Modelos de Petições e Contratos

A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções.

Contestação - Autônomo sem Vínculo Empregatício

A reclamada alega que não pode prosperar o pedido de reconhecimento do vínculo e anotação na CTPS, porque o reclamante antes de firmar contrato de trabalho, prestou serviços como autônomo. As diferenças salariais não são devidas, por não existir vínculo.

Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança

A reclamada alega que já pagou a multa de 40% incidente sobre o FGTS e por isso não há que se falar em reintegração, que ocorreu a prescrição qüinqüenal, que durante certo período o reclamante exerceu cargo de confiança o que exclui as horas extras, que houve compensação de horários dentre outros.

Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS

Em contestação a reclamatória trabalhista, o reclamado concorda em anotar na CTPS do requerente a data de sua admissão, contraria a afirmação de serviços prestados, afirma que a jornada de trabalho era de 8 horas diárias, que pagará a multa referente ao FGTS e requer a compensação de todas as verbas pagas.

Recurso Ordinário Trabalhista - Descontos Previdenciários e Fiscais

A reclamada pede pela reforma da decisão proferida, que acolheu em parte a pretensão do reclamante. Manifesta contrariedade a alegação de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para apreciar e determinar os descontos previdenciários e fiscais.

Recurso Ordinário - Legitimidade do Sindicato para Representar a Categoria

Recurso ordinário interposto pela reclamada a fim de que se reconheça a legitimidade do sindicato para representar a categoria do autor. Pede pelo indeferimento dos pedidos relativos as diferenças salariais, horas extras, adicional por tempo de serviço e multas.

Recurso Ordinário - Sobre o Labor Extraordinário Há Acordo de Compensação

Recorre a reclamada da sentença por entender que a realização eventual de labor extraordinário não descaracteriza o acordo de compensação. Pede que seja declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar e efetuar descontos de ordem previdenciária e fiscal.

Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão

A reclamada alega inépcia da petição inicial, porque ausentes os fundamentos do pedido. A antecipação da tutela, para ser reconhecida a rescisão indireta e se efetivar a abaixa na CTPS, não pode prosperar, porque não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. A reclamada não cometeu falta grave, mas sim o reclamante pediu demissão.

Ação Declaratória - Contribuição Sindical

O autor propôs primeiramente ação preparatória cautelar inominada. Posteriormente, propôs ação principal, com pedido declaratório de derrogação dos dispositivos da CLT referentes a contribuição sindical e cominatório, no sentido de ser determinado a abstenção do desconto e devolução dos valores já arrecadados.

Embargos de Terceiro - Suspender Praceamento de Bem

O embargante pretende suspensão do praceamento de bem de sua propriedade, em sede de reclamação trabalhista que se encontra em fase de execução. Alega que não faz parte da relação processual e que o bem é de sua propriedade e foi locado ao devedor.

Contestação à Pedidos de Horas Extras, Trabalho Noturno e Diferenças Salariais

A reclamada invoca as seguintes razões: o labor extraordinário foi devidamente pago, a reclamante recebeu o adicional pelo trabalho noturno, não houve labor nos dias de descanso, tinha 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados, as diferenças salariais não foram demonstradas, dentre outras.

Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social

A reclamada apresenta embargos à execução e declara que a execução não pode prosseguir pelo o valor indicado, uma vez que deve ser efetua a dedução das verbas relativas a previdência social, evitando assim o excesso de execução.

Inicial Trabalhista - Período sem Anotação da CTPS, Férias e FGTS

O reclamante alega que não consta o registro em sua CTPS durante certo período, quando não houve o recolhimento do FGTS, e tem direito ainda a diferenças salariais e férias que não gozou e não recebeu, devendo ser pagas em dobro.

Recurso de Revista - Vínculo Empregatício com o Município

Pretende o recorrente a reforma da decisão "a quo", que entendeu pela inexistência de vínculo de emprego com o município e julgou improcedente todos os pedidos. Alega que a municipalidade deve arcar com o ônus da contratação sem concurso, devendo a nulidade ter efeitos "ex nunc".

Recurso Ordinário - Inexistência de Vínculo Empregatício

Pretende o recorrente a reforma da decisão "a quo", para que seja determinada a inexistência de vínculo empregatício, por tratar-se de relação de representação comercial. Também, pede pela reforma quanto a integração da ajuda de custo, no montante percebido pelo reclamante.

Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão

Requer o empregador a consignação dos valores devidos ao empregado em virtude de sua demissão voluntária, uma vez que o empegado não compareceu para a homologação do termo de rescisão

Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais

Pretende a autora a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação, uma vez que esta encontra-se eivada de vício e, via de consequência, seja determinada a suspensão da execução, por ser decorrente do processo de conhecimento sem validade.