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Agravo De Instrumento. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela.
Agravo De Petição. Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica.
Execução. Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. O Exame
Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. A Declaração De
Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública Indireta.
Recurso Ordinário Do Reclamado. Banco Do Brasil. Justa Causa Para A
Ação Cautelar Inominada. Efeito Suspensivo A Recurso Ordinário.
Indenização Por Dano Moral. Assalto Nas Dependências Da Empresa.
Dano Moral. Assalto. Banco. Teoria Da Responsabilidade Subjetiva. Não
Indenização Por Danos Morais. Limitação De Uso Do Banheiro. O
Rescisão Indireta. Atraso No Pagamento De Salários. O Reiterado
Inépcia Da Inicial. Incompatibilidade Dos Pedidos. Rescisão Indireta.
Rescisão Indireta. Garantia Provisória. Indenização. A Rescisão
Recurso De Revista - Rescisão Indireta - Estabilidade
Agravo De Instrumento. Estabilidade Provisória. Indenização. Rescisão
Estabilidade Provisória. Rescisão Indireta. O Empregado Que Sofre
Garantia Provisória De Emprego. Rescisão Indireta. O Ajuizamento De
Recurso Ordinário Da Reclamada. Rescisão Indireta Do Contrato De
Constitucional E Previdenciário. Benefício Assistencial. Loas. Art.
Recurso Do Réu E Do Autor. Gratificação De Função. Incorporação Ao
Dano Moral. Assalto A Correspondente Bancário. Agência Da Ebct.
Vítima De Assalto. Danos Morais. O Dever De Indenizar Está
Doença Ocupacional. Estresse Pós-traumático. Assalto. Ect. Banco
Empregado Da Ebct. Banco Postal. Equiparação De Jornada Com
Banco Postal. Jornada Reduzida. Aplicação Do Artigo 224 Da Clt. No
Banco Postal. Jornada Reduzida. Aplicação Do Artigo 224 Da Clt. No
Estabilidade Da Gestante. Extinção Do Estabelecimento. A Garantia À
Estabilidade Provisória Da Gestante. Fechamento De Estabelecimento Da
Estabilidade Da Gestante. Extinção Do Estabelecimento. A Empregada
Recurso De Revista. Gestante. Estabilidade Provisória. Extinção Do
Gestante. Estabilidade Provisória. Fechamento Do Estabelecimento.
Apelação Cível – Reclamação Trabalhista – Condenação Ao Pagamento De
Recurso Da Reclamada. Admissibilidade Negativa. Intervalo Do Artigo
Justa Causa. Reversão. Indeferimento. Dano Moral Não Configurado.
Reflexos Do Intervalo Do Art. 253 Da Clt. Admissibilidade Negativa.
Recurso Da Autora. Horas Extras Habituais. Acordo De Compensação
Recurso Ordinário Da Autora Doença Ocupacional (ler/dort).
Demora No Conserto De Veículo Sinistrado. Danos De Grande Monta.
Frigorífico. Intervalo Do Artigo 253 Da Clt. Ambiente Artificialmente
Recurso Inominado – Cessão De Direitos De Crédito – Ausência De
Ação De Cobrança - Seguro Obrigatório (dpvat) - Invalidez Permanente
Súmula Do Julgamento Recurso Inominado - Empresa De Cosméticos
Recurso Inominado - Inscrição Nos Órgãos De Proteção Ao Crédito
Recurso De Apelação – Execução Fiscal – Prescrição – Não Configurada
Direito Tributário - Apelação - Execução Fiscal - Prescrição – Termo
Execução Fiscal — Icms Declarado E Não Pago — Prescrição Da Pretensão
Recurso De Apelação – Execução Fiscal- Issqn Fixo - Lançamento Por
Embargos De Declaração Com Efeito Modificativos – Omissão Existente –
Agravo De Instrumento - Exceção De Pré- Executividade – Prescrição
Agravo Regimental - Decisão Monocrática Que Negou Seguimento Ao
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Pedido De Inclusão Do
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Agravo De Instrumento – Execução Fiscal – Exceção De
Execução Fiscal. Exceção De Pré-executividade. Processual Civil.
Sistema De Processo Eletrônico. Pje-jt. Embargos De Declaração
Competência Em Razão Do Lugar. Abrandamento Da Regra Do Caput Do Art.
Competência Em Razão Do Lugar. Abrandamento Da Regra Do Caput Do Art.
Incompetência Territorial. Inocorrência. Interpretação Do Art. 651 Da
Incompetência Da Justiça Do Trabalho Em Razão Do Lugar. Ajuizamento
Competência Em Razão Do Lugar. Abrandamento Da Regra Do Caput Do Art.
Competência Em Razão Do Lugar. Não Obstante Se Reconheça Que A
Competência Ratione Loci. Local Da Prestação Dos Serviços. Princípios
Multa Do Fgts. Aposentadoria Por Invalidez. Conforme Fundamentou A
Admissibilidade. Recurso Ordinário. Inovação À Lide. Pedidos
Admissibilidade. Recurso Ordinário. Inovação À Lide. Pedidos
Justa Causa Afastada. Presença Da Dupla Punição. Do Conjunto
Modalidade De Rescisão. Justa Causa. Dupla Punição. Reversão Mantida.
Dupla Punição. Advertência E Dispensa Por Justa Causa. Reversão - Não
Prescrição Intercorrente. Inaplicabilidade Nas Execuções De Verbas
Recurso De Embargos Interposto Antes Da Vigência Da Lei N°
Recurso De Embargos Regido Pela Lei Nº 11.496/2007. Prescrição
Execução. Prescrição Intercorrente. Inaplicabilidade Na Justiça Do
Previdenciário E Processual Civil. Agravo Retido. Exposição A Agentes
Cerceamento De Defesa. Testemunha Que Litiga Contra O Mesmo
Recurso De Revista. Preliminar De Nulidade. Cerceio De Defesa.
Cerceamento Do Direito À Dilação Probatória. Indeferimento De Prova
Embargos - Adicional De Periculosidade Transporte De Tanque Adicional
Embargos Em Recurso De Revista. Adicional De Periculosidade.
Adicional De Periculosidade. A Norma Do Ministério Do Trabalho Que
Adicional De Periculosidade. Motorista. Transporte De Combustível.
Adicional De Periculosidade. Transporte De Tanque Reserva. O
Adicional De Periculosidade. Motorista. Transporte De Combustível.
Horas Extras. Motorista De Carreta. Controle De Jornada. Em
Motorista De Carreta. Trabalho Externo. Controle De Jornada De
Preliminar De Nulidade Por Cerceamento Do Direito De Defesa.
Nulidade Da Sentença. Cerceamento De Defesa Caracterizado.
Multa Prevista No Artigo 477 Da Clt. Cabimento. A Sanção Disciplinada
Nulidade. Cerceamento De Defesa. Indeferimento De Oitiva De
Cerceamento Ao Direito De Defesa. Indeferimento De Testemunha. Nos
Embargos De Terceiro. Instrumento Particular De Compromisso De
Aposentadoria Especial. Modalidade De Rompimento Contratual. A
Gestante. Estabilidade Provisória. Pedido De Demissão. Renúncia. A
Rescisão Contratual. Pedido De Demissão Formulado Pelo Empregado.
Pedido De Demissão. Empregado Com Mais De Um Ano. Ausência De
Recurso De Apelação Cível – Ação De Anulação De Protesto – Extinção –
Agravo De Instrumento – Ação Indenizatória Por Danos Morais
Agravo De Instrumento. Recurso De Revista. Estando O Feito, Em Grau
Fgts - Atualização Monetária - Uma Vez Pleiteados Em Juízo Pelo
Fgts. Atualização. Pacificou-se O Entendimento Segundo O Qual O Fgts
Valores Devidos A Título De Fgts E Multa De 40% - Atualização - Juros
Cálculos De Liquidação. Fgts Deferido Em Sentença. Atualização. Os
Atraso Da Homologação Sindical. Multa Do Art. 477, § 6º, Da Clt.
Fgts. Correção. As Tabelas De Coeficientes De Juros E Atualização
Diferenças Salariais. Limites Da Condenação. O Artigo 128 Do Cpc
Agravo De Petição. Nulidade Da Sentença. Ausência De Notificão Válida
Competência Em Razão Do Lugar. Ajuizamento Da Ação. Domicílio Do
Coisa Julgada. Necessidade De Identidade De Causa De Pedir E Pedido
Incompetência Material Da Justiça Do Trabalho. Servidora Contratada
Recurso Ordinário. Competência Da Justiça Do Trabalho
Prescrição - Diferenças Salariais Decorrentes De Direito A
Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Possibilidade. Após O
Acidente Do Trabalho - Reparação Civil. A Reparação Por Danos
Imposto De Renda Retido Na Fonte - Irrf. Limites Da Competência Da
Agravo De Petição - Honorários Periciais - Sucumbência. A Súmula 236
Ação Cautelar De Protesto. Interrupção Da Prescrição. O Reclamante
Estabilidade De Período Eleitoral - Empresas Públicas
Agravo De Instrumento Empresário - Ausência De Depósito Prévio
Recurso Ordinário - Confissão Ficta. O Autor Alegou Na Peça De
Trabalho Doméstico X Diarista - Trabalho De Natureza Contínua. A Lei
Relação De Emprego. Inocorrência. Trabalho Prestado
Diarista - Empregado Doméstico. Com Efeito, O Trabalhador Eventual
Prescrição - Duplo Período Contratual - Descontinuidade Da Relação
Substituição Processual - Benefícios De Justiça Gratuita
Recurso Ordinário. Terceirização Lícita. Ente Da Administração
Liquidação E Execução Individual De Título Judicial Coletivo.
Doença Equiparada A Acidente Do Trabalho. Indenização Por Danos
Incompetência Da Justiça Do Trabalho. Relação Celetista Ou
Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Não Havendo
Honorários Advocatícios. Requisitos. Impropriedade Da Tese Dos
Fato Gerador - Contribuição Previdenciária - Juros E Multa
Coisa Julgada. Renúncia Ao Direito Em Que Se Fundava A Ação.
Ação De Cobrança De Contribuição Sindical. Categoria Diferenciada. O
Danos Morais. Não Pagamento Das Verbas Rescisórias. Para Que Se
Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Não Se Ignora O Teor Da
Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Art. 1.032 Do Cc/02.
Dedução. Ausência De Prova De Pagamento De Parcelas Ao Mesmo Título.
Valor De Alçada. Recurso Ordinário. Não Conhecimento. Conforme
Consignação Em Pagamento. Pedido Contraposto: A Ação De Consignação
Contribuição Sindical Rural. Prescrição. Ao Que Se Infere Do Artigo
Administração Pública. Tomador Dos Serviços. Responsabilidade
Embargos De Terceiro. Alienação Realizada Pelo Sócio Da Empresa
Indenização Por Danos Morais. Ausência Dos Requisitos Configuradores.
Prescrição. Indenização Por Danos Morais. Regra Aplicável. Em Ação
Doença Ocupacional-eventus Damni Que Se Potrai No Decurso Do Contrato
Doença Ocupacional. Pedidos De Indenização Por Danos Morais E
Prescrição Aplicável. Doença Ocupacional. Fato Ocorrido Sob A Égide
Indenizações Decorrentes De Acidente Do Trabalho. Prescrição. Ante O
Ação De Reparação Por Danos Morais E Materiais Decorrentes De Doença
Doença Ocupacional. Prescrição - Em Se Tratando De Doença
Litispendência. Não Configuração. Segundo O Art. 301, Parágrafo 1º,
Administração Pública. Inexistência De Culpa In Vigilando.
Reconvenção - Recurso Ordinário - Deserção. Na Hipótese Em Que A
Custas E Depósito Recursal. Não Recolhimento. Deserção. Sabidamente,
Dissídio De Alçada. Ausência De Matéria Constitucional. Não
Execução Fiscal - Embargos De Terceiro - Sócio Da Executada - A
Coisa Julgada - Hipótese De Ocorrência. Nos Termos Do Parágrafo 1º
Servidora Municipal Celetista. Competência Da Justiça Do Trabalho.
Ação Proposta Por Servidor Público - Regime Contratual -competência
Competência Da Justiça Do Trabalho - Empregado Público - Prévia
Lide Decorrente De Relação De Trabalho Entre Empregado Público,
Servidor Público Municipal. Regime Jurídico Celetista. Competência Da
Servidora Municipal Celetista. Competência Da Justiça Do Trabalho.
Competência Material Da Justiça Do Trabalho. Ação Ajuizada Por
Contratação Por Ente Público. Empregados Celetista. Competência Da
Reclamação Individual - Ação Civil Pública - Litispendência. Diante
Auxílio-doença. Cessação Do Benefício. Discussão Judicial Sobre A
Agravo De Instrumento. Justiça Gratuita. Entidade Sem Fins
Justa Causa. Bancária Vítima De Ação Criminosa. Exigência De
Excesso De Penhora. Várias Execuções Trabalhistas Contra Os
Assédio Moral - Não Configuração - O Assédio Moral É A Ação
Indenização Por Danos Morais E Materiais- Prescrição. Sendo A
Agravo De Petição - Excesso De Execução Não Caracterizado. Sem Prova
Ec 45/2004. Nova Competência Da Justiça Do Trabalho. Honorários
Honorários Periciais - Ação Coletiva - Provas Desnecessárias
Prescrição - Indenização Por Danos Morais E Materiais - Acidente De
Litisconsórcio Passivo. Defesa Apresentada Por Apenas Uma Reclamada.
Revelia - Efeitos - Presunção Relativa. Correta É A Interpretação Do
Litisconsórcio. Revelia De Um Dos Integrantes. Contestação
Revelia. Efeitos. Pluralidade De Réus. A Revelia Produz Efeitos
Revelia - Tomadora De Serviços- A Revelia De Empresa Prestadora De
Litisconsórcio Passivo - Revelia E Confissão Aplicada A Uma Das Rés
Revelia E Confissão - Litisconsórcio Passivo - Nos Termos Do Inciso I
Contestação Apresentada Por Um Dos Litisconsortes - Efeitos Da
Indenização Por Danos Morais E Materiais - Acidente Do Trabalho. 1.
Ação De Cobrança - Contribuição Sindical - Representação Processual
Coisa Julgada. Acordo Judicial Homologado. Quitação Plena Pelo Objeto
Horas De Sobreaviso. A Súmula 428 Do Tst Dispõe Que O Uso De
Coisa Julgada. Substituição Processual E Ação Individual. A
Embargos De Terceiro - Nos Termos Do Art. 1046 Do Cpc, Quem, Não
Embargos De Terceiro. Fraude À Execução. Caracterização. Alienação De
Fraude À Execução - Alienação De Bem Após Ajuizamento Da Reclamatória
Diferença Da Multa De 40% Do Fgts - Expurgos Inflacionários
Indenização Por Danos Morais. Para A Configuração Dos Pressupostos
Ação Movida Pelo Sindicato Da Categoria - Substituição Processual
Prescrição. Ajuizamento De Ação Anterior. Interrupção Do Prazo. Nos
Acordo Judicial - Estrita Observância - Coisa Julgada. Uma Vez
Participação Nos Lucros E Resultados - Proporcionalidade. Segundo O
Diferenças Salariais. Isonomia. Não Configuração. Situações Diversas.
Tíquete Alimentação. Concessão Do Benefício Em Valores Diferenciados.
Isonomia - Execução De Atividades-fim - Terceirização Ilícita
Terceirização Irregular - Empresa Pública - Isonomia. Na Hipótese De
Terceirização. Ilicitude. Concessão Ao Laborista Dos Respectivos
Equiparação Salarial. Requisitos. O Artigo 461 Da Clt Assegura O
Terceirização - Fraude - Benefícios Normativos. Configurada A Fraude
Intervalo Do Artigo 384 Da Clt - Recepção Pela Constituição Federal
Petrobrás. Remuneração Mínima Por Nível E Regime (rmnr). Norma
Caixa Econômica Federal. Terceirização Ilícita. Isonomia Salarial.
Isonomia Salarial - Regimes Jurídicos Diversos - Impossibilidade
Diferenças Salariais. Princípio Da Isonomia. Não Prospera A Pretensão
Terceirização Ilícita. Serviços Ligados À Atividade Fim Do Tomador.
Terceirização Ilícita. Serviços Ligados À Atividade-fim Do Tomador. A
Vale Refeição. Distinção De Valores Entre Empregados. Ausência De
Terceirização Ilícita - Isonomia. A Terceirização Lícita Consiste Na
Administração Pública - Terceirização Ilícita - Princípio Da Isonomia
Isonomia - Contratação Irregular De Trabalhador. Consoante Disposição
Equiparação Salarial. Requisitos Para O Deferimento Da Isonomia. O
Equiparação Salarial - Requisitos - Ônus Da Prova. O Direito À
Terceirização Ilícita. Benefícios Oriundos Da Norma Coletiva
Auxílio Solidão. Parcela Compensatória. Extinção. Admissão Após
Justa Causa. Ato De Improbidade. O Ato De Improbidade Capaz De
Recurso Ordinário Da Ré. Adicional De Insalubridade. O Laudo Pericial
Cerceamento De Defesa. Não Configuração. Prova Testemunhal.
Prova Oral E Documental. Valoração. A Teor Do Que Dispõe O Art. 131
Motivo Da Ruptura Do Vínculo. Uma Vez Que O Empregador Decide
Motivo Da Ruptura Do Vínculo. Desídia. A Desídia Caracteriza-se Pela
Cerceamento Do Direito De Defesa. Indeferimento De Oitiva De
Recurso Ordinário Da Ré Admissibilidade. Não Conhecimento. Impugnação
Adicional De Insalubridade. Laudo Pericial. Exposição Acima Dos
Recurso Da Reclamada Admissibilidade. Aplicação Do Artigo 557 Do Cpc.
Admissibilidade. Aplicação Do Artigo 557 Do Cpc. Labor Em Ambiente
Recurso Da Ré - Admissibilidade Negativa - Base De Cálculo Do
Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso. Existência De Súmula
Nulidade Por Cerceamento De Defesa. Indeferimento Da Prova
Nulidade Por Cerceamento De Defesa. Arguição Em Recurso Ordinário.
Preliminar De Nulidade Da Sentença. Inexistência De Vícios. Os
Admissibilidade Negativa. Reflexos De Adicional De Insalubridade.
Recurso Ordinário. Admissilibilidade Parcial. Ausência De
Produção De Documento Velho Na Fase Recursal. Impossiblidade. Não Se
Recurso Ordinário Dos Réus Duração Do Pacto Laboral. Valor Do
Admissibilidade Negativa. Inovação Á Lide. Multa Do Art. 477 Da Clt.
Recurso De Ambas As Partes Data De Início Do Vínculo. A Prova
Admissibilidade. Incidente De Uniformização De Jurisprudência.
Redirecionamento Da Execução Ao Devedor Subsidiário. Possibilidade.
Execução. Empresa Em Recuperaçao Judicial. Existência De
Redirecionamento Da Execução Ao Devedor Subsidiário. Possibilidade.
Extinção Da Execução. Reconsideração Da Decisão Para Redirecionamento
Agravo De Petição. Devedora Principal Em Recuperação Judicial.
Execução Fiscal. Dívida De Natureza Não Tributária. Inaplicabilidade
Redirecionamento Da Execução Em Face Da Responsável Subsidiária. A
Redirecionamento Da Execução Em Face Do Devedor Subsidiário.
Jornada De Trabalho. Cobradora De Transporte Urbano. Registros De
Jornada De Trabalho. Motorista De Ônibus. Trabalho Na Linha E Extra
Recurso Ordinário Da Autora. Admissibilidade Negativa. Dobra Dos
Não Conhecimento Do Recurso. Existência De Súmula Impeditiva.
Jornada De Trabalho. Horas Extras. Cartões De Ponto. Labor Em
Admissibilidade Negativa. Honorários Advocatícios De Sucumbência Na
Substituição Não Eventual. Direito Ao Salário Do Substituído. Segundo
Multa Do Art. 477 Da Clt. Pagamento Parcial Das Verbas Rescisórias
Prescrição Intercorrente. O Art. 40, § 4º, Da Lei Nº 6.830/80
Agravo De Petição. Prescrição Intercorrente. Aplicabilidade No
Prescrição Intercorrente. Incidência No Processo Do Trabalho. Caso
Manicure . Vínculo De Emprego - Inexistência -. Uma Vez Comprovado
Contrato De Sociedade. Configuração. Inexistência De Vínculo
Manicure. Vínculo De Emprego. Inexistência. Verificando-se, Através
Vínculo De Emprego. Inexistência. Manicure/depiladora. Parceria
Salão De Beleza. Manicure - Pedicure. Inexistência De Vínculo De
Inovação Recursal. Sob Pena De Violação Aos Princípios Do
Apelação Cível - Ação De Execução De Sentença Contra A Fazenda
Processual Civil. Execução De Sentença Contra A Fazenda Pública.
Agravo Regimental - Não Exigência De Prejuízo - Princípio Da
Recurso Do Reclamante Justa Causa. Reversão. Indeferimento. Dano
Aposentadoria Espontânea - Extinção Do Contrato De Trabalho - Não
Aposentadoria Espontânea - Efeito No Contrato De Trabalho
Aposentadoria Especial. Continuidade Do Contrato De Trabalho. A
Ação Direta De Inconstitucionalidade. Artigo 3º Da Medida Provisória
Recurso De Revista. Ações Simultâneas. Acordo Extrajudicial Em Apenas
Coisa Julgada. Não Caracterização. Segundo Os Parâmetros Definidos
Não Admissibilidade. Intervalo Intrajornada 1- Ônus De Prova Da
Dano Moral. Cabe Ao Julgador, De Acordo Com O Seu Prudente Arbítrio,
Recurso. Admissibilidade. Inovação Á Lide. Teses Não Apresentadas Na
Acusação De Furto E/ou Receptaçáo Pelo Ex-empregador. Suspeita
Rescisão Indireta. Ônus. Opção Pela Não Continuidade Da Prestação
Justa Causa. Abandono De Emprego Não Configurado. Ônus Da Prova. O
Agravo Regimental No Agravo De Instrumento. Direito Do Trabalho.
Descontos Previdenciários. Competência. Execução. Período Da Relação
Adicional De Risco. Dano Moral. Transporte De Valores Por Bancário. O
Dano Moral. Transporte De Cheques Para Compensação. Atividade De
Recurso Do Reclamante Finasa Promotora De Vendas. Equiparação À
Recurso Do Autor. Desvio De Função. Diferenças Salariais. Ausência De
Recurso Ordinário Da Ré Inadmissibilidade. Transporte De Valores.
Prescrição Dano Moral. Acidente De Trabalho. Doença Ocupacional. Não
Horas Extras. Cursos 'treinet' Via Internet. Conforme Previsto Nos
Extinção Do Pacto Laboral. Modalidade. Abandono De Emprego.
Audiência De Instrução. Indeferimento De Produção De Prova
Processual Civil. Locação. Recurso Especial. Fraude À Execução. Art.
Processual Civil E Tributário. Alienação Judicial De Bem Na Pendência
Fraude À Execução. Caracterização. Efeito. A Fraude À Execução, No
Processual Civil. Locação. Recurso Especial. Fraude À Execução. Art.
Alienação De Bem Durante O Processo Executório. Caracterização De
Embargos De Terceiro. Fraude À Execução. Alienação De Bem Do Sócio


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