Diciona

Dano Estético

Jurisprudências - Direito do Trabalho

DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTAGEM DE REDE ELÉTRICA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO PÉ DIREITO POR LANÇA DE GUINDASTE. Incontroverso nos autos a existência do dano, o nexo causal e a culpa do empregador decorrente da culpa in vigilando e in eligendo, impondo-se àquele o dever de indenizar. Nessa ótica, para fixar o quantum devido a título de indenização por danos morais e estéticos, deve o julgador se ater à gravidade da situação fática retratada nos autos, bem assim ao posicionamento financeiro da parte causadora do prejuízo. In casu, considerando que o laudo pericial concluiu que o reclamante foi acometido de lesão que resultou na amputação de parte do pé direito, mas não tendo, por este motivo, ficado incapacitado de exercer sua profissão e tendo em vista o objetivo pedagógico e os precedentes deste Regional, deve ser mantida a condenação de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$20.000,00 cada, totalizando em R$40.000,00. Recurso a que se nega provimento. (TRT23. RO - 01423.2006.007.23.00-0. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

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