Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Petições - Negócios e Atos Jurídicos - Agravo retido contra decisão do juiz que mandou dar continuidade no feito mesmo diante de disposições legais inequívocas contra a continuidade do mesmo pela impossibilidade de sanar vício de documento.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA



................................................, por seus procuradores e advogados infra-assinados, nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO em que é autora ...., tendo em vista o respeitável despacho saneador publicado do D.J. de 08/08/94, com o devido respeito vem

AGRAVAR

do referido despacho, para que fique retido nos autos com sua forma ou para que dele conheça o Tribunal ad quem como preliminar na eventual apelação a ser interposta, para tanto dizendo e requerendo o seguinte:

1 - A agravante contestou a ação com preliminar de Inépcia da inicial e ilegitimidade passiva da agravante, porque a autora não fez prova documental necessária de que houve um contrato de empréstimo entre a autora e a agravante, pois o contrato de empréstimo juntado pela autora não está e nunca foi assinado pela agravante.

2 - Pelo valor do requerido contrato, sem qualquer assinatura da agravante, nenhuma prova testemunhal poderá suprir este fato, porque tratando-se de contrato escrito com assinatura de apenas uma parte nenhuma testemunha poderá suprir a assinatura da parte que não assinou o contrato e que nunca dele participou.

Desta forma pede que V. Ex. reforme o despacho saneador para considerar a autora carecedora da ação proposta porque deixou de anexar a provar documental hábil da existência do contrato de empréstimo.

Se V. Ex. mantiver o contrato agravado, nos termos do arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, pede que o presente agravo fique retido nos autos para ser conhecido e apreciado no caso de interposição de recurso de apelação, como preliminar de recurso.

Termos em que,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

ADVOGADO OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação Revisional de Contrato de Compra
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus
Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda
Ação Anulatória de Título e Indenização por Perdas e Danos
Ação Anulatória de Título de Crédito
Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação Anulatória de Crédito Tributário
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública de Venda e Compra
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Ação de Anulação de Assembléia Condominial
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública
Ação de Reintegração em Cargo Público e Anulatória de Ato Jurídico
Ação de Nulidade de Testamento Inventário e Partilha

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Alvará Judicial para Verificar Existência de Contas e Levantar as Quantias
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória
Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado
Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Reclamatória Trabalhista - Pedido de Nulidade do Motivo da Dispensa
Alienação Judicial de Coisa Comum - Imóvel Indivisível de Condomínio
Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista
Impugnação à Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Apelação Contra Sentença que Não Reconheceu Direito à Indenização
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Contestação em Ação de Cobrança por Pagamento Tempestivo
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito
Ação Sumária de Acidente de Trabalho Contra o INSS por Incapacidade
Ação Anulatória de Casamento
Embargos de Declaração por Apreciação de Matéria Diversa
Ação de Reparação de Danos - Furto de Bicicleta em Condomínio Residencial
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização