Modelos - Todos
 Acervo completo - Listando modelos relacionados
Exibindo 532 resultados em 32 páginas |
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| Contestação Trabalhista - Reclamante Prestou Serviços como Autônomo | | A reclamada apresenta defesa e alega que o reclamante prestou serviços como trabalhador autônomo sem vínculo empregatício, não havendo diferenças salariais, registro em CTPS, horas extras, férias acrescidas de 1/3 constitucional, gratificação natalina, FGTS, seguro desemprego, dobra do artigo 467 ou multa do artigo 477 da CLT. |
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| Embargos de Declaração - Acórdão Omisso sobre Horas Extras | | O acórdão reformou a decisão de 1º grau, reconhecendo como válidos os cartões - pontos e determinando o pagamento de horas extras, em razão de violação do acordo de compensação de horário. No entanto, o acórdão foi omisso, porque não estabeleceu a forma pela a qual deverá ser apurada a jornada extraordinária. Dessa forma, pede seja suprida a omissão, para o efeito de se determinar se os minutos residuais deverão ser ignorados ou a apuração deverá levar em consideração minuto a minuto. |
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| Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado | | O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante. |
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| Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução | | A reclamada nomeia bens a penhora. Alega que os bens indicados são suficientes para garantir a execução. Pede que o ato constritivo recaia sobre os mesmos, evitando dessa maneira, que a penhora possa recair sobre outros bens, inviabilizando a atividade da empresa e a manutenção dos contratos de trabalho. |
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| Razões Finais - Não há Vínculo Empregatício ou Horas Extras | | A reclamada alega que a reclamante não comprovou os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora de serviços. Inexistente o labor extraordinário e não há direito a estabilidade. Pede pela improcedência da reclamação trabalhista. |
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| Contra-Razões em Recurso Ordinário - Litisconsório Passivo | | A reclamada alega que a decisão de 1º grau está correta, pois não está configurado a hipótese do artigo 2º, § 2º da CLT. As reclamadas não fazem parte do mesmo grupo econômico ou financeiro, portanto, não há que se falar em litisconsórcio passivo. |
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| Trabalhista - Consignação em Pagamento - Verbas Rescisórias | | A reclamada propõe ação de consignação em pagamento para depositar verbas rescisórias devidas ao reclamante, pois não foi possível efetivar o termo de rescisão pela não apresentação de exame médico que atestasse que a função do reclamante não lhe acarretou nenhum problema de saúde. |
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| Embargos de Terceiro - Veículo Penhorado - Nula a Alienação | | A embargante é proprietária dos ramais telefônicos e dos veículos indicados a penhora. Não pode prosperar a declaração de nulidade e desconstituição do negócio efetivado, porque a reclamada possui outros bens que podem garantitir a execução. Pede pela concessão de liminar de manutenção de posse. |
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| Recurso de Revista - Equiparação Salarial e Mesmo Grupo Econômico | | Os patronos das reclamadas ajuizaram recurso ordinário sem poderes para tal fim, porque inexistente instrumento procuratório. A decisão sobre equiparação salarial não foi fundamentada e a prestação de serviços se deu para o mesmo grupo econômico. Pede a revisão da decisão proferida. |
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| Contra-Razões de Recurso Ordinário Trabalhista | | O reclamante apresenta contra-razões ao recurso e alega que os reajustes concedidos pela sentença de 1º grau devem ser mantidos, uma vez que representam direitos adquiridos dos trabalhadores e deve incidir sobre as demais verbas rescisórias. |
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| Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé | | O embargante é proprietário dos direitos de uso de terminais telefônicos que foram penhorados e desligados para garantir o pagamento de condenação em reclamação trabalhista. Pede o religamento dos terminais, a suspensão do processo principal e a citação do exequente para contestar a ação. |
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| Embargos à Execução por Excesso de Execução | | O executado alega que a execução não deve prosperar devido ao quantum fixado, havendo excesso de execução, pois a sentença que homologou os cálculos de liquidação não determinou as parcelas legais relativas a contribuição previdenciária e o IR. A incidência deve ocorrrer sobre o total apurado. |
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