Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais

Princípios fundamentais dos contratos, formação, classificação, efeitos, extinção da relação contratual, modalidades, obrigações extracontratuais, atos ilícitos.

Conceito, Requisitos e Princípios dos Contratos

Noções gerais, requisitos objetivos, subjetivos e formais, princípio da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade da convenção, da relatividade dos efeitos e da boa fé.

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