Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Demonstrar ou Exibir Manobra Perigosa em Via Pública
Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Alega que a manobra foi realizada por motivo de segurança, como única forma de escapar de um assalto.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ....



Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) foi utilizado para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Apontou-se, assim, violação ao Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, como estou comprovando documentalmente pelo Boletim de Ocorrência anexo, a manobra foi efetuada por motivo de segurança para livrar-me de um assalto que estava prestes a sofrer.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos válidos.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

....., ..... de ....... de .....

............................
Nome Completo




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Promover Competição Esportiva na Via Pública sem Autorização
Não adotar Providências para Remover o Veículo do Local
Ter seu Veículo Imobilizado na Via por Falta de Combustível
Transitar com o Farol Desregulado
Abandonar Objetos ou Substâncias na Via
Transitar com Veículo em Velocidade Inferior ao Permitido
Local, Data e Horário Incorretos
Existe um Segundo Veículo no Flagrante
Transportar Crianças sem Observância das Normas Especiais
Transportar Passageiros em Compartimento de Carga
Deixar de Preservar o Local do Acidente
Equipamento sem Manutenção
Transitar com o Veículo em Acostamento
Avançar o Sinal Vermelho do Semáforo
Veículo Entregue à Pessoa Sem Condições de Dirigir
Deixar de dar Passagem a Veículo de Emergência
Veículo Infrator Havia sido Furtado

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ausência de Descrição Correta do Veículo
O Auto não Indica o Corretamente o Local da Infração
Notificação não Entregue no Endereço do Infrator
Ausência de Identificação do Agente Autuador
Do Auto não Consta o Horário em que foi Cometida a Infração
Auto não Tipifica a Infração Cometida
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização