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Alienação De Bens Antes Da Inclusão No Pólo Passivo Da Execução.
Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista. Execução. Fraude À
Fraude À Execução Não Caracterizada. Alienação Anterior A
Adicional De Insalubridade. Base De Cálculo. Conforme Expressa Dicção
Condições Da Ação. Ilegitimidade Passiva Ad Causam Rejeitada Em
Incompetência Material Da Justiça Do Trabalho. Causas Entre O Poder
Preposto Não-empregado. Revelia. Confissão Ficta. Ocorrência. Matéria
Transporte Irregular De Valores Por Bancário. Danos Morais. Neste
Acidente De Trabalho – Suspensão Do Contrato – Depósitos Do Fgts –
Bancário. Exercício De Atividade De Transporte De Valores.
Transporte De Valores Realizado Por Bancário Sem Qualquer Proteção
Danos Materiais - Pensão Mensal Do Artigo 950 Do Código Civil
Recurso De Revista. Pensão Vitalícia (danos Materiais) - Pensão
Danos Materiais. Não Se Caracteriza Bis In Idem A Cumulação Entre A
Ausência Da Reclamada Em Audiência. Revelia E Confissão Ficta. A
Admissibilidade. Pedido Não Apreciado Na Sentença. Omissão. Não
Dano Moral. Fixação Do Quantum Indenizatório. Princípio Da
Responsabilidade Civil. Acidente De Trabalho. Concausa. Indenização
Execução Fiscal Em Vara Federal - Embargos De Terceiro - Adquirente
Embargos De Terceiro - Imóvel - Alienação Do Bem Anterior A Citação
Agravo De Petição. Embargos À Arrematação. Tempestividade. Arguição
Admissibilidade. Ausência De Ataque Aos Fundamentos Da Sentença.
Apelação Cível. Ação Revisional De Contrato De Financiamento
Ação Revisional De Contrato De Financiamento Garantido Por Alienação
Ação Revisional De Contrato De Financiamento Garantido Por Alienação
Ação Revisional De Contrato De Financiamento Garantido Por Alienação
Negócios Jurídicos Bancários. Revisional De Contrato De Empréstimo
Transporte Aéreo. Extravio De Bagagem. Danos Materiais E Morais.
Apelação Cível. Transporte Aéreo. Extravio Temporário De Bagagem.
Transporte Aéreo Internacional. Reparação Por Danos Materiais E
Transporte Áereo. Extravio De Bagagem. Não Aplicabilidade Do Código
Transporte. Indenização. Danos Materiais E Morais. Transporte Aéreo
Transporte Aéreo. Extravio De Bagagem. Dano Material Conforme
Registro Em Cadastro De Inadimplentes. Comunicação Prévia. Enunciado
Registro Em Cadastro De Inadimplentes. Comunicação Prévia. A
Ação Revisional De Contrato Bancário Garantido Com Cláusula De
Apelação Cível. Ação Declaratória De União Estável Homoafetiva.
Apelação Reexame Necessário. Previdência Pública. União Homoafetiva.
Ação Declaratória. União Estável Homossexual. Partilha De Bens.
Ação Declaratória. União Estável Homossexual. Inexistência.
Ação Declaratória De Reconhecimento De União Homoafetiva Com Pedido
Ação De Reconhecimento De União Estável Homoafetiva. Possibilidade.
Embargos De Declaração Em Agravo De Instrumento. Previdencia Pública.
Apelação Cível. Ação Declaratória De União Estável - Homoafetiva.
União Homoafetiva. Reconhecimento E Dissolução De União Estável.
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Protesto De Título. Alegação
Direitos Autorais. Fotografias. Utilização Em Livro De Receitas.
Ação De Indenização. Criação De Comunidade Em Site De Relacionamentos
Apelação Cível. Agravo Retido. Legitimidade Ativa. Responsabilidade
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Propaganda Enganosa. Compra E
Responsabilidade Civil. Compra E Venda De Veículo. Campanha
Agravo De Instrumento. Ação De Alteração De Regime De Bens. Pretensão
Apelação Cível. Família. Ação De Divórcio. Alimentos Em Favor Da
Apelação. Guarda. Visitas. Alimentos. Partilha. De Rigor Deferir A
União Estável Anterior Ao Casamento Celebrado Pelo Regime Da
Reconhecimento De União Estável Pressupostos. Affectio Maritalis.
Ação Declaratória De União Estável. Ausência De Prova Dos Requisitos
Agravo De Instrumento. Ação De Divórcio Direto Litigioso. Partilha De
Admissibilidade. Interposição Prematura. Extemporaneidade
Ilegitimidade Passiva. Não Configurada. Teoria Da Asserção. Segundo
Nulidade De Sentença. Valoração Da Prova. O Exame Do Conjunto
Legitimidade Passiva. Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Nos
Admissibilidade. Recurso Ordinário Da 1ª Reclamada. Peticionamento
Fraude À Execução. Declaração De Ofício. Possibilidade. Constrição
Agravo De Petição. Embargos À Penhora. Prova Das Alegações. Ausência.
Impenhorabilidade De Bem. Art. 649, Vi, Do Cpc. Inaplicável A Pessoas
Extinção Do Contrato Laboral Em 1983. Pedido De Anotação De Ctps Do
Recurso Adesivo Do Reclamado Transporte Irregular De Valores.
Horas Extras E Intervalo Intrajornada. Gerente Uniclass E Gerente
Apelo Desfundamentado. Não Há Que Ser Conhecido O Recurso, Na Parte
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais. Serviços De
Medida Cautelar De Exibição De Documentos. Solicitação Dos Documentos
Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Cumulada Com
Agravo De Instrumento. Responsabilidade Civil. Juntada Do Ar De
Apelações Cíveis. Direito Público Não Especificado. Energia Elétrica.
Agravo Interno. Negócios Jurídicos Bancários. Expurgos
Agravo Interno. Negativa De Seguimento De Agravo De Instrumento.
Agravo De Instrumento. Ação Cautelar De Produção Antecipada De
Criação De Perfil Falso. Facebook. Agravo De Instrumento.
Agravo Interno - Previdenciário - Restabelecimento De Auxílio-doença
Previdenciário E Constitucional. Restabelecimento De Benefício.
Agravo Interno – Previdenciário – Processual – Antecipação Da Tutela
Apelação Cível. Recuperação Judicial De Empresas. Habilitação De
Agravo De Instrumento. Falência. Recuperação Judicial. Impugnação Ao
Agravo De Instrumento. Falência E Concordata. Recuperação Judicial.
Agravo De Instrumento. Recuperação Judicial. Habilitação De Crédito.
Agravo De Instrumento. Falência E Concordata. Habilitação De Crédito
Agravo De Instrumento. Recuperação Judicial. Habilitação De Crédito.
Apelação Cível. Falência E Concordata. Habilitação De Crédito.
Agravo De Instrumento. Falência E Concordata. Recuperação Judicial.
Agravo De Instrumento. Recuperação Judicial. Perda De Objeto.
Falência. Recuperação Judicial. Decisão Que Convola Recuperação
Embargos De Declaração. Exceção De Pré-executividade. Empresa Em
Pelação Cível. Recurso Adesivo. Responsabilidade Civil. Indenização.
Embargos De Declaração. Agravo De Instrumento. Recuperação Judicial.
Agravo De Instrumento. Falência E Concordata. Ação De Busca E
Conflito Positivo De Competência. Recuperação Judicial. Execução
Agravo De Instrumento. Negócios Jurídicos Bancários. Ação De
Apelação Cível. Ação De Retificação De Registro Civil. Acréscimo Dos
Apelação Cível. Retificação De Registro Civil. Alteração Da Ordem Dos
Apelação Cível. Ação De Anulação Da Retificação De Registro Civil.
Apelação Cível. Registro Civil. Retificação. Correção Do Prenome
Apelação. Retificação De Registro Civil Para Corrigir Erro No Regime
Apelação Cível. Registro Civil. Retificação De Assento De Nascimento.
Apelação. Registro Civil. Habilitação Para O Casamento, Onde Foi
Apelação Cível. Retificação De Registro Civil. Alteração De Prenome.
Servidor Público. Município De Independência. Cargo De Motorista.
Apelação Cível. Servidor Público. Ação Ordinária. Aposentadoria. Ipam
Apelação Cível. Anulatória De Registro Civil. Vício De Consentimento.
Apelação. Ação Indenização Por Danos Morais. Retificação Do Polo
Agravo De Instrumento. Retificação Do Registro Civil Para Fins De
Apelação Cível. Ação Investigatória E Negatória De Paternidade.
Apelação Cível. Registro Civil. Alcançada A Maioridade, Faz-se
Apelação Cível. Registro Civil. Retificação. Considerando Que O Exame
Indenização Por Danos Morais E Materiais. Vigia Morto Em Decorrência
Recurso De Revista - Adicional De Insalubridade - Base De Cálculo
Recurso De Revista Da Reclamada. Adicional De Insalubridade. Base De
Aviso Prévio Proporcional. Prevalece Neste Colegiado O Entendimento
Aviso-prévio Proporcional. Previsão Em Norma Coletiva. Em Que Pese O
Prescrição Total Do Direito De Ação. Súmula 294 Do Tst. Diferenças De
Aviso-prévio Proporcional. Contrato Extinto Em 2007. A Norma Do
Embargos De Declaração. Hipótese Em Que A Reforma Parcial Da
Justa Causa. Improbidade. Apuração Do Fato Em Processo Criminal. A
Erro De Cálculo. Preclusão. O Erro De Cálculo Que Autoriza A
Salário Informal. Depósitos Regulares Em Conta Bancária. A Existência
Responsabilidade Subsidiária Dos Tomadores De Serviços. Muito Embora
Recurso Ordinário Da Reclamada. Rescisão Indireta. Hipótese Em Que A
Vínculo De Emprego. Representação Comercial. "pejotização".
Vínculo De Emprego. "pj". A Prática Disseminada, Sobretudo No
Mandado De Segurança. Penhora Sobre Parte De Subsídio. Possibilidade
Litispendência. Ação Ajuizada Por Sindicato Da Categoria Como
Indenização Dos Prejuízos Pelo Não Recebimento Do Imposto De Renda
Acidente De Trabalho. Inexistência De Seqüelas Quantificáveis E Da
Doença Degenerativa Na Coluna. Contribuição Do Labor No Quadro De
Indenização Pelo Direito De Imagem. Ainda Que A Proteção Ao Direito
Bancário. Transporte De Valores. Indenização Por Danos Morais. É
Indenização Por Danos Morais. O Trabalho É Direito Social Assegurado
Recurso Ordinário Da Reclamante. Indenização Por Dano Moral. Embora
Danos Morais. Assalto No Estabelecimento Do Empregador. Dever De
Recurso Ordinário Interposto Pelo Reclamado. Indenização Por Danos
Reintegração Ao Emprego. Hospital Conceição. É Regular A Contratação
Competência Material Da Justiça Do Trabalho. Chamamento À Lide.
Competência Da Justiça Do Trabalho Em Razão Da Matéria. Art. 114 Da
Recurso Ordinário Da Reclamada. Diferenças De Comissões. Comissões
Agravo De Petição. Sucessão De Empregadores. A Sucessão De
Redirecionamento Da Execução Contra Sócio. Penhora De Bem Imóvel Cuja
Agravo De Petição. Embargos De Terceiro. Propriedade De Veículo
Alienação Fiduciária. Veículo. São De Responsabilidade Do Executado
Agravo De Petição Do Exequente. Legislação Aplicável. Imposto De
Acordo. Parcela Relativa Ao Seguro Por Acidente De Trabalho. Caso Em
Acordo Coletivo. Obrigação De Fazer. Caso No Qual Deve Ser Instaurado
Acidente Do Trabalho. Morte Do Empregado. Indenização Por Danos
Acidente Do Trabalho - Fato Exclusivo Da Vítima. Embora Incontroversa
Recurso Ordinário Do Reclamante. Acidente De Trabalho. Culpa
Preliminares: Ausência De Impugnação Específica. A Sentença Foi
Admissibilidade. Recurso Do Reclamante. Anotação Na Ctps. Interesse
Responsabilidade Objetiva. Não-incidência. Ausência De Culpa
Recursos Das Partes. Acidentes De Trabalho. Dano Moral. Dever
Responsabilidade Civil - Nexo Causal - Excludente - Indeferimento.
Acidente De Trabalho - Ausência De Comprovação De Culpa Patronal
Jornada De Trabalho. Horas Extras. Encargo Probatório. A Distribuição
Acidente De Trabalho. Responsabilidade Civil. Fato De Terceiro.
Responsabilidade Civil. Acidente De Trabalho. Assalto No Trajeto
Reintegração No Emprego. Despedida Discriminatória. Comprovado Nos
Justa Causa. Ausência De Adequação E Proporcionalidade Entre A Pena E
Justa Causa. Ausência De Adequação E Proporcionalidade Entre A Pena E
Cláusulas Previstas Em Convenções Coletivas De Trabalho. Horas In
Justa Causa. Ausência De Adequação E Proporcionalidade Entre A Pena E
Punição Disciplinar. Pena De Advertência. Não Restando Demonstrada A
Multa Administrativa. Auto De Infração. Desatendimento Ao Disposto No
Mandado De Segurança. Fgts. Liberação, Em Antecipação De Tutela, De
Execução. Conflito Positivo De Competência. Conflito Positivo De
Previdenciário - Mandado De Segurança - Contribuição Previdenciária
Previdenciário E Processual Civil. Salário Maternidade. Qualidade De
Previdenciário - Mandado De Segurança - Contribuição Previdenciária
Salário-maternidade. Boia-fria. Qualidade De Segurada Especial
Previdenciário. Processual Civil. Benefício Assistencial. Lei Nº
Administrativo E Processual Civil. Servidor. Pensão. União Estável.
Processual Civil E Previdenciário. Agravo De Instrumento. Antecipação
Previdenciário. Concessão De Benefício Assistencial. Idoso. Estado De
Previdenciário E Processual Civil. Coisa Julgada Material. Atividade
Previdenciário. Processual Civil. Concessão De Aposentadoria Rural
Trata-se De Agravo De Instrumento Interposto Contra Decisão (fl.
Previdenciário. Aposentadoria Por Idade Rural. Requisitos. Atividade
Previdenciário. Início De Prova Material Corroborada Pela Prova
Previdenciário. Processual Civil. Pensão Por Morte. Trabalhador
Previdenciário. Processual Civil. Mandado De Segurança. Direito
Previdenciário. Processual Civil. Aposentadoria Rural Por Idade.
Previdenciário. Processual Civil. Vício De Julgamento Extra Petita
Administrativo. Funcionário Do Dner. Revisão De Aposentadoria Com
Previdenciário E Constitucional. Aposentadoria Por Idade. Trabalhador
Previdenciário. Processual Civil. Remessa Oficial Tida Por
Previdenciário - Contribuição Previdenciária - Não-incidência Sobre
Processual Civil E Tributário - Agravo Regimental - Desconstituição
Tributário. Apelação Cível. Prescrição/decadência - Imposto De Renda
Processual Civil E Tributário - Agravo Regimental - Contribuição Ao
Recurso De Revista. Seguro Desemprego. Entrega Das Guias E
Admissibilidade. Delimitação Do Valor Impugnado. Não Conhecimento. O
Responsabilidade Subsidiária Da Tomadora De Serviços. A
Agravo De Instrumento. Pedido De Guarda Compartilhada Que Extrapola
Apelação Cível. Ação De Alteração De Guarda. Pretensão Paterna De
Agravo De Instrumento. Ação De Guarda. Liminar. Péculiaridades Do
Apelação Cível. Ação De Dissolução De União Estável. Partilha.
Apelação Cível. Ação De Revisão De Guarda. Fixação De Guarda
Apelação Cível. Separação Judicial. Partilha. Imóvel Alegadamente
Embargos De Declaração. Guarda Compartilhada. Indeferimento. Visitas.
Apelação Cível. Família. Guarda Compartilhada. Impossibilidade.
Agravo De Instrumento. Ação Cautelar Inominada. Pedido De Alteração
Apelação Cível. Execução De Alimentos. Embargos. Alegação Do
Ação De Alimentos. Filhos Menores. Fixação. Adequação Do Quantum.
Embargos De Declaração. Agravo De Instrumento. Ação Revisional De
Agravo De Instrumento. Ação De Guarda. Exceção De Incompetência.
Agravo Interno. Agravo De Instrumento. Ação De Oferta De Alimentos,
Ação De Separação. Filhos Menores. Fixação. Adequação Do Quantum.
Apelação Cível. Guarda. Regulamentação De Visitas. Preliminares.
Apelação Cível. Ação De Guarda. Guarda Fática Exercida Pela Autora,
Apelação Cível E Recurso Adesivo, Separação Judicial Litigiosa.
Agravo De Instrumento. Ação Cautelar De Busca E Apreensão. Liminar
Apelação Cível. Divórcio. Alimentos Ao Filho Menor Fixados Por Acordo
Divórcio Litigioso. Alimentos Provisórios. Fixação Em Favor Da
Agravo Interno Agravo De Instrumento. Ação De Execução De Sentença.
Apelação Cível. Ação De Cobrança. Confissão De Dívida. Discussão
Tributário - Sociedade Limitada - Responsabilidade Do Sócio Pelas
Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Exceção De Executividade.
Tributário E Processual Civil. Execução Fiscal. Exceção De
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Quem Está Obrigada A Recolher Os Tributos Devidos Pela Empresa É A
Recurso De Agravo De Instrumento - Executivo Fiscal - Exceção De
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Alegação De
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Alegação De
Agravo Regimental - Recurso Especial - Execução Fiscal - Inexistência
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Alegação De
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Processo Civil - Embargos De Declaração - Contradição Configurada
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Redirecionamento
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Agravo Interno. Cabimento Do Julgamento Singular Pelo Relator, Uma
Direito Tributário. Icms. Redirecionamento Da Execução. Prescrição.
Tributário. Prescrição. Execução Fiscal. Empresa Em Situação
Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento Contra O Sócio. Citação
Execução Fiscal - Exceção De Pré-executividade - Redirecionamento À
Tributário. Processual Civil. Execução Fiscal. Redirecionamento
Agravo Regimental - Falta De Substabelecimento Da Procuração Na
Agravo De Instrumento - Ausência De Juntada Do Substabelecimento
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Sócio Gerente Cujo Nome
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exclusão Do Pólo Passivo
Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Exceção De Pré-
Agravo De Instrumento - Exceção De Pré- Executividade - Exclusão De
Exceção De Pré-executividade. Argüição De Ilegitimidade Passiva.
Processual Civil E Tributário. Ofensa Ao Art. 535 Do Cpc. Oposição De
Recurso De Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Tributário. Execução Fiscal Sócio-gerente Cujo Nome Consta Da Cda.
Agravo De Instrumento - Exceção De Pré-executividade - Parâmetros
Recurso Especial. Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal.
Processo Civil E Tributário - Execução Fiscal - Exceção De
Processual Civil. Tributário. Icms. Decadência Do Direito De O Fisco
Agravo De Instrumento - Exceção De Pré-executividade - Icms - Tributo
Recurso De Agravo De Instrumento - Exceção De Pré-executividade
Execução Fiscal Contra Sócio Cujo Nome Está Inserido Na Cda. Exceção
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Exceção De
Processual Civil E Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento.
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal - Preliminares - Confusão E
Agravo Regimental Em Recurso Especial. Execução Fiscal. Nome Do Sócio
Processual Civil. Agravo Regimental. Responsabilidade Do Sócio Cujo
Processo Civil. Recurso Especial Representativo De Controvérsia.
Reexame Necessário E Recurso De Apelação Cível - Execução Fiscal
Processual Civil. Recurso Especial Submetido À Sistemática Prevista
Agravo De Instrumento - Exceção De Pré-executividade - Inclusão De
Agravo De Instrumento. Processual Civil E Tributário. Exceção De
Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução. Sentença Ilíquida.
Agravo De Instrumento - Ação Executiva - Fixação De Astreintes
Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Exceção De Pré-executividade.
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento. Exceção De
Agravo De Instrumento. Exceção De Pré-executividade. Execução Fundada
Agravo De Instrumento - Ação De Execução Fiscal-exceção De
Tributário. Cobrança De Icms. Operação Interestadual. Diferencial De
Agravo De Instrumento. Exceção De Pré-executividade. Multa Diária E
Ação De Execução Forçada - Bem Do Executado Levado A Leilão - Decisão
Agravo De Instrumento. Ação De Execução. Exceção De
Apelação - Exceção De Pré-executividade - Preliminar - Falta De
Processo Civil - Apelação Cível - Ação Cominatória Com Pedido De
Agravo De Instrumento. Exceção De Pré-executividade. Rejeição. Termo
Agravo De Instrumento. Exceção De Pré-executividade. Execução Fiscal.
Agravo De Instrumento - Rejeição De Exceção De Pré-executividade
Apelação Cível. Execução De Título Extrajudicial. Nota Promissória.
Agravo Interno - Embargos À Execução Fiscal -exigência De Depósito
Agravo De Instrumento - Execução De Título Judicial - Exceção De
Processo Civil. Agravo De Instrumento. Decisão Que Rejeitou A
Agravo Inominado. Apelação Cível. Execução Fiscal. Exceção De
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento. Exceção De Pré-executividade
Exceção De Pré-executividade - Exame De Legitimidade Passiva Em Sede
Agravo De Instrumento. Direito Privado Nãoespecificado. Monitória.
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento Com Seguimento Negado.
Penhora On Line. Sistema Bacen-jud. Embora Ainda Seja Facultada Ao
Agravo De Instrumento. Decisão Monocrática. Penhora On Line Convênio
Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Penhora On Line. Artigo 655-a
Agravo De Instrumento. Ação De Cobrança Em Fase De Execução. Decisão
Agravo De Instrumento. Execução. Bens Oferecidos À Penhora De Difícil
Agravo De Instrumento. Execução De Sentença. Penhora Online.


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