Modelos de Petições - Peças Criminais

Pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, relaxamento de prisão, revisão criminal, abertura de inquérito, representação criminal, defesa prévia, queixa crime e outras.

Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa

Acusado de praticar delito cuja titularidade pertence ao ofendido é preso em flagrante delito. Não havendo queixa crime, pede o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante delito.

Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição

Em razões finais o réu alega extinção da punibilidade pela prescrição, além de ser a acusação fundada em presunções, pois não há prova concreta da autoria.

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação

O acusado, primário e de bons antecedentes, faz pedido de revogação de prisão preventiva em virtude de não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.

Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri

O réu, que teve sua absolvição pelo Tribunal do júri por crime de homicídio, fundamentada em legítima defesa, apresenta suas contra-razões à apelação da acusação.

Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal

Após interrogatório do réu, tríduo legal para apresentação da defesa prévia, faz pedido de produção de prova testemunhal.

Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas

Pai de menor que causou acidente de trânsito onde houve vítimas com lesões corporais é condenado por falta de habilitação para dirigir veículo. Recorre da decisão, em suma, por falta de provas.

Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria

Pedido de abertura de inquérito policial em razão de freguês injuriar proprietária de estabelecimento comercial em horário comercial e perante inúmeras pessoas.

Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto

O réu, acusado da prática do crime de furto, alega insuficiência de provas colhidas em instrução criminal para condená-lo. Deve prevalecer o princípio "in dubio pro reo".

Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação

O réu pleiteia sua absolvição em alegações finais, fundamentando seu pedido na insuficiência de provas para sustentar uma possível condenação.

Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria

Em alegações finais, o réu pede absolvição em razão de inexistência de provas produzidas em instrução criminal no tocante a autoria.

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Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto

O assistente de acusação apresenta suas alegações finais pedindo a condenação do réu pelo crime de furto em co-autoria.

Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo

O flagrante realizado sem justa causa motiva o pedido de relaxamento de tal prisão provisória, visto que o requerente compareceu à Delegacia espontaneamente.

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente

Prisão preventiva decreta ilegalmente. O réu é primário e de bons antecedentes, com profissão e residência fixa, não havendo motivos para a permanência na prisão.

Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio

Réu preso como co-autor de crime de homicídio requer o relaxamento do flagrante por, apenas, tentar conciliar os desafetos.

Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada

A promotoria requerer a procedência da denúncia e a condenação do acusado, que está sendo processado pelos crimes de estelionato e emissão de duplicata simulada.

Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais

Requer seja o denunciado incurso no crime de lesões corporais, pela forma culposa, somente uma vez, visto que uma das vítimas não sofreu lesões corporais, e a absolvição por falta de provas.

Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade

Alegações finais com pedido de absolvição do réu, sustentando a necessidade do reconhecimento da excludente de antijuridicidade e culpabilidade.

Pedido de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência Fixa

Pedido de arbitramento de fiança e libertação do preso para responder inquérito policial e ação penal em liberdade, já que o crime é afiançável e o acusado preenche todos os requisitos para a concessão.

Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes

O acusado é réu primário, com bons antecedentes, microempresário que desenvolve ocupação lícita, com residência fixa, e requer lhe seja fixada fiança.

Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança

O réu, preso em flagrante delito, requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória, eis que possui bons antecedentes e é primário.

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