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Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista
Petições - Trabalhistas Diversas - As partes pretendem a homologação por sentença do acordo firmado em sede de Reclamatória Trabalhista, onde o reclamado compromete-se a entregar determinado bem móvel, dando o reclamante total, plena e irrevogável quitação de todas as verbas salariais e indenizatórias pleiteadas.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ....



...., devidamente qualificada nos Autos nº ...., de Reclamação Trabalhista, que move em face de ...., igualmente qualificada, através de seus respectivos Advogados e Procuradores infra-firmados, vêm, com o respeito costumeiro a Vossa Excelência, informar que transigiram na forma das cláusulas e condições abaixo expostas:

1) O Reclamado se compromete a dar em pagamento à Reclamante, um ...., modelo ...., na cor ...., a ser fabricado nos moldes do modelo anexo, que passa a fazer parte integrante deste acordo, avaliado em R$ ...., a ser entregue por aquele diretamente à Reclamante até o prazo máximo e improrrogável de ....

2) Em contrapartida, após o devido recebimento do bem móvel acima descrito, em perfeitas condições, a Reclamante dá total, plena e irrevogável quitação a todas as verbas salariais e indenizatórias, objeto da presente Reclamatória Trabalhista, nada mais podendo Reclamar a esse título.

3) Estipulam as partes cláusula penal para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado na cláusula 1ª, de 50% (cinqüenta por cento), calculada sobre o valor de avaliação do bem, correspondente a R$ ....

4) Requerem as partes a isenção das custas processuais.

5) Após o cumprimento da condição estipulada na Cláusula 1ª, requerem a homologação por Sentença do presente Acordo e conseqüente extinção do processo com julgamento de mérito.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

...., .... de .... de ....


.....................
Procurador do Reclamante


.....................
Procurador da Reclamada


De acordo com os termos da presente:


...................
Reclamante


...................
Reclamada




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