Modelos de Petições - Posse e Domínio

O Município expropriante ingressa com a ação visando a desapropriação de imóvel de propriedade dos expropriados para fins de construir obra de utilidade pública.

Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação

Laudo de avaliação para desapropriação impugnado por não aplicar diversos descontos apurados.

Contestação à Ação de Desapropriação

Contestação à ação movida pelo Município em razão do valor depositado pelo ente público ser aquém do valor do mercado. Requer perícia para averiguar o real valor.

Embargos de Retenção por Benfeitorias

Ação reinvindicatória proposta e julgada procedente por sociedade de economia mista municipal. Possuidor de boa fé constrói benfeitorias úteis e necessárias. Retenção do imóvel até a ocorrência da indenização.

Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem

Em litígio a respeito da propriedade de bem imóvel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos hereditários, e requerem que lhes seja concedido o domínio.

Ação de Usucapião

Os Requerentes exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição dos demais herdeiros e condôminos confrontantes, por mais de 30 anos. Diante disso, pleiteam a declaração do domínio do imóvel.

Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião

Pedido de citação pela imprensa de proprietário desconhecido, terceiros com interesse incertos e desconhecidos.

Alegações Finais do Autor em Ação de Usucapião

Em alegações finais, o autor reafirma o pedido contido na inicial, impugnando a contestação levada a efeito pelo réu. Requer a declaração de domínio por estarem presentes todos os requisitos para a concessão.

Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial

A origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Diante da impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente, reafirma o pedido de venda do bem.

Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade

O réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos quimicos.

Ação de Adjudicação Compulsória - Vendedor Faleceu Antes da Outorga

Vendedor faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Os autores requerem a adjudicação compulsória do bem por terem quitado as prestações oriundas do contrato.

Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação

A aquisição de imóvel foi realizada por prestações. Após a quitação total da dívida, o réu se recusa a outorgar a escritura pública.

Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral

O comprador pagou o preço integralmente e requer a adjudicação compulsória do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura pública de compra e venda.

Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel

Compromisso de compra e venda de imóvel no qual houve o pagamento das obrigações assumidas pelo autor, com a recusa do réu em outorgar a escritura pública de compra e venda.

Ação de Adjudicação Compulsória - Adimplemento do Comprador

O vendedor se recusa em cumprir a obrigação de transferir o imóvel mesmo diante do adimplemento das obrigações pelo comprador.

Adjudicação Compulsória - Contrato Escrito Averbado em Cartório

Contrato escrito de compromisso de compra e venda averbado no Cartório de Registro Imobiliário. Quitação de todos os encargos e recusa de consubstanciar a escritura pública de compra e venda.

Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel

Compromisso de compra e venda de imóvel à prestações no qual o comprador quita todas as parcelas e se depara com a recusa injusta do vendedor em outorgar a escritura pública.

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