Pedido de Revogação de Prisão
Jurisprudências - Direito Penal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Por se cuidar de reiteração, pura e simples, de pedido anteriormente decidido e denegado por este Tribunal de Justiça, não se conhece do pleito deduzido na ação de habeas corpus. (Habeas Corpus Nº 70024621278, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vladimir Giacomuzzi, Julgado em 05/06/2008)