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Ações Indenizatórias
Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário
Contestação à Indenizatória por Rescisão de Representação Comercial
Memoriais em Indenização por Danos Morais Causados por Reportagem
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho Contra o INSS
Ação Sumária de Acidente de Trabalho Contra o INSS por Incapacidade
Contestação à Ação de Indenização Por Dano Moral - Violência Física
Ação de Reparação de Danos - Dupla Cobrança de Despesas Médicas
Alegações Finais em Indenizatória por Término de Representação Comercial
Ação de Indenização - Valores Não Pagos em Representação Comercial
Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito
Ação de Indenização por Restrição ao Crédito com Título já Pago
Alegações Finais do Réu em Ação Indenizatória Decorrente de Arrendamento
Ação de Indenização por Perdas e Danos - Banco Compensou Cheque Furtado
Ação de Reparação de Danos Morais - Venda de Fotografias sem Autorização
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
Contestação à Ação Indenizatória pela Morte do Pai dos Requerentes
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização Pela Venda de Fotos
Alegações Finais da Ré em Ação de Indenização por Venda de Fotografias
Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos
Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais Contra Jornal
Ação Indenizatória por Acidente de Trabalho Contra o INSS
Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Indenização Denunciado à Lide a Seguradora
Ação de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito
Razões Finais do Réu em Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Ação de Indenização - O Autor foi Atropelado por um Trem
Ação de Indenização por Danos Decorrentes de Tentativa de Homicídio
Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito
Ação de Indenização de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho
Ação de Indenização por Promessa de Contratação não Concretizada
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Redução da Capacidade
Ação de Indenização por Acidente Automobilístico
Ação de Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Lucros Cessantes
Contestação à Ação de Reparação Cível - Vazamento de Botijão de Gás
Contestação à Ação de Indenização por Acidente de Veículo
Ação Indenizatória - Prejuízos Causados por Transmissão de Rádio
Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Reparação de Danos por Colisão de Veículo com Estação de Ônibus
Ação de Indenização em Decorrência de Morte em Acidente de Trânsito
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Cruzamento
Ação de Reparação de Danos pela Vítima de Atropelamento
Ação de Indenização Contra Vendedor de Imóvel que não lhe Pertencia
Ação de Reparação de Dano Causado por Colisão de Veículo com Caminhão
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Contestação à Ação de Reparação de Dano por Decorrente de Ilícito
Contestação à Ação Sumária de Reparação de Danos em Veículo
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos
Ação de Reparação de Danos em Acidente Envolvendo Três Veículos
Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário
Ação de Indenização em Rito Sumário por Acidente de Trânsito
Contestação à Ação Sumária de Indenização por Acidente de Trânsito
Ação de Reparação de Danos - Veículo Atingido por Pneus de Caminhão
Reclamação por Danos Materiais Causados em Acidente de Trânsito
Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial
Ação de Indenização por Danos Causados em Parceria Agrícola
Ação de Indenização da Seguradora contra o Causador do Acidente
Ação de Reparação de Danos - Veículo que Invadiu a Preferencial
Ação de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura
Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Ação de Indenização por Acidente de Veículos com Pessoas Feridas
Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado
Ação de Reparação de Danos - Furto de Bicicleta em Condomínio Residencial
Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente Automobilístico
Ação de Indenização por Desmoronamento do Prédio Confinante
Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado
Ação de Indenização por Danos Morais - Nome Mantido no SERASA
Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Empresas de Viagem


Recursos Cíveis
Razões de Apelação Adesiva do Expropriado
Contra Razões de Recurso Adesivo em Ação de Desapropriação
Agravo de Instrumento - Exceção de Incompetência
Embargos de Declaração por Apreciação de Matéria Diversa
Embargos de Declaração por Obscuridade e Omissão da Decisão
Contra Razões à Apelação Interposta Contra Embargos à Execução
Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança
Recurso Especiais para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Apelação de Empresa de Consórcio contra Devolução de Parcelas
Contra Razões de Recurso Extraordinário
Apelação de motorista condenado em Indenizatória por acidente de trânsito
Apelação em Ação de Reparação de Danos Contra os Lucros Cessantes
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Transação em Recurso de Apelação sobre Litígio de Alimentos
Recurso Especial em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Apelação Contra Sentença que Não Reconheceu Direito à Indenização
Contra-Razões de Recurso de Apelação em Ação de Indenização
Recurso de Apelação da Empresa Ré em Ação de Indenização
Apelação da Litisdenunciada em Ação de Reparação de Danos
Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos
Contra-Razões de Apelação - Ação Indenizatória Julgada Improcedente
Contra Razões ao Recurso Especial - Alegação de Simulação
Recurso Especial em Face da Infringência de Lei Federal
Contra Razões de Apelação Cível - Decretação de Revelia

Peças Processuais Cíveis
Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato
Contestação em Exceção de Incompetência
Exceção de Incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa
Pedido de Julgamento Antecipado da Lide por Revelia
Incidente de Falsidade Documental
Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória
Pedido de Realização de Perícia por Autor com Assistência Judiciária Gratuita
Exceção de Incompetência - Acidente de Trânsito - Foro do Lugar do Fato
Pedido de Suspensão de Execução pela Propositura de Ação Rescisória
Pedido de Realização de Perícia em Veículo Envolvido em Acidente
Pedido de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva
Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão

Execução
Impugnação em Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel
Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal
Embargos do Devedor por Excesso de Execução
Embargos do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título
Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução
Impugnação à Contestação em Embargos do Devedor
Execução de Título Extrajudicial
Execução de Título Extrajudicial

Direito de Família
Ação de Adoção Plena
Ação de Oferecimento de Alimentos
Ação de Alimentos
Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida
Arrolamento Sumário
Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Declaração de Ausência
Divórcio Consensual
Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Guarda e Responsabilidade
Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial
Ação de Inventário e Partilha
Ação de Investigação de Paternidade
Ação Negatória de Paternidade
Ação Revisional de Alimentos
Ação de Separação Consensual
Ação de Separação Judicial
Ação Anulatória de Casamento
Pedido de Curatela
Ação de Interdição e Curatela Provisória
Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato
Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro
Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido
Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato
Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos
Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Ação de Alimentos - Marido Abandona Esposa e Filhos na Casa do Sogro
Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança
Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus
Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes
Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável
Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento pela Viúva Meeira
Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens
Arrolamento Sumário pelos Filhos da De Cujus - Único Imóvel
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco
Alvará Judicial para Levantamento de Depósitos em Caderneta de Poupança
Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Alvará Judicial para Venda de Imóvel e Compra de Outro em Melhor Condição
Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP
Autorização Judicial para Menor com Bolsa de Estudos Viajar ao Exterior
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor
Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor
Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos
Ação de Separação Consensual de Corpos
Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física
Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro
Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel
Alvará Judicial para Verificar Existência de Contas e Levantar as Quantias

Locação
Ação de Despejo para Uso Próprio
Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo
Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis
Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado
Ação de Consignação em Pagamento com Compensação de Valores
Ação de Ressarcimento - Inquilino Provocou Danos no Imóvel
Ação de Penhor Legal com Imissão de Posse

Posse e Domínio
Ação de desapropriação
Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação
Contestação à Ação de Desapropriação
Embargos de Retenção por Benfeitorias
Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem
Ação de Usucapião
Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião
Alegações Finais do Autor em Ação de Usucapião
Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial
Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade
Ação de Adjudicação Compulsória - Vendedor Faleceu Antes da Outorga
Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação
Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral
Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel
Ação de Adjudicação Compulsória - Adimplemento do Comprador
Adjudicação Compulsória - Contrato Escrito Averbado em Cartório
Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel
Ação de Alienação de Coisa Comum - Bens do Espólio
Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário
Ação de Alienação Judicial - Separação Consensual - Único Imóvel
Alienação Judicial de Coisa Comum - Imóvel Indivisível de Condomínio
Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio
Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum - Ação Desnecessária
Ação de Atentado - Requeridos Provendo Estragos em Chácara
Artigos de Atentado - Para que o Imóvel não sobre Modificações

Medidas Cautelares
Ação Cautelar de Arresto - Devedor é Proprietário de Um Único Bem
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo
Ação Cautelar de Busca e Apreensão por Infringência de Direitos Autorais
Ação de Busca e Apreensão pela Administradora de Consórcio
Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar
Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente
Busca e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento
Cautelar de Busca e Apreensão de Automóvel
Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Busca e Apreensão - Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária
Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Ação de Busca e Apreensão de Bem Sujeito à Alienação Fiduciária
Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão
Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimendo das Obrigações
Conversão de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Contestação à Ação de Busca e Apreensão da Administradora do Consórcio
Contestação à Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito
Ação de Busca e Apreensão - Vencimento Antecipado das Parcelas
Ação de Busca e Apreensão de Automóvel com Alienação Fiduciária
Medida Cautelar de Depósito - Empréstimo Compulsório
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas
Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas em Condomínio
Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Obras Causando Danos
Medida Cautelar de Protesto Contra Alienação de Bens
Medida Cautelar de Seqüestro de Veículo
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro
Medida Cautelar de Seqüestro de Caráter Incidental
Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro Movida pelo Banco
Medida Cautelar de Seqüestro - Carta de Fiança em Garantia de Débito
Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Oferecimento de Caução Real em Cautelar de Sustação de Protesto
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título
Impugnação à Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicata
Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Duplicata
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas com Pedido de Liminar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas
Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Boleto de Cobrança Bancária
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Duplicata Simulada
Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo Jurídico
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Nota Fiscal
Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias não Entregues
Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Mercadorias Devolvidas
Contestação à Cautelar de Sustação de Protesto - Serviço Prestado
Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar e Caução
Medida Cautelar Inominada para Atendimento Hospitalar
Medida Cautelar Inominada - Reajustes Abusivos por Instituição Financeira
Medida Cautelar Inominada para Isenção Tributária de COFINS e PIS
Medida Cautelar Inominada para Suspender Exigilidade de Tributo
Medida Cautelar Inominada Contra Tributação Indevida
Cautelar Inominada Contra Contribuições Previdenciárias Indevidas
Medida Cautelar Inominada Contra Reajuste Abusivo de Prestações
Medida Cautelar para Custeio de Tratamento até o Final da Ação Principal
Cautelar Inominada para Depósito de Prestações Devidas pelo Mutuário
Medida Cautelar Inominada Com Pedido de Consessão de Liminar
Ação Preventiva de Demolição - Prédio em Perigo de Desabamento
Contestação à Medida Cautelar Inominada
Medida Cautelar para Suspensão da Transferência de Veículo
Medida Cautelar Contra Acréscimos Substanciais das Prestações
Medida Cautelar para Retirar Nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Ação Cautelar Inominada para Transferência de Imóvel
Medida Cautelar Inominada Preparatória de Ação Declaratória
Medida Cautelar para Suspensão de Recolhimentos ao INSS

Negócios e Atos Jurídicos
Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda
Ação Anulatória de Título de Crédito
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Ação Anulatória de Crédito Tributário
Ação de Nulidade de Testamento Inventário e Partilha
Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública de Venda e Compra
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública
Ação de Reintegração em Cargo Público e Anulatória de Ato Jurídico
Ação Anulatória de Título e Indenização por Perdas e Danos
Ação de Anulação de Assembléia Condominial
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus
Ação Revisional de Contrato de Compra

Ações Declaratórias
Ação Declaratória de Ato Jurídico Perfeito e Interpretação de Cláusula
Ação Declaratória de Bem Reservado
Ação Declaratória de Ausência de Relação Jurídica
Ação Declaratória de Rescisão de Contrato com Perdas e Danos
Contestação à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Duplicata
Ação Declaratória de Direito ao Pagamento de Tributo a Menor
Ação Declaratória Incidental para Anulação de Ato Jurídico
Ação Declaratória de Venda de Imóvel com Pedido Cominatório
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula e Restituição de Crédito
Contestação à Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula de Consórcio
Ação Declaratória de Tempo de Serviço de Trabalhador Rural
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato
Impugnação à Contestação em Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Impugação à Contestação em Declaratória de Nulidade Título de Crédito
Pedido de Homologação de Acordo em Ação Declaratória de Nulidade
Ação Declaratória de Divergência entre Valores de Duplicatas e Contrato

Direito das Obrigações
Ação de Cobrança por Pagamento Insuficiente
Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito
Ação de Cobrança de Nota Promissória Prescrita
Ação de Cobrança para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Ação de Cobrança por Obrigação Assumida em Contrato Verbal
Contestação em Ação de Cobrança por Pagamento Tempestivo
Contestação em Ação de Cobrança de Taxa Condominial
Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança
Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio
Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóveis
Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso
Ação de Restituição de Quotas de Consórcio
Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel
Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Contestação à Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Ação de Consignação em Pagamento por Reajuste em Financiamento
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito
Impugação à Contestação em Ação de Consignação em Pagamento
Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade

Falência e Concordata
Habilitação de Crédito em Concordata Preventiva
Habilitação Retardatária em Concordata
Concordata Preventiva requerida por Comércio de Auto Peças
Pedido de Auto-Falência - Comerciante em Estado de Insolvência

Direito Previdenciário
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

Reclamatórias Trabalhistas
Reclamatória Trabalhista - Auxiliar Administrativo
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Vendedor
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Regime de Compensação
Alegações Finais da Reclamada - Trabalho em Depósito
Reclamatória Trabalhista - Bancário demitido sem justa causa
Reclamatória Trabalhista - Empregado manipulava produtos químicos
Reclamatória Trabalhista - Departamento Pessoal e Contabilidade
Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Servente de Condomínio
Reclamatória Trabalhista - Frentista
Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado
Reclamatória Trabalhista - Pedido de Nulidade do Motivo da Dispensa
Reclamatória Trabalhista - Empregada Doméstica
Reclamatória Trabalhista - Anotação tardia da CTPS
Reclamatória Trabalhista - Vendedor dispensado sem justa causa
Reclamatória Trabalhista - Empregado recebia Salário mais Comissão
Ação de Indenização por Dispensa Sem Justa Causa com Acusação Falsa
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trabalho Contra a Empresa
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Mão Direita Danificada
Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite
Ação de Indenização - Doença Profissional por Excesso de Trabalho
Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - Morte do Empregado
Reclamatória - Horas Extras, Equiparação Salarial, Adicional de Transferência
Razões Finais em Reclamantória Trabalhista - Confissão, Horas Extras, Demissão
Razões Finais - Não há Vínculo Empregatício ou Horas Extras
Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo
Inicial Trabalhista - Período sem Anotação da CTPS, Férias e FGTS
Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais
Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão
Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS
Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança
Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego
Reclamação Trabalhista - Salários Não Pagos e Verbas Rescisórias
Ação Trabalhista - Turnos Ininterruptos de Revezamento e Horas Extras
Reclamatória Trabalhista com Medida Liminar para Reintegrar Dirigente Sindical

Recursos Trabalhistas
Agravo de Petição Contra Adjudicação de Bens Penhorados
Embargos de Declaração em Recurso Ordinário da Reclamada
Agravo de Petição para alterar aplicação da Correção Monetária
Contraminuta de Agravo ao Tribunal Superior do Trabalho
Recurso Ordinário em Ação Declaratória de Tempo de Serviço
Contra-Razões de Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista - FGTS, Hora Extra, Contrato de Trabalho
Recurso de Revista - Equiparação Salarial e Mesmo Grupo Econômico
Contra-Razões de Recurso Ordinário - Descontos Previdenciários, FGTS, Multa
Contra-Razões em Recurso Ordinário - Litisconsório Passivo
Embargos de Declaração - Acórdão Omisso sobre Horas Extras
Recurso Ordinário - Inexistência de Vínculo Empregatício
Recurso de Revista - Vínculo Empregatício com o Município
Recurso Ordinário - Sobre o Labor Extraordinário Há Acordo de Compensação
Recurso Ordinário - Legitimidade do Sindicato para Representar a Categoria
Recurso Ordinário Trabalhista - Descontos Previdenciários e Fiscais
Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais
Recurso Adesivo de Apelação - Litispendência e Horas Extras
Contra-Razões à Recurso Ordinário do Reclamante
Recurso Ordinário da Reclamada por Horas Extras e Reflexos
Recurso de Revista
Contra-Razões de Recurso Ordinário e Razões de Recurso Adesivo
Contraminuta de Agravo de Petição

Trabalhistas Diversas
Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço
Pedido de Alteração dos Termos de Acordo para Discriminar Parcelas
Liquidação de Sentença por Artigos
Medida Cautelar Contra Redução de Salário de Funcionário Bancário
Embargos à Execução por Excesso de Execução
Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé
Embargos de Terceiro - Veículo Penhorado - Nula a Alienação
Trabalhista - Consignação em Pagamento - Verbas Rescisórias
Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução
Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais
Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão
Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social
Embargos de Terceiro - Suspender Praceamento de Bem
Ação Declaratória - Contribuição Sindical
Mandado de Segurança Trabalhista contra Constrição de Bens
Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista
Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho
Impugnação aos Cálculos de Liquidação

Peças Criminais
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo
Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes
Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão
Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante
Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais
Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação
Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual
Pedido de Habeas Corpus - Excesso de Prazo e Flagrante Irregular
Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto
Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física
Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido
Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado
Alegações Finais - Acusado de Crime de Receptação Culposa
Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida
Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha
Queixa-Crime por Infração à Lei de Impressa com Injúria e Difamação
Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida - Inquérito Arquivado
Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio
Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança
Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes
Pedido de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência Fixa
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente
Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas
Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal
Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação
Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa



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