Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Placa Clonada
Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - O veículo fotografado não é o pertencente ao autor do recurso, tendo ocorrido, possivelmente, a clonagem das placas.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ....



Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com a notificação em questão, o veículo (caracterizar) de minha propriedade, excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

O veiculo fotografado, entretanto, não é o de minha propriedade, apesar do número das placas serem iguais, possivelmente por ter sido clonada. Tal fato pode ser comprovado pelos detalhes do veículo, eis que aquele fotografado não possui os frisos laterais, antena no teto ou faróis de neblina.

Em virtude da clonagem percebida, já foi registrado o competente Boletim de Ocorrência na Delegacia Municipal de Polícia (anexo) tendo sido protocolado nesta JARI como forma de evitar a responsabilidade por novas infrações.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos e eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

....., ..... de ....... de .....

............................
Nome Completo




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Promover Competição Esportiva na Via Pública sem Autorização
Veículo Entregue à Pessoa Sem Condições de Dirigir
Deixar de dar Passagem a Veículo de Emergência
Transportar Crianças sem Observância das Normas Especiais
Parar o Veículo na Faixa de Pedestres na Mudança de Sinal Luminoso
Abandonar Objetos ou Substâncias na Via
Não Observar a Distância Mínima ao Ultrapassar Bicicleta
Existe um Segundo Veículo no Flagrante
Sinalização Incorreta
Realizar Retorno em Local Proibido
Deixar de dar Passagem pela Esquerda quando Solicitado
Local, Data e Horário Incorretos
Veículo Infrator Havia sido Furtado
Transitar com o Veículo em Acostamento
Ter seu Veículo Imobilizado na Via por Falta de Combustível
Deixar de Preservar o Local do Acidente
Transitar com o Farol Desregulado

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Auto não Tipifica a Infração Cometida
O Auto não Indica o Corretamente o Local da Infração
Ausência de Identificação do Agente Autuador
Do Auto não Consta o Horário em que foi Cometida a Infração
Ausência de Descrição Correta do Veículo
Notificação não Entregue no Endereço do Infrator
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização