Modelos de Petições - Peças Criminais

O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória.

Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes

Preso em flagrante, requer liberdade provisória, face a sua primariedade e aos bons antecedentes, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.

Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão

A prisão foi efetuada sem que ocorressem as hipótese que autorizam-na, como de nota do auto de prisão em flagrante, ensejando o pedido de liberdade provisória.

Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante

O indicado, que preenche os requisitos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, ante a completa nulidade da prisão em flagrante, requer sua liberdade provisória.

Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais

Requer-se a liberdade provisória de réu acusado de praticar o crime de lesões corporais em razão de ser primário e de bons antecedentes.

Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo

Sustentando não ser o delito enumerado na lei de crimes hediondos, pleiteia seu direito à liberdade provisória, possuindo residência fixa e renda própria.

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança

Preso por furto de ônibus requer o relaxamento da prisão em flagrante, desfigurando o artigo no qual foi enquadrado, ou seja arbitrada fiança no mínimo legal.

Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual

Pedido de nulidade de auto de prisão em flagrante, pois quando do interrogatório do suplicante, ficou clara sua menoridade, contudo, não foi mencionado defensor, o que torna nulo, por vício processual, o ato.

Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação

Réu preso em flagrante delito, por crime afiançavel e cuja ação penal é condicionada a representação do ofendido, requer a nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de inexistência de representação.

Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar

O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento ilegal bem como seus bons antecedentes.

Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual

O impetrante visa a concessão de ordem de habeas corpus com expedição de Alvará de Soltura, haja visto ter-se esgotado o prazo para término da instrução processual tornando-se a prisão um constrangimento ilegal.

Pedido de Habeas Corpus - Excesso de Prazo e Flagrante Irregular

O paciente alega ter sido a prisão feita com flagrante irregular e ilegal e a sua prisão preventiva decretada sem fundamentação devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decretação de liberdade.

Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto

O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta.

Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal

Advogado processado criminalmente. Inscrito em Concurso Público. Necessidade de certidão de antecedentes criminais. Requer o trancamento da ação penal e a emissão da certidão requerida.

Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física

Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade.

Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido

O réu cumpre pena em regime fechado. Diante de seu bom comportamento e já tendo cumprido mais da metade desta, como exige o Código Penal, pede-se o livramento condicional.

Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado

Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, já cumpriu metade da pena. Tendo apresentado bom comportamento e contando com emprego garantido, requer o livramento condicional.

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