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Execução de Título Extrajudicial
Petições - Execução - Contrato de empréstimo e de confissão de dívida. O banco requer a execução, sob pena de serem penhorados os bens dados em garantia de hipoteca.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA ..........



BANCO .............................., instituição financeira de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., sediado em ...., na Rua .... nº ...., através de seu advogado e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com endereço na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exa, para propor a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

..............................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., estabelecida na Rua .... nº ....,
............................................... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ....,
.............................................. (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ....,
............................................ (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em razão dos fatos e fundamentos de direito adiante narrados:

O exequente é credor dos executados pela importância líquida, certa e exigível de R$ .... (....) representada pelo contrato de empréstimo sob nº .... e pelo instrumento público de confissão de dívida, com vencimento final para o dia .../.../..., conforme documentos em anexo.

Nos termos do artigo 614, inciso II do CPC (nova redação), apresentamos demonstrativo do débito, atualizado para o dia .../.../...

VALOR PRINCIPAL
VENCIDO EM .../.../... R$ ....
CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE .... A .... R$ ....
JUROS PACTUADOS (3,87% A.M. - 18 MESES) R$ ....
TOTAL GERAL DE DÉBITO R$ ....

Em garantia do fiel cumprimento da avença, os executados deram ao exequente, em hipoteca, o imóvel abaixo descrito, com todas as benfeitorias neles existentes ou que venham existir, conforme se extrai do Instrumento Público de Confissão de Dívida em anexo.

"a) Em 1º grau e única especial hipoteca, em propriedade do hipotecante ...., um lote de terreno sob o nº ...., subdivisão do lote de terreno nº .... da planta de herdeiros de ...., planta essa de subdivisão arquivada no registro de Imóveis do .... º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital sob o nº ...., do protocolo ...., com a indicação fiscal nº .... do Cadastro Municipal, devidamente registrada no Registro de Imóveis da .... ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, matrícula nº ...." O imóvel e suas confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.

"b) Em 1º grau e única e especial hipoteca, em propriedade da hipotecante ...., um apartamento nº ...., sito no .... andar, do Edifício ...., nesta cidade com área exclusiva de .... m², área correspondente de .... m², nela incluindo o direito de uso exclusivo de uma vaga para estacionamento de veículo sob nº ...., correspondendo-lhe uma fração ideal de .... solo e parte comuns. Dito Edifício foi construído no terreno constituído dos lotes nºs. .... e ...., da quadra nº ...., da planta ...., nesta cidade. Objeto da Matrícula nº ...., do Registro de Imóveis da .... ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca". O imóvel e suas confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.

Que, em virtude do inadimplemento de suas obrigações, resolveu o exequente recorrer a competente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 580 a 585, inciso I, II e III do CPC, Súmulas 26 e 27 do C. STJ e demais dispositivos legais atinentes à espécie, pelo que, passa a requerer:

Digne-se V. Exa., em determinar a citação dos devedores nos endereços já declinados, para pagar no prazo de 24 horas, os seguintes valores:

a) Débito de R$ .... (....);

b) Atualização de débito, desde .../.../..., até a data do efetivo pagamento, pelos índices de correção monetária legais;

c) Juros legais de 12% ao ano, desde .../.../..., até a data do efetivo pagamento;

d) Multa contratual de 10% (conforme cláusula .... do contrato), pelo inadimplemento;

e) Custas processuais e outras despesas;

f) Honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor total do débito e demais cominações de direito, sob pena de assim, não o fazendo ser efetivada a penhora nos bens e direitos objeto da garantia hipotecária, e, se forem insuficientes, em tantos quantos bastem para a cobertura da dívida principal e acessórios, ficando desde logo citado para os demais termos do processo, até final e efetivo pagamento do que é devido e de direito.

Requer ainda que as diligências sejam favorecidas pelo artigo 172, § 2º do CPC, e, em caso de não serem localizados os devedores, que sejam arrestados bens dos mesmos para garantia da execução, na forma prevista pelo artigo 653 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).

Termos em que

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...




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