Modelos de Petições - Posse e Domínio

Modelos de petições envolvendo direito possessório. Desapropriação, retenção de benfeitorias, usucapião, etc.

Artigos de Atentado - Para que o Imóvel não sobre Modificações

Em razão da controvérsia que se instalou sobre a posse de imóvel, requer que o mesmo não sofra modificações enquanto durar o litígio.

Ação de Atentado - Requeridos Provendo Estragos em Chácara

Os requerentes já haviam ajuizado ação de reintegração de posse tendo sido concedida a liminar. Os requeridos, em represália, vêm promovendo os mais variados estragos na chácara.

Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum - Ação Desnecessária

A inexistência de oposição da venda do bem por parte dos requeridos torna desnecessária a ação. Estes pedem, em contestação, a inversão do ônus processual e honorários advocatícios.

Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio

As partes são legítimos proprietários e comunheiros de bem imóvel indivisível, pretendendo o autor efetuar a alienação judicial do mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta.

Alienação Judicial de Coisa Comum - Imóvel Indivisível de Condomínio

O imóvel adquirido em condomínio é indivisível por força da lei de zoneamento urbano. O pedido de alienação judicial é realizado em razão da discórdia em relação ao preço.

Ação de Alienação Judicial - Separação Consensual - Único Imóvel

Em decorrência da separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, e diante da impossibilidade da continuação do condomínio, é o pedido para venda do bem.

Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário

O requerido, em contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário, partilhando os imóveis na proporção de 50% e afirma que também é de seu interesse que os imóveis sejam alienados judicialmente.

Ação de Alienação de Coisa Comum - Bens do Espólio

A requerente ingressa com ação de alienação judicial de coisa comum contra seu irmão alegando ter sido lesionada no Inventário em razão do requerido ter dado início estando a requerente ausente, no exterior.

Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel

Compromisso de compra e venda de imóvel à prestações no qual o comprador quita todas as parcelas e se depara com a recusa injusta do vendedor em outorgar a escritura pública.

Adjudicação Compulsória - Contrato Escrito Averbado em Cartório

Contrato escrito de compromisso de compra e venda averbado no Cartório de Registro Imobiliário. Quitação de todos os encargos e recusa de consubstanciar a escritura pública de compra e venda.

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Ação de Adjudicação Compulsória - Adimplemento do Comprador

O vendedor se recusa em cumprir a obrigação de transferir o imóvel mesmo diante do adimplemento das obrigações pelo comprador.

Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel

Compromisso de compra e venda de imóvel no qual houve o pagamento das obrigações assumidas pelo autor, com a recusa do réu em outorgar a escritura pública de compra e venda.

Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral

O comprador pagou o preço integralmente e requer a adjudicação compulsória do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura pública de compra e venda.

Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação

A aquisição de imóvel foi realizada por prestações. Após a quitação total da dívida, o réu se recusa a outorgar a escritura pública.

Ação de Adjudicação Compulsória - Vendedor Faleceu Antes da Outorga

Vendedor faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Os autores requerem a adjudicação compulsória do bem por terem quitado as prestações oriundas do contrato.

Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade

O réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos quimicos.

Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial

A origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Diante da impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente, reafirma o pedido de venda do bem.

Alegações Finais do Autor em Ação de Usucapião

Em alegações finais, o autor reafirma o pedido contido na inicial, impugnando a contestação levada a efeito pelo réu. Requer a declaração de domínio por estarem presentes todos os requisitos para a concessão.

Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião

Pedido de citação pela imprensa de proprietário desconhecido, terceiros com interesse incertos e desconhecidos.

Ação de Usucapião

Os Requerentes exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição dos demais herdeiros e condôminos confrontantes, por mais de 30 anos. Diante disso, pleiteam a declaração do domínio do imóvel.

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