Modelos de Petições - Direito de Família

A requerente passou a ser agredida pelo marido tornando-se insuportável a convivência. Desta forma, requer a separação judicial e condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia.

Ação Anulatória de Casamento

Cônjuge varão casou-se em erro essencial quanto a pessoa. Pelo não conhecimento da vida desregrada que levava a esposa, requer a anulação do casamento.

Pedido de Curatela

O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento no Manicômio Judiciário do Estado, sendo responsável pelas despesas com a ex-mulher e filhos.

Ação de Interdição e Curatela Provisória

Os requerentes são irmãos dos interditandos, tendo os pais já falecidos. Em função de doença mental grave, requerem a curatela provisória e administração de seus bens, prestando compromisso legal.

Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato

Pedido de declaração de reconhecimento de concubinato cumulado com meação e partilha dos bens deixados pelo concubino falecido.

Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro

Desaparecimento de filho solteiro que mudou-se para outro Estado da Federação. Buscas infrutíferas por um lapso temporal de dez anos.

Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido

Ato de declaração judicial de morte presumida. Pedido de declaração de ausência efetuado por mulher casada com o desaparecido.

Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder

O desejo da requerente é efetivamente adotar o menor, que a mais de quatro anos encontra-se sob os seus cuidados, recebendo todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento.

Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável

Com a separação, a requerente passou a ser sustentada pela filha. Como esta já não tem mais condições de sustentar a mãe, requer-se a fixação de pensão alimentícia contra o ex-marido.

Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato

De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.

Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos

Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento do marido que abandonou esposa e filhos, estando presentes os requisitos para a concessão de alimentos.

Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas

Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.

Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos

A mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos, e o pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.

Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos

Marido abandona o lar ignorando sua obrigação de ajudar no sustento dos filhos. A mulher abandonada, e pobre no sentido da lei, requer alimentos para os menores, a serem descontados em folha.

Ação de Alimentos - Marido Abandona Esposa e Filhos na Casa do Sogro

Após violenta discussão, o requerido abandonou esposa e filhos na residência dos pais da mesma e não mais contribuiu com o sustento dos filhos.

Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança

A requerente é herdeira, juntamente com sua irmã, do "de cujus", o qual não deixou bens a inventariar, a não ser pequenos depósitos em caderneta de poupança.

Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus

O autor da herança era solteiro e sem descendentes. Seus pais movem o Inventário por Arrolamento dos bens móveis deixados pelo "de cujus".

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