Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Petições - Reclamatórias Trabalhistas - O reclamente pleiteia pelo pagamento dos salários não pagos e pelo pagamento das verbas rescisórias a que tem direito, em virtude da despedida injusta, tais como aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS e multa rescisória de 40%.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ....



.... (qualificação), portadora da CTPS nº ...., série nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., neste ato por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme procuração anexada à presente, com escritório profissional situado na Av. .... nº ...., na Comarca de ...., onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais aplicáveis à presente, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., local onde recebe notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:


DA ADMISSÃO E DEMISSÃO

A reclamante foi admitida no quadro de funcionários do reclamado no dia .../.../..., sendo certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em .... de .... de ...., foi injustamente despedida, sem que, para tanto, tivesse percebido seus direitos salariais e rescisórios a saber: salário do mês de .../...; salário do mês de .../...; saldo de salário do mês de .../..., correspondente a .... dias; aviso prévio; férias e 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão, FGTS sobre 13º salário e entrega das Guias AMs, com a multa de 40%, tudo conforme determina a legislação em vigor.

Sendo assim, faz jus ao recebimento das verbas acima mencionadas, sendo certo, que os valores devidos, a título de salários, devem ser pagos em primeira audiência, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que dispõe o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Houve violação às letras "a" e "b" do § 8º, do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Percebia salário correspondente ao piso da categoria.


ISTO POSTO, RECLAMA

1. Pagamento de salários dos meses de .../... e .../... de forma integral e saldo de salário do mês de .../..., correspondente a .... dias, o que deverá ser feito em primeira audiência, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que dispõe o artigo 467 da CLT;

2. Pagamento das verbas rescisórias, tais como: aviso prévio, férias, 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS do mês anterior, FGTS do mês da demissão, FGTS sobre 13º salário e entrega das Guias AMs, com multa de 40%, conforme determina a Constituição Federal;

3. Pagamento de um mês de salário, a título de multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT;

4. Recolhimento do FGTS de todo o período de trabalho, bem como, das verbas postuladas na presente, com a multa de 40%, conforme determina a Constituição Federal em vigor;

5. Pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre toda a condenação, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, Enunciado nº 219 do TST e Leis nºs 5.584/70 e 7.510/86, haja vista que o reclamante é pessoa pobre na acepção da palavra e não tem condições de arcar com o pagamento das mesmas;

6. Juros, correção monetária e outros índices do Governo Federal.

REQUERIMENTO

Requer a notificação do(a) reclamado(a) no endereço indicado, para que venha se defender, querendo, na data que será designada, sob a conseqüência de julgamento a revelia e aplicação da pena de confissão sob a matéria de fato constante da presente Reclamatória Trabalhista, para condená-lo(a) no total dos pedidos, acrescidos de juros e correção monetária e demais cominações de estilo.

Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal do representante legal do reclamado, sob pena de confissão quanto a matéria de fato, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, perícias, que, desde já, ficam requeridas, etc.

Dá-se à causa, para efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação de Indenização por Dispensa Sem Justa Causa com Acusação Falsa
Reclamatória Trabalhista - Anotação tardia da CTPS
Reclamatória Trabalhista - Departamento Pessoal e Contabilidade
Reclamatória Trabalhista - Frentista
Inicial Trabalhista - Período sem Anotação da CTPS, Férias e FGTS
Reclamatória Trabalhista - Auxiliar Administrativo
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Reclamatória Trabalhista - Empregado manipulava produtos químicos
Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Servente de Condomínio
Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais Comissão
Reclamatória - Bancário - Indenização por Danos Morais - Transporte de Valores
Reclamatória Trabalhista com Medida Liminar para Reintegrar Dirigente Sindical
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Regime de Compensação

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado
Embargos de Declaração por Obscuridade e Omissão da Decisão
Ação Declaratória Incidental para Anulação de Ato Jurídico
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Nota Fiscal
Contra-Razões de Recurso de Apelação em Ação de Indenização
Ação de Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Lucros Cessantes
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Ação de Interdição e Curatela Provisória
Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel
Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar e Caução
Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Transação em Recurso de Apelação sobre Litígio de Alimentos
Ação de Indenização em Rito Sumário por Acidente de Trânsito
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização