Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública
Petições - Negócios e Atos Jurídicos - Parte ilegítima para figurar no polo passivo. Obrigação de outorga de escritura pública devidamente cumprida. Se há erro, este foi levado a efeito ou pelos autores ou pelo tabelião o qual denuncia a lide.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA....



ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA

........................................, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de .... e inscrita no CGC/ MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº .... nos autos da Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse Indenização por perdas e danos e aquisição de Propriedade Imóvel por acessão de Construção proposta por ........... e sua mulher ..........., contra .... e ..., vem ante V. Exa. para apresentar sua

CONTESTAÇÃO

e o faz nos seguintes termos;

PRELIMINAR

I.
A contestante e parte ilegítima nesta ação, pois conforme consta da Escritura Pública de fls. .... dos autos, exigiu para a outorga da escritura definitiva a um terceiro, a anuência do compromissário comprador .... e sua mulher, porém sem elementos de qualificação conforme consta dos documentos à fls. .... dos autos;

II.
Assim, a falta ou erro, se houve como alegam os autores, a culpa é única e exclusiva da Sra. Tabeliã do ....º Cartório de .... que através de seu auxiliar declara na linha ...., .... e .... das fls. .... dos autos:

"Os presentes identificados por mim, Auxiliar da Tabeliã, através dos documentos apresentados, acima referidos do que dou fé".

III.
Ora se o próprio Auxiliar da Tabeliã dá fé da legitimidade dos documentos apresentados pelos anuentes, não seria a ré .... outorgante vendedora que os poria em dúvida.

IV.
Deste modo como nenhuma culpa ou responsabilidade cabe a ré .... pois compareceu na escritura como outorgante com total boa fé, requer a V. Exa. a sua exclusão do presente feito, com a condenação dos autores no pagamento das custas e honorários advocatícios.


MÉRITO

A. A requerida, ora contestante, ao cumprir sua obrigação de outorgar a Escritura aos autores, a fez com total boa fé, pois a sua obrigação conforme documentos juntados pelos próprios autores foi claramente cumprida conforme se vê do doc. de fls. ...., em 1973, foi feita a averbação do compromisso de compra e venda do lote .... da quadra .... entre a ré .... e o primeiro dos autores dos. a fls. ...., onde não consta nem o RG nem o CPF do comprador;

B. Deste modo, quando da outorga da escritura definitiva ao Sr. ........, a requerida não tinha condições de saber que os documentos das pessoas que se apresentaram como anuentes não eram dos próprios e muito menos que a cedente chamava-se .... e não ...., como se fez chamar a pessoa que compareceu em Cartório.

C. A Certidão de Casamento não é obrigatória para se lavrar qualquer tipo de escritura e, à sua falta de maiores elementos, que deveriam constar do compromisso de venda e compra, só pode ser debitado ao próprio autor da presente;

D. Conforme escritura de fls. .... a .... dos autos já citada anteriormente, se a própria Tabeliã do ....º Cartório de .... e seu auxiliar examinaram a documentação e a acharam correta, dando Fé disto, não caberia a requerida que não conhecia os autores pôr em dúvida os documentos que a própria Tabeliã deu fé de que eram legítimos;

E. Se a ré estivesse com a má fé insinuada pelos autores, não os teria convocado para receberem a escritura conforme consta no documento de fls. ....;

F. Mais uma vez os autores sonegam a verdade dos fatos, quando o item III de sua inicial declaram que a ré .... deixou de lavrar a escritura definitiva do Imóvel em questão, porém os requerentes somente não a receberam até a data em que foi lavrada a escritura porque nunca manifestaram a vontade de recebê-la, mesmo tendo sido chamados pela ré para esta finalidade (doc. fls. ....);

G. Como a ré .... de nenhuma forma participou dos fatos apontados pelos autores, tendo tão somente cumprido com a sua obrigação de outorgar a Escritura definitiva, requer sua exclusão do presente processo ou, caso V. Exa. assim o entenda, deverá julgar a presente improcedente, pelo menos com referência a ré .... pois não existe nenhuma prova de que tenha colaborado de qualquer forma com os atos inquinados de falsos, ou seja, não agiu de MÁ FÉ;

Diante do exposto, nos termos do art. 70 e seguintes do CPC, vem denunciar a Lide a Tabeliã do .... º Cartório de Notas de ...., com endereço na Rua .... nº ...., em ...., para tanto requer a citação da mesma.

A requerente pretende provar a presente pelo depoimento pessoal dos autores sob pena de confissão, depoimento pessoal dos denunciados, oitiva de testemunhas cujo rol será apresentado oportunamente, perícias de todo gênero e juntada de novos documentos.


Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

............................
ADVOGADO OAB/...




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Ação de Reintegração em Cargo Público e Anulatória de Ato Jurídico
Ação de Anulação de Assembléia Condominial
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública de Venda e Compra
Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação Revisional de Contrato de Compra
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda
Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Ação Anulatória de Título de Crédito
Ação de Nulidade de Testamento Inventário e Partilha
Ação Anulatória de Crédito Tributário
Ação Anulatória de Título e Indenização por Perdas e Danos
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Ação de Indenização - Valores Não Pagos em Representação Comercial
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais
Cautelar Inominada Contra Contribuições Previdenciárias Indevidas
Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução
Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Ação de Indenização por Acidente Automobilístico
Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito
Contra Razões de Recurso Extraordinário
Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado
Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação de Busca e Apreensão - Vencimento Antecipado das Parcelas
Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito
Declaração de Ausência
Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização