Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade
Petições - Posse e Domínio - O réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos quimicos.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



....................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu procurador adiante assinado ..........................., (qualificação e endereço), vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõem o art. 554 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DANO INFECTO

em face de ......................................, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1) O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.

2) O Requerido, há alguns meses vem estocando produtos quimicos, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança.

3) O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente residencial e densamente povoada.

4) Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que não existe perigo, que não possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá agindo dessa forma.

Pelo acima exposto, MM. Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 554 do Código Civil, pois não só constitue incômodo ao Requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade de incêndio e explosão.

Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para comparecer em audiência que for designada por V. Exa., sob pena de revelia, cominado-lhe ainda multa diária de R$ .... (....), por desobediência a ordem de proibição emanada desse Juízo.

Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação.

Dando a causa o valor de R$ .... (....), espera seja a ação julgada procedente, pede ainda a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Neste Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

Rol de Testemunhas:

1) ....
2) ....
3) ....




Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário
Alienação Judicial de Coisa Comum - Imóvel Indivisível de Condomínio
Ação de desapropriação
Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião
Contestação à Ação de Desapropriação
Embargos de Retenção por Benfeitorias
Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral
Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Ação de Atentado - Requeridos Provendo Estragos em Chácara
Alegações Finais do Autor em Ação de Usucapião
Ação de Adjudicação Compulsória - Vendedor Faleceu Antes da Outorga
Adjudicação Compulsória - Contrato Escrito Averbado em Cartório
Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel
Artigos de Atentado - Para que o Imóvel não sobre Modificações
Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial
Ação de Alienação de Coisa Comum - Bens do Espólio
Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro
Razões Finais do Réu em Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Ação de Oferecimento de Alimentos
Medida Cautelar Inominada para Suspender Exigilidade de Tributo
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão
Ação de Cobrança para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Declaração de Ausência
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Contestação à Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito
Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social
Impugnação em Embargos de Terceiro
Mandado de Segurança Trabalhista contra Constrição de Bens
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Duplicata
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização