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Negócios e Atos Jurídicos - Listando modelos relacionados
Exibindo 16 resultados em 1 páginas
Ação Revisional de Contrato de Compra
Consumidor deixou de pagar uma dívida e, ao tentar negociar com a loja, se deparou com a cobrança de um valor muito acima do razoável, o que motivou a presente ação.
Ação Popular - Irregularidade dos Vencimentos Recebidos pelos Réus
Ação Popular movida em face a irregularidade dos vencimentos recebidos pelos réus, com a finalidade de promover a devolução dos valores recebidos abusivamente.
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito
Requerente pretende anular lançamentos fiscais referentes ao ISSQN por falta de fundamento legal para a cobrança do imposto, pois considera-se o local da prestação de serviço aquele onde se efetuar a obra, que é diverso do referido município.
Ação de Anulação de Assembléia Condominial
Assembléia que elege sucessor para o síndico. O Estatuto continha restrição aos condôminos em débito, que ainda assim exerceram o voto, configurando-se irregularidades capazes de nulificar o ato.
Ação Anulatória de Título e Indenização por Perdas e Danos
Títulos protestados indevidamente, pois o débito estava quitado. Abuso de direito do réu que causou prejuízos para o autor ensejando o pedido de reparação de danos.
Ação de Reintegração em Cargo Público e Anulatória de Ato Jurídico
Policial militar é exonerado em razão de suposta falta grave apurada em procedimento administrativo viciado por ausência de contraditório. Requer a anulação do ato e reintegração do servidor.
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública
Parte ilegítima para figurar no polo passivo. Obrigação de outorga de escritura pública devidamente cumprida. Se há erro, este foi levado a efeito ou pelos autores ou pelo tabelião o qual denuncia a lide.
Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública de Venda e Compra
Contrato de compra e venda de imóvel realizado com todas as precauções antes de ser efetivado. Contrato celebrado por procurador com anuência dos compromissários. Exceção de usucapião.
Impugnação à Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Contrato de mútuo feneratício com garantia real. Garantia dada é um aparelho telefônico. Ato jurídico é viciado por o proprietário ter dado o bem como garantia real, não a transferência do bem.
Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Agravo retido contra decisão do juiz que mandou dar continuidade no feito mesmo diante de disposições legais inequívocas contra a continuidade do mesmo pela impossibilidade de sanar vício de documento.
Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico
Contestação em que alega-se ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. Houve contrato de compra e venda do direito de uso de linha telefônica e não de empréstimo com garantia. Ato jurídico perfeito.
Ação de Nulidade de Testamento Inventário e Partilha
Testamento lavrado em favor de concubina por testador com grave doença mental. Diante do descumprimento de formalidades essenciais, é o pedido de declaração de nulidade do testamento, inventário, partilha e outros atos.
Ação Anulatória de Crédito Tributário
Anulatória de crédito tributário de ICMS sobre sacas de café furtadas, embasada na não ocorrência de fato gerador, ou seja, a não circulação de mercadorias.
Ação Anulatória de Lançamento Fiscal
Empresa é notificada a recolher valores que estava isenta em razão de benefícios concedidos. Logo, propõe a anulação do débito previdenciário, posto estar sendo indevidamente cobrado.
Ação Anulatória de Título de Crédito
O autor pede a declaração de nulidade de título sem aceite por inexistir vínculo negocial ou recebimento de mercadoria que pudesse dar origem ao protesto.
Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda
O requerente celebrou contrato de compra e venda de imóvel. Porém, constatou que as condições não eram aquelas anteriormente expostas. Por ter sido levado a erro pretende a anulação do negócio.
Páginas de resultados: 1
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