Aplicação de Advertência
Jurisprudências - Direito do Trabalho
PUNIÇÃO DISCIPLINAR. PENA DE ADVERTÊNCIA. Não restando demonstrada a responsabilidade do empregado pelo ato que lhe foi imputado, impõe-se a reforma da sentença que entendeu não ter havido excesso do empregador na aplicação da penalidade, para determinar a anulação da mesma e a conseqüente exclusão de seu registro nos assentamentos funcionais e na ficha registro de empregado do reclamante. Recurso do reclamante ao qual se dá provimento. (TRT4. 3a Turma. Relator o Exmo. Desembargador João Ghisleni Filho. Processo n. 0000314-74.2010.5.04.0028 RO. Publicação em 26-08-11)