Modelos de Petições - Recursos Trabalhistas

O reclamante apresenta recurso e pede a reforma da decisão, alegando que existiu um único contrato. Nega a prescrição e requer a incidência da multa de 40% do FGTS, verba honorária e horas-extras.

Agravo de Petição Contra Adjudicação de Bens Penhorados

O pedido de adjudicação dos bens estendeu-o a outros autos, diversos daquele onde foi requerida a adjudicação, tendo, portanto, feito julgamento "extra petita".

Embargos de Declaração em Recurso Ordinário da Reclamada

Embargos de declaração para sanar omissão de acórdão no tocante a revogação do disposto na Lei nº 5.584/70, irrecorribilidade das sentenças quando o valor da causa não excedesse duas vezes ao salário mínimo, pela Carta Magna de 88.

Agravo de Petição para alterar aplicação da Correção Monetária

Agravo de petição no qual se requer que a incidência da correção monetária seja efetuada sobre o mês de vencimento.

Contraminuta de Agravo ao Tribunal Superior do Trabalho

Razões de recurso no sentido de que para ser admissível, deve haver uma violação contra a literalidade do preceito e não contra o direito em tese.

Recurso Ordinário em Ação Declaratória de Tempo de Serviço

Recurso Ordinário visando reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço, onde houve sucessão trabalhista.

Contra-Razões de Recurso Ordinário Trabalhista

O reclamante apresenta contra-razões ao recurso e alega que os reajustes concedidos pela sentença de 1º grau devem ser mantidos, uma vez que representam direitos adquiridos dos trabalhadores e deve incidir sobre as demais verbas rescisórias.

Recurso de Revista - Equiparação Salarial e Mesmo Grupo Econômico

Os patronos das reclamadas ajuizaram recurso ordinário sem poderes para tal fim, porque inexistente instrumento procuratório. A decisão sobre equiparação salarial não foi fundamentada e a prestação de serviços se deu para o mesmo grupo econômico. Pede a revisão da decisão proferida.

Contra-Razões de Recurso Ordinário - Descontos Previdenciários, FGTS, Multa

O reclamante apresenta contra-razões ao recurso ordinário e manifesta que o desconto previdenciário e o relativo ao imposto de renda é de responsabilidade do empregador. Ainda que a indenização de 40% incidente sobre o FGTS não deve ser modificada.

Contra-Razões em Recurso Ordinário - Litisconsório Passivo

A reclamada alega que a decisão de 1º grau está correta, pois não está configurado a hipótese do artigo 2º, § 2º da CLT. As reclamadas não fazem parte do mesmo grupo econômico ou financeiro, portanto, não há que se falar em litisconsórcio passivo.

Embargos de Declaração - Acórdão Omisso sobre Horas Extras

O acórdão reformou a decisão de 1º grau, reconhecendo como válidos os cartões - pontos e determinando o pagamento de horas extras, em razão de violação do acordo de compensação de horário. No entanto, o acórdão foi omisso, porque não estabeleceu a forma pela a qual deverá ser apurada a jornada extraordinária. Dessa forma, pede seja suprida a omissão, para o efeito de se determinar se os minutos residuais deverão ser ignorados ou a apuração deverá levar em consideração minuto a minuto.

Recurso Ordinário - Inexistência de Vínculo Empregatício

Pretende o recorrente a reforma da decisão "a quo", para que seja determinada a inexistência de vínculo empregatício, por tratar-se de relação de representação comercial. Também, pede pela reforma quanto a integração da ajuda de custo, no montante percebido pelo reclamante.

Recurso de Revista - Vínculo Empregatício com o Município

Pretende o recorrente a reforma da decisão "a quo", que entendeu pela inexistência de vínculo de emprego com o município e julgou improcedente todos os pedidos. Alega que a municipalidade deve arcar com o ônus da contratação sem concurso, devendo a nulidade ter efeitos "ex nunc".

Recurso Ordinário - Sobre o Labor Extraordinário Há Acordo de Compensação

Recorre a reclamada da sentença por entender que a realização eventual de labor extraordinário não descaracteriza o acordo de compensação. Pede que seja declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar e efetuar descontos de ordem previdenciária e fiscal.

Recurso Ordinário - Legitimidade do Sindicato para Representar a Categoria

Recurso ordinário interposto pela reclamada a fim de que se reconheça a legitimidade do sindicato para representar a categoria do autor. Pede pelo indeferimento dos pedidos relativos as diferenças salariais, horas extras, adicional por tempo de serviço e multas.

Recurso Ordinário Trabalhista - Descontos Previdenciários e Fiscais

A reclamada pede pela reforma da decisão proferida, que acolheu em parte a pretensão do reclamante. Manifesta contrariedade a alegação de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para apreciar e determinar os descontos previdenciários e fiscais.

Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais

O recorrido, em sede de recurso de revista, requer seja mantido o acórdão que condena a recorrente ao pagamento dos abonos salariais decorrentes das Leis nºs 8.178/91 e 8.238/91 e das antecipações salariais previstas na Lei nº 8.222/91.

Páginas de resultados: 1 - 2