Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Petições - Negócios e Atos Jurídicos - Agravo retido contra decisão do juiz que mandou dar continuidade no feito mesmo diante de disposições legais inequívocas contra a continuidade do mesmo pela impossibilidade de sanar vício de documento.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA



................................................, por seus procuradores e advogados infra-assinados, nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO em que é autora ...., tendo em vista o respeitável despacho saneador publicado do D.J. de 08/08/94, com o devido respeito vem

AGRAVAR

do referido despacho, para que fique retido nos autos com sua forma ou para que dele conheça o Tribunal ad quem como preliminar na eventual apelação a ser interposta, para tanto dizendo e requerendo o seguinte:

1 - A agravante contestou a ação com preliminar de Inépcia da inicial e ilegitimidade passiva da agravante, porque a autora não fez prova documental necessária de que houve um contrato de empréstimo entre a autora e a agravante, pois o contrato de empréstimo juntado pela autora não está e nunca foi assinado pela agravante.

2 - Pelo valor do requerido contrato, sem qualquer assinatura da agravante, nenhuma prova testemunhal poderá suprir este fato, porque tratando-se de contrato escrito com assinatura de apenas uma parte nenhuma testemunha poderá suprir a assinatura da parte que não assinou o contrato e que nunca dele participou.

Desta forma pede que V. Ex. reforme o despacho saneador para considerar a autora carecedora da ação proposta porque deixou de anexar a provar documental hábil da existência do contrato de empréstimo.

Se V. Ex. mantiver o contrato agravado, nos termos do arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, pede que o presente agravo fique retido nos autos para ser conhecido e apreciado no caso de interposição de recurso de apelação, como preliminar de recurso.

Termos em que,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

ADVOGADO OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação Revisional de Contrato de Compra
Ação Anulatória de Título e Indenização por Perdas e Danos
Ação de Reintegração em Cargo Público e Anulatória de Ato Jurídico
Ação de Nulidade de Testamento Inventário e Partilha
Ação Anulatória de Crédito Tributário
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública de Venda e Compra
Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação Anulatória de Título de Crédito
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública
Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação de Anulação de Assembléia Condominial
Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Contra-Razões à Recurso Ordinário do Reclamante
Ação de Adoção Plena
Razões Finais em Reclamantória Trabalhista - Confissão, Horas Extras, Demissão
Ação de Indenização por Danos Decorrentes de Tentativa de Homicídio
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Ação Preventiva de Demolição - Prédio em Perigo de Desabamento
Pedido de Julgamento Antecipado da Lide por Revelia
Razões de Apelação Adesiva do Expropriado
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Ação de Oferecimento de Alimentos
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Ação de Investigação de Paternidade
Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóveis
Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS
Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito
Medida Cautelar para Suspensão da Transferência de Veículo
Ação de Indenização da Seguradora contra o Causador do Acidente
Contestação à Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização