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Responsabilidade Solidária ou Subsidiária na Subempreitada

Jurisprudências - Direito do Trabalho

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Tendo o autor trabalhado para a primeira ré no mesmo período em que esta prestou serviços à segunda, é evidente que esta se beneficiou da força de trabalho do empregado. Hipótese em que a relação havida entre as reclamadas se caracteriza como subempreitada, pois os serviços objeto da avença correspondiam à atividade-fim da segunda reclamada. Aplicação do art. 455 da CLT, devendo a segunda reclamada responder solidariamente pelos créditos do autor. Aplicação da OJ no 191 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido. (TRT4. 6a Turma. Relatora a Exma. Juíza Rejane Souza Pedra - Convocada. Processo n. 0000283- 92.2011.5.04.0004 RO. Publicação em 09-01-12)

NULIDADE DA DECISÃO. CERCEAMENTO DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas, quando o Juiz, pelo princípio do livre convencimento motivado, entende que já existem nos autos elementos suficientes para decidir a lide. Preliminar argüida pelo Reclamante ao qual se rejeita.' 'RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIARIEDADE. INOCORRÊNCIA. Tendo em vista que restou incontroverso nos autos que as Empresas Reclamadas atuaram no caso em tela como simples consumidoras do madeiramento extraído da fazenda do segundo Réu e explorado economicamente por este e pelo primeiro Demandado, não há que se falar em responsabilidade solidária, nem tampouco em responsabilidade subsidiária das referidas Vindicadas, porquanto não ficou configurada a subempreitada (art. 455 da CLT), e a terceirização reconhecida em primeiro grau só atingiu o Autor, o primeiro e o segundo Réus (Súmula n. 331, item IV, do C. TST). Recurso Ordinário ao qual se nega provimento.' DANO MORAL. TRABALHO DEGRADANTE. CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INOCORRÊNCIA. Para que seja imputado ao empregador (e ao responsável subsidiário) a prática de ato passível de gerar indenização por dano moral, imperativa a comprovação inequívoca da intenção manifesta do empregador de ferir o conjunto de valores morais do empregado. Não demonstrada as condições degradantes não se há falar em obrigação de ressarcir o obreiro por dano moral. O dano moral deve estar erigido nos fatos amplamente demonstrados pelo Autor. Recurso a que se nega provimento, no particular. (TRT23. RO - 00427.2007.071.23.00-4. Publicado em: 09/04/08. 2ª Turma . Relator: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA)

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