Diciona

Embargos de Declaração - Omissão

Jurisprudências - Direito do Trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXIGIBILIDADE. Ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada em sede de Embargos de Declaração, não merecem ser acolhidos para efeito de prequestionamento, haja vista que o acórdão embargado adotou, explicitamente, tese a respeito das matérias invocadas. Inaplicável, pois, a Súmula 297 do c. TST, conforme Orientação Jurisprudencial n.º 119, da SDI-I daquela Corte Superior. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDRO - 01039.2007.001.23.00-0. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A teor do disposto nos artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, os Embargos de Declaração são o remédio processual apto a sanar omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada, bem como para efeito de prequestionamento de matérias. No caso em comento, embora não verificada a omissão apontada, acolho os Embargos para prestar esclarecimentos. (TRT23. EDRO - 00635.2007.022.23.00-3. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos termos da Instrução normativa n.º 09/1996 do c. TST, havendo acréscimo ou redução da condenação, deverá ser arbitrado novo valor. Acolho os Embargos para sanar a omissão suscitada e arbitrar novo valor à condenação e às custas processuais. IRRETROATIVIDADE DA LEI 11.457/2007 - Para que não se alegue ausência de prestação jurisdicional, esclareço que razão não assiste à Embargante, haja vista tratar-se de regra processual, e, portanto, de aplicação imediata, conforme preceitua o art. 1.211 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Acolho em parte os Embargos, bem como presto esclarecimento. (TRT23. EDRO - 00389.2006.001.23.01-0. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A teor do disposto nos artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, os Embargos de Declaração constituem remédio processual apto a sanar omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada, bem como para efeito de prequestionamento de matérias. No caso em comento, embora não verificada a omissão apontada, acolho os Embargos para prestar esclarecimentos. (TRT23. EDRO - 00131.2006.008.23.00-6. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. INEXIGIBILIDADE. Ausente qualquer omissão a ser sanada em sede de Embargos de Declaração, não merecem ser acolhidos para efeito de prequestionamento, haja vista que o acórdão embargado adotou, explicitamente, tese a respeito das matérias invocadas no Recurso Ordinário. Inaplicável, pois, a Súmula 297 do c. TST, conforme Orientação Jurisprudencial nº 119, da SDI-I daquela Corte Superior. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDRO - 01789.2005.022.23.00-0. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXIGIBILIDADE. Ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada em sede de Embargos de Declaração, não merecem ser acolhidos para efeito de prequestionamento, haja vista que o acórdão embargado adotou, explicitamente, tese a respeito das matérias invocadas. Inaplicável, pois, a Súmula 297 do c. TST, conforme Orientação Jurisprudencial nº 119, da SDI-I daquela Corte Superior. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDAP - 00919.2005.022.23.00-8. Publicado em: 17/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ACOLHIMENTO. O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o acolhimento dos embargos de declaração quando a decisão embargada apresenta um desses vícios de intelecção. (TRT23. EDROOF - 01017.2003.002.23.00-2. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o acolhimento dos embargos declaratórios quando a decisão embargada apresenta um desses vícios de intelecção. (TRT23. EDRO - 01235.2007.036.23.00-8. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o acolhimento dos embargos de declaração quando a decisão embargada apresenta um desses vícios de intelecção. (TRT23. EDRO - 00424.2007.001.23.00-0. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. Destina-se o remédio processual dos embargos de declaração a corrigir omissão, contradição, obscuridade e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Havendo alteração da sentença em grau recursal, também são cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão relativa a ausência de arbitramento do valor provisório da condenação e das custas do processo. (TRT23. EDRO - 01149.2006.007.23.00-9. Publicado em: 18/04/08. 1ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Merecem ser rejeitados os Embargos Declaratórios quando não se verifica nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão impugnado. (TRT23. EDAD - 00279.2007.000.23.00-0. Publicado em: 23/04/08. Tribunal Pleno. Relator: DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. Os embargos declaratórios não têm o vezo de servir como remédio processual para revolver matéria de fato e de direito já apreciada pelo acórdão embargado, e, não se amoldando às hipóteses previstas no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe a sua rejeição, devendo a parte valer-se do recurso próprio para o fim colimado. Contudo, havendo a omissão apontada os declaratórios devem ser conhecidos e acolhidos para entregar a prestação jurisdicional de forma plena às partes litigantes. (TRT23. EDRO - 01111.2006.008.23.00-2. Publicado em: 24/04/08. 1ª Turma. Relator: JUIZ CONVOCADO PAULO BRESCOVICI)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. Se o fundamento do recurso era a omissão da sentença, deveria a recorrente valer-se, no momento oportuno, dos embargos de declaração. Não o fazendo, deixou precluir o direito de ver tal vício sanado. A integração da sentença deve ser realizada pelo órgão que prolatou a decisão e não pelo juízo ad quem. Assim sendo, não há que se falar em manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Rejeita-se. (TRT23. EDRO - 00107.2007.004.23.00-2. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não demonstrado no acórdão atacado a omissão e contradição erigidas em sede de embargos de declaração pela parte reclamada, impossível se torna o pleito saneador, haja vista que tal recurso não se presta a amparar reexame de matéria julgada, nem a suprimir um futuro exame recursal superior. Para atingir o fim perseguido deverá a embargante ajuizar o recurso apropriado. (TRT23. EDRO - 00038.2007.071.23.00-9. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. TRABALHADOR RURAL. HORA NOTURNA REDUZIDA. INAPLICÁVEL. Evidenciada a hipótese de omissão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para, apreciando a questão meritória trazida no apelo patronal, imprimir-lhe efeito modificativo e dar provimento ao recurso, pois, não se aplica ao trabalhador rural a ficção prevista no art. 73, § 1º da CLT, relativa à hora noturna reduzida, porquanto, em se tratando de trabalhador rural o artigo 7º da Lei nº 5.889/73 prevê apenas o pagamento do adicional de 25% sobre o valor da hora normal e o artigo 4º do Dec. 73.626/74 não estende ao rurícola as disposições do art. 73 da CLT. (TRT23. EDRO - 01832.2006.022.23.00-9. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA LEILA CALVO)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER IRREGULARIDADES. Os embargos de declaração estão reservados tão-somente para sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na sentença ou acórdão, nos termos do art. 535, I, II, do CPC, ou que, de acordo com a parte final do art. 897-A, da CLT, apresente manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciadas nenhuma das situações descritas nos citados dispositivos legais, impõe-se a rejeição dos embargos, condenando o Embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em face do manifesto caráter protelatório da medida, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TRT23. EDRO - 01287.2006.051.23.00-6. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA LEILA CALVO)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não demonstrado no acórdão atacado a omissão erigida em sede de embargos de declaração pela parte reclamada, impossível se torna o pleito saneador, haja vista que tal recurso não se presta a amparar reexame de matéria julgada, nem a suprimir um futuro exame recursal superior. Para atingir o fim perseguido deverá a embargante ajuizar o recurso apropriado. (TRT23. EDRO - 00381.2006.005.23.00-7. Publicado em: 25/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO)

Páginas de resultados: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9







Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato