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Embargos de Declaração - Contradição

Jurisprudências - Direito do Trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Para que sejam acolhidos, devem os embargos de declaração estar jungidos aos lindes da omissão, contradição ou obscuridade, bem como ao erro material. Na hipótese, eles são rejeitados porquanto a decisão embargada não se mostra inquinada de qualquer falha que mereça ser acertada. (TRT23. EDRS - 01062.2007.051.23.00-0. Publicado em: 07/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. A contradição sanável por via de embargos declaratórios é aquela estabelecida por proposições existentes no corpo do julgado incompatíveis entre si, ou deste com o seu dispositivo, mas não suposto desacordo entre os fundamentos da decisão e determinado dispositivo legal ou conteúdo probatório, pois, nesse caso, o que se realmente pretende é a reforma da decisão, hipótese que não encontra amparo nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Assim, merecem ser rejeitados os Embargos Declaratórios, porquanto não se verifica nenhuma contradição, e tampouco omissão, a ser sanada no acórdão impugnado. (TRT23. EDRO - 01005.2007.005.23.00-0. Publicado em: 10/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO. A decisão originária determinou o pagamento dos reflexos das horas extras sobre o DSR e não o fez em relação aos feriados, que sequer foram pedidos na Inicial. Portanto, a decisão recursal que determina a readequação da liquidação da sentença, para excluir os feriados dos cálculos dos reflexos das horas extraordinárias, é coerente com o objeto constante do Recurso Ordinário patronal, não contemplando discussões acerca do direito da obreira. Embargos de Declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA RECLAMADA. OMISSÃO. Esta Corte Revisional reconheceu a confissão da Reclamada acerca do contrato de emprego firmado com a Autora para o cumprimento de jornada diária de 6 horas, negando provimento recursal quanto ao pleito de reconhecimento de jornada de 8 horas, mantendo intacta a decisão do Juízo de origem, neste particular. Assim, verifica-se que a decisão colegiada procedeu ao devido reexame das matérias elencadas na peça recursal, não restando qualquer omissão que pudesse ensejar Embargos, na forma do art. 897-A da CLT c/c o art. 535, I, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados. (TRT23. EDRO - 01226.2007.006.23.00-5. Publicado em: 10/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos de Declaração são o remédio processual apto a sanar omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada. In casu, embora não verificadas as hipóteses em comento, apenas para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, acolho os Embargos para prestar esclarecimentos. (TRT23. EDRS - 02180.2006.051.23.00-5. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXIGIBILIDADE. Ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada em sede de Embargos de Declaração, não merecem ser acolhidos para efeito de prequestionamento, haja vista que o acórdão embargado adotou, explicitamente, tese a respeito das matérias invocadas. Inaplicável, pois, a Súmula 297 do c. TST, conforme Orientação Jurisprudencial n.º 119, da SDI-I daquela Corte Superior. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDRO - 01039.2007.001.23.00-0. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A teor do disposto nos artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, os Embargos de Declaração são o remédio processual apto a sanar omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada, bem como para efeito de prequestionamento de matérias. No caso em comento, embora não verificada a omissão apontada, acolho os Embargos para prestar esclarecimentos. (TRT23. EDRO - 00635.2007.022.23.00-3. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A teor do disposto nos artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, os Embargos de Declaração constituem remédio processual apto a sanar omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada, bem como para efeito de prequestionamento de matérias. No caso em comento, embora não verificada a omissão apontada, acolho os Embargos para prestar esclarecimentos. (TRT23. EDRO - 00131.2006.008.23.00-6. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXIGIBILIDADE. Ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada em sede de Embargos de Declaração, não merecem ser acolhidos para efeito de prequestionamento, haja vista que o acórdão embargado adotou, explicitamente, tese a respeito das matérias invocadas. Inaplicável, pois, a Súmula 297 do c. TST, conforme Orientação Jurisprudencial nº 119, da SDI-I daquela Corte Superior. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDAP - 00919.2005.022.23.00-8. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ACOLHIMENTO. O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o acolhimento dos embargos de declaração quando a decisão embargada apresenta um desses vícios de intelecção. (TRT23. EDROOF - 01017.2003.002.23.00-2. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o acolhimento dos embargos declaratórios quando a decisão embargada apresenta um desses vícios de intelecção. (TRT23. EDRO - 01235.2007.036.23.00-8. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o acolhimento dos embargos de declaração quando a decisão embargada apresenta um desses vícios de intelecção. (TRT23. EDRO - 00424.2007.001.23.00-0. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. Destina-se o remédio processual dos embargos de declaração a corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Havendo alteração da sentença em grau recursal, também são cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão relativa a ausência de arbitramento do valor provisório da condenação e das custas do processo. (TRT23. EDRO - 01149.2006.007.23.00-9. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Merecem ser rejeitados os Embargos Declaratórios quando não se verifica nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão impugnado. (TRT23. EDAD - 00279.2007.000.23.00-0. Publicado em: 23/04/08. Tribunal Pleno. Relator: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não demonstrado no acórdão atacado a omissão e contradição erigidas em sede de embargos de declaração pela parte reclamada, impossível se torna o pleito saneador, haja vista que tal recurso não se presta a amparar reexame de matéria julgada, nem a suprimir um futuro exame recursal superior. Para atingir o fim perseguido deverá a embargante ajuizar o recurso apropriado. (TRT23. EDRO - 00038.2007.071.23.00-9. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER IRREGULARIDADES. Os embargos de declaração estão reservados tão-somente para sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na sentença ou acórdão, nos termos do art. 535, I, II, do CPC, ou que, de acordo com a parte final do art. 897-A, da CLT, apresente manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciadas nenhuma das situações descritas nos citados dispositivos legais, impõe-se a rejeição dos embargos, condenando o Embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em face do manifesto caráter protelatório da medida, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDRO - 01287.2006.051.23.00-6. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA LEILA CALVO)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Prestam-se os embargos de declaração ao esclarecimento de omissão, contradição ou obscuridade contida na decisão. No caso em exame, acolhe-se em parte o apelo para prestar os esclarecimentos devidos, sem, contudo, atribuir-lhes efeito modificativo. (TRT23. EDRO - 00112.2006.006.23.00-7. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADAS. Inexiste no acórdão embargado qualquer omissão, contradição, obscuridade, equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ou erro material a justificar a interposição dos presentes embargos declaratórios, pois a decisão regional apresentou-se de forma clara e detalhada, com exposição de todos os motivos que induziram àquela conclusão. Claro está, portanto, que os motivos argüidos nos presentes embargos não constituem hipóteses autorizadoras da presente medida, havendo, sim, manifesto interesse da Embargante na revisão do julgado, medida passível apenas pela via do recurso de revista. Embargos acolhidos tão somente para atender aos prequestionamentos formulados. (TRT23. EDRO - 00473.2007.005.23.00-8. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

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