, de solvência reconhecida, entende desnecessária a prestação de caução, mesmo porque o próprio dinheiro constitui garantia do juízo.

Contudo, se Vossa Excelência assim não entender, prestará, o autor, a caução, no prazo para tanto definido.

No prazo de 30 (trinta) dias, o autor promoverá a ação principal, qual seja, execução de título extrajudicial.

Requer a citação da ré para, querendo, contestar a presente medida, no prazo legal, sob pena de revelia.

Contestada ou não, requer o julgamento final pela procedência da medida, confirmando a liminar concedida, determinando o bloqueio do dinheiro até a penhora.

Em se tratando de matéria cuja prova é exclusivamente documental não pretende produzir prova em audiência. Contudo, se necessário se fizer, diante da contestação, protesta provar por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela apresentação de novos documentos e depoimentos pessoais e testemunhais, sem abdicar dos demais.

Dá à causa o valor de R$ ....

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro
Medida Cautelar de Protesto Contra Alienação de Bens
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Nota Fiscal
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicata
Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Ação de Busca e Apreensão pela Administradora de Consórcio
Medida Cautelar para Suspensão de Recolhimentos ao INSS
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Medida Cautelar de Seqüestro de Veículo
Medida Cautelar para Custeio de Tratamento até o Final da Ação Principal
Medida Cautelar Inominada para Isenção Tributária de COFINS e PIS
Ação Preventiva de Demolição - Prédio em Perigo de Desabamento
Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas com Pedido de Liminar
Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação Indenizatória - Nome mantido no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida
Ação de Reparação de Danos Morais - Venda de Fotografias sem Autorização
Ação de Indenização por Restrição ao Crédito com Título já Pago
Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial
Reclamatória - Horas Extras, Equiparação Salarial, Adicional de Transferência
Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
Recurso Especiais para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Ação Declaratória de Divergência entre Valores de Duplicatas e Contrato
Contra-Razões de Apelação - Ação Indenizatória Julgada Improcedente
Pedido de Auto-Falência - Comerciante em Estado de Insolvência
Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas
Habilitação de Crédito em Concordata Preventiva
Contestação à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Duplicata
Embargos de Declaração por Apreciação de Matéria Diversa
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização