Diciona

Bens Oferecidos à Penhora de Difícil Alienação

Jurisprudências - Direito Civil

Agravo de instrumento. Execução. Bens oferecidos à penhora de difícil alienação. Penhora "online". lntegralidade do crédito exeqüendo. Excesso. Deve-se harmonizar o princípio da efetividade da prestação jurisdicional com o da menor onerosidade da execução. Razoabilidade da penhora em percentual de 10% sobre todos os créditos bancários da devedora, até que se atinja o montante da divida executada. Recurso parcialmente provido. (2005.002.17883 – AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 08/11/2005 - QUARTA CÂMARA CÍVEL)

Páginas de resultados: 1







Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato