| Sentenças |
 |
Conteúdo em destaque Confira as seguintes sentenças sugeridas nesta seção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E-mail depreciativo gera indenização por dano moral | | A elaboração e divulgação de mensagem eletrônica (e-mail) depreciativa à imagem de determinada empresa configura ato ilícito. Entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação por danos morais em 50 salários mínimos. |
|
|
|
|
Sentenças Confira todas as sentenças organizadas por assunto |
|
|
|
|
|
|
|
Faça uma busca em nossa base de dados para localizar a sentença desejada. Bastar digitar os termos relacionados e clicar em Buscar. |
|
|
|
|