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Chamamento à Lide da Empresa Seguradora

Jurisprudências - Direito do Trabalho

COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO À LIDE. EMPRESA SEGURADORA. É competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questão atinente à denunciação da lide da empresa seguradora, quando existente apólice de seguro com objetivo de reembolsar despesas decorrentes de responsabilidade civil, abrangendo indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. Incidência do artigo 114 da Constituição Federal. Recurso provido. (TRT4. 3a Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Flávia Lorena Pacheco. Processo n. 0020700-34.2008.5.04.0372 RO. Publicação em 18-11-11)

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