Modelos de Petições - Execução

Modelos de petições abordando execução de títulos judiciais e extrajudiciais, penhora, embargos de terceiros e do devedor, ação monitória, etc.

Exceção de Pré-Executividade por Ilegitimidade Passiva em Execução Fiscal

A ilegitimidade é sustentada pela alegação de que o sócio com poderes de gestão somente é responsável pelos créditos fiscais não pagos que tenham se originado de excesso de poder, infração a lei, contrato social ou estatuto.

Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal por Ilegitimidade do Ex-Sócio

É alegada nesta peça a ilegitimidade passiva do sócio que já havia se retirado da sociedade no momento da ocorrência do fato gerador do débito em execução.

Exceção de Pré-Executividade Alegando Prescrição em Execução Fiscal

A prescrição do débito em execução fiscal posterior à Lei Complementar 118/2005 é alegada pelo decurso de mais de cinco anos entre a constituição do crédito e o despacho determinando a citação do executado.

Exceção de Pré-Executividade por Prescrição em Execução Fiscal

Alega-se a prescrição do débito em execução fiscal proposta anteriormente à Lei Complementar 118/2005, decorrendo mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação do executado.

Execução de Título Extrajudicial

A exequente é credora dos executados na importância representada por nota promissória negociada por endosso em operação de factoring.

Execução de Título Extrajudicial

Contrato de empréstimo e de confissão de dívida. O banco requer a execução, sob pena de serem penhorados os bens dados em garantia de hipoteca.

Impugnação à Contestação em Embargos do Devedor

Impugna a contestação do embargado e ratifica suas razões de petição dos embargos à execução. Alega ser o bem, objeto da penhora, bem de família impenhorável.

Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução

Os embargos alegam juros acima do patamar constitucional. No entanto, foi realizado pelas partes contrato de empréstimo sendo que os juros calculados foram simples, e não compostos.

Embargos do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título

O embargante alega que a penhora não pode subsistir pois trata-se de bem de família. Denuncia também a falta de condições de exequibilidade do título e a inexistência de negócio vinculado ao mesmo.

Embargos do Devedor por Excesso de Execução

O embargado pretende cobrar do embargante, a título de juros e correção monetária, um valor abusivo. Em face disto, o embargante propõe os presentes embargos alegando que há excesso de execução.

Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal

Embargo de terceiro com pedido de liminar em meação, já que a dívida não foi contraida em benefício do casal.

Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel

Os Embargantes sofreram a penhora do bem de sua propriedade e, diante disto, os presentes embargos são cabíveis para excluir a penhora do referido imóvel.

Impugnação em Embargos de Terceiro

Impugnação consistente na execução de cheques passados como pagamento de aquisição de terminal telefônico e sustados por motivos torpes e ilegais. Pleiteia-se condenação nos prejuízos decorrentes e por litigância de má-fé.

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