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Ação de Cobrança de Nota Promissória Prescrita

Petições - Direito das Obrigações - O requerente, desconhecendo os prazos prescricionais introduzidos pela Lei de Genebra, deixou prescrever a nota promissória, e não podendo mais valer-se do processo executivo, utiliza-se da ação ordinária de cobrança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



..................................... (qualificação), CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., por intermédio de seu procurador (instrumento procuratório incluso), vem à presença de V. Exa., para, com respeito e acatamento devidos, requerer, como de fato requer, a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA

em face de ............................. (qualificação), Cédula de Identidade/RG sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em.... e ..................................., (qualificação), Cédula de Identidade/RG sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., pelos substratos fáticos e jurídicos expostos, conforme o art. 282 do Código de Processo Civil, como segue:

1. Através de contrato particular de compra e venda de veículo (doc. nº ....) firmado entre o Requerente e os Requeridos, em .... de .... de ...., o Requerente adquiriu dos mesmos um automóvel marca ...., modelo ...., ano de fabricação ...., placa nº ...., tendo dado em pagamento pelo veículo acima descrito um automóvel ...., modelo ...., ano ...., placa .... e mais a importância de R$ .... (....), conforme pode se constatar nas cláusulas .... e ..... do contrato retro mencionado.

2. Pactuou-se na cláusula .... o desfazimento do negócio, tendo o Requerente revendido aos Requeridos o automóvel ...., placa ..., pelo preço de R$ .... (....), representado por uma nota promissória de igual valor, com vencimento no dia .... de .... de ...., prorrogável por mais 10 (dez) dias.

3. Convencionou-se no item .... do referido contrato, que em garantia o Requerente levaria o automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., placa nº ...., o que realmente ocorreu, tendo em seguida devolvido o referido veículo aos Requeridos, independentemente do pagamento da nota promissória.

4. Ocorre, entretanto, que para surpresa do Requerente, o automóvel adquirido aos Requeridos, marca ...., modelo ...., ano de fabricação ...., chassi ...., foi apreendido em .../.../... pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de ...., conforme fotocópias autenticadas em anexo do auto de apreensão e do certificado de registro (docs. nº .... e ....) do veículo retro mencionado, por tratar-se de automóvel furtado, não restando ao Requerente qualquer outra alternativa, senão a de entregar o veículo ao Departamento da Polícia Civil do Estado do ....

5. Vencida em .../.../... a nota promissória no valor de R$ .... (....) emitida pelos Requeridos, e tendo sido infrutíferos todos os esforços do Requerente para cobrá-la, foi protestada em .../.../..., conforme pode se comprovar através da nota promissória e instrumento de protesto em anexo (docs. nº .... e ....).

6. Ocorre que, inadvertidamente, o requerente deixou prescrever o título, desatento aos prazos prescricionais introduzidos pela Lei Uniforme de Genebra, não podendo mais se valer do processo executivo, resta, portanto, a via da ação ordinária de cobrança que aciona agora.

7. Ante o exposto, o Requerente requer se condene os Requeridos a pagar a importância de R$ .... (....), acrescido de juros, correção monetária, despesas judiciais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento).

8. Para demonstrar a verdade dos fatos alegados, o Requerente valer-se-á da prova documental, prova testemunhal, prova pericial, ouvidas dos Requeridos, reservando, todavia, o direito de usar os demais recursos comprobatórios admitidos pela lei.

9. Requer a citação dos Requeridos para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão.

10. Decidindo pela procedência do pedido, V. Exa. pode sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de distribuir Justiça.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....), para os efeitos legais e fiscais.

Nestes Termos
Pede Deferimento

De ....

Para ...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...





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