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Agravo De Instrumento. Decisão Que Determina Penhora "online", Já
Agravo De Instrumento Contra Decisão Proferida Em Ação De Execução
Processo Civil. Execução. Penhora. Ordem De Preferência. Não Merece
Agravo De Instrumento. Execução. Penhora On Line. Possibilidade.
Penhora On Line. Art.655 Do Cpc. O Art. 655 Do Cpc, Na Gradação Dos
Direito Processual Civil. Art. 557 Da Lei Processual E Artigo 31,
Agravo De Instrumento. Direito Civil E Processual Civil. Decisão
Processual Civil. Execução Fiscal. Decisão Que, Considerando O
Apelação Cível. Execução De Título Judicial. A Norma Processual Nova
Processual Civil.penhora On Line Em Contas Bancárias E Aplicações
Processual Civil. Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente.
Agravo De Instrumento. Cumprimento De Sentença. Desnecessidade De
Agravo Inominado Previsto No Art. 557 Do C.p.c. Recurso Instrumental
Processual Civil. Mandado De Segurança Impetrado Contra Decisão
Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Penhora On Line Requerida
Processual Civil. Execução De Sentença. Inércia Do Devedor. Penhora
Imovel Hipotecado Bem De Familia Nao Reconhecimento Penhora
Processual Civil. Execução De Alimentos. Penhora De Imovel. Alegação
Embargos À Execução Hipotecária - Inexistência De Prova De Vício De
Apelação Cível. Embargos À Execução. Contrato De Fiança. Penhora De
Agravo De Instrumento. Execução. Fiadores. Penhora De Imóvel. Bem De
Impugnação. Cumprimento De Sentença. Promessa De Compra E Venda De
Decisão Monocrática. Nulidade. Ausência De Motivação. Inocorrência.
Recurso Especial Repetitivo Representativo Da Controvérsia. Processo
Processo Penal. Habeas Corpus. Violência Doméstica. Art. 129, § 9.º
Habeas Corpus. Processo Penal. Violência Doméstica. Lesão Corporal
Habeas Corpus. Processo Penal. Crime De Lesão Corporal De Natureza
Penal. Lesão Corporal Leve. Lei Maria Da Penha. Ação Penal Pública
Lei Maria Da Penha - Lesão Corporal De Natureza Leve - Retratação Da
Lei Maria Da Penha - Namoro Rompimento - Relação Afetiva - Incidência
Habeas Corpus. Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher. Crime
Violência Doméstica. Preliminar De Nulidade. Inépcia Da Denúncia.
Embargos De Devedor. Execução Fiscal. Sócio Gerente. Alegação De
Embargos À Execução Fiscal - Título Executivo Extrajudicial - Icms
Processo Civil. Agravo Legal. Execução Fiscal. Iptu. Exceção De Pré-
I.c.m.s. Por Substituição Inexistência De Convenio Mercadoria
I.c.m.s. Substituição Tributaria Cobrança Antecipada Perigo De
Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Sucessão Tributária.
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento. Execução Fiscal.
Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária Por Sucessão.
Poluição Sonora. Restaurante Com Música Ao Vivo. Incômodos Aos
Instalação De Equipamentos Por Operadora De Telefonia. Poluição
Ação Indenizatória. Dano Moral. Apelação Cível. Galpões Frigoríficos
Direito De Vizinhanca Area De Lazer Barulho Excessivo Perturbacao
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Barulho Provocado Por Campo De
Apelação Cível. Direito Civil. Poluição Sonora. Culto Religioso.
Mandado De Segurança. Depósito Do Valor Acordado, Em Duplicidade, Na
Greve. Desconto Dos Dias Paralisados. Acordo Realizado Entre A
Dívida Decorrente De Autos De Infração Lavrados Pela Delegacia
Reintegração No Emprego. Ainda Que O Direito Do Trabalho Autorize A
Despedida Decorrente De Ato Discriminatório. Nulidade. Readmissão. A
Trabalhador Doente. Inaptidão Para O Trabalho. Despedida Sem Justa
Dispensa Discriminatória. Indenização Por Dano Moral. É
Recurso De Revista. Reintegração No Emprego. Dispensa Arbitrária.
Despedida Discriminatória. Nulidade Do Ato. Reintegração Ao Emprego.
Assédio Moral. Doença Ocupacional. Nexo De Causalidade. Indenização
Competência Da Justiça Do Trabalho. Execução Dos Créditos
Responsabilidade Subsidiária. Indústria De Confecções. Terceirização
Responsabilidade Solidária E/ou Subsidiária. Contrato De
Acidente De Trabalho. Indenização. O Laudo Pericial Atesta Que Não
Recurso Ordinário Da Reclamante. Eliminação Em Processo Seletivo Para
Pensão Mensal Vitalícia. Conversão Do Pagamento Em Parcela Única.
Nulidade Do Processado. Ausência De Fundamentação Do Decisum. O Dever
Admissibilidade. Inovação À Lide. Não Merece Ser Conhecida Alegação
Suspensão Do Prazo Processual Na Vara De Origem Por Ato
Intervalo Intrajornada. Concessão Parcial. Hora Extra Ficta.
Horas Extras. Intervalos Intrajornada. Art. 71, § 4º, Da Clt. Tempo
Intervalo Intrajornada Suprimido - Pagamento Apenas Do Período
Recurso De Embargos Interposto Sob A Égide Da Lei N.º 11.496/2007.
Ofende O Art. 128 Do Cpc A Decisão Que Introduz Item Condenatório Não
Recurso Ordinário Da Reclamada - Adicional De Insalubridade
Ação Civil Pública - Litispendência - Não Há Litispendência Entre
Substituição Processual - Ação Coletiva Movida Por Sindicato
Litispendência - Direitos Individuais Homogêneos - A Tutela Coletiva
Litispendência - Ação Individual X Ação Coletiva - Não Há Que Se
Ação Coletiva X Ação Individual. Litispendência. Inexistência. Na
Honorários Advocatícios Sucumbenciais. Reconvenção. Relação De
Processo Administrativo Válido. Constituição Prévia De Comissão De
Dano Moral. Quebra De Sigilo Bancário. Para Fins De Responsabilidade
Dano Moral. Quebra De Sigilo Bancário. Caracterização. Recurso De
Dano Moral. Quebra De Sigilo Bancário Pelo Empregador. 1. A Norma
Quebra De Sigilo Bancário.dano Moral. Caracterização. 1 - A Garantia
Quebra De Sigilo Bancário. Extropalamento Do Exercício Do Poder
Preliminares Recurso Do 2º Reclamado Ilegitimidade Passiva Ad Causam.
Admissibilidade Recurso Genérico - Recurso Do Autor Conhecido
Assédio Moral. Configuração. Indenização Devida. A Indenização Em
Contrato De Trabalho. Período De Vigência. Confessado Pelo Preposto A
Mandado De Segurança. Saque Do Fgts. Liberação Das Guias Do
Litispendência. Ação Movida Pelo Sindicato Na Condição De Substituto
Grupo Econômico. Entrelaçamento De Sócios, Diretores E Presidentes.
Férias. Não Fruição Pela Permanência À Disposição Do Empregador.
Empregado Público Estável. Aposentadoria Recebida Do Inss E
Recurso Ordinário Da Reclamada. Responsabilidade Civil Do Empregador.
Indenização Por Danos Morais. Omissão Da Ex-empregadora Na Entrega Da
Preliminar De Nulidade Da Sentença De Embargos Monitórios.
Contribuição Sindical Rural - Quitação Passada Pelo Sindicato Da
Inovação Recursal. A Apresentação Da Defesa, Através Da Contestação,
Contribução Sindical. Legitimidade Para O Recebimento. O
Recurso Ordinário. Contribuição Sindical. Incompetência Da Justiça Do
Ação De Consignação Em Pagamento. Legitimidade Para Recebimento De
Contribuição Sindical. Legitimidade. No Caso, Havendo Duplicidade De
Ação De Consignação Em Pagamento De Município. Fesismers X Femergs.
Contribuições Sindicais. Legitimidade. Empresa Que Não Se Dedica À
Contrato De Trabalho De Experiência - Reintegração - Estabilidade
Contrato De Experiência Regular. Gestante. Inexistência De
Gestante. Garantia Provisória De Emprego. O Contrato Por Prazo
Estabilidade Provisória Da Gestante. Contrato De Experiência. O
Contrato De Experiência. Estabilidade De Gestante. Direito
Agravo De Petição. Embargos À Penhora. Agravante Mero Usufrutuário Do
Agravo De Instrumento. Transmissão Eletrônica. Recurso Ordinário
Pensão Judicial - Cálculos De Liquidação Integrantes - Contradição
Embargos De Declaração. Contradição. Cálculos De Liquidação.
Embargos De Declaração. Contradição Entre O Dispositivo Do Acórdão E
Domingos E Feriados. Inépcia Da Inicial. Configuração. A Teor Do §1º
Ação Negatória De Paternidade. Ausência De Prova Da Ocorrência De
Sucessões. Inventário E Partilha. Destituição E Substituição De
Apelação. Família. Ação De Separação Judicial. Quando O Casamento É
União Estável. Pressupostos. Inexistência De Affectio Maritalis, De
Ação De Divorcio Litigioso. Partilha De Bens. Doação Não
Separação Judicial. Partilha De Bens. Imóvel De Terceiro. Indenização
União Estável. Pressupostos. Affectio Maritalis. Coabitação.
Apelação Cível. União Estável. Ausencia De Requisitos Legais.
Separação. Sobrepartilha De Diferenças De Fgts E Eventuais Verbas
Ação De Reconhecimento De União Estável. Improcedência. Preliminar.
Separação Judicial. Partilha De Bens. Medida Cautelar De Protesto
Apelação Cível. Pedido De Declaração Negativa De Sociedade De Fato,
Apelação Cível. Ação De Partilha. Comunhão Universal De Bens.
União Estável. Direito Real De Habitação. Pedido De Antecipação De
Separação Judicial. Alimentos. Adequação Do Quantum. Pedido De
Administrativo. Acumulação De Cargos Públicos. Professor E Técnico
Recurso Ordinário. Mandado De Segurança. Administrativo. Acumulação
Recurso De Agravo De Instrumento - Mandado De Segurança Com Pedido De
Administrativo E Processual Civil. Ação Cautelar. Acumulação De
Direito Constitucional E Administrativo. Servidor Público. Cumulação
Previdenciário. Processual Civil. Reconhecimento De Tempo Laborado Em
Previdenciário - Aposentadoria Por Tempo De Serviço. Suspensão
Previdenciário. Aposentadoria Integral. Trabalhador Rural. Início
Processual Civil E Previdenciário. Conversão De Tempo De Serviço
Previdenciário E Processual Civil. Apelação Cível. Conversão De Tempo
Ausência De Intimação Pessoal Da Reclamada Para Prestar Depoimento
Pena De Confissão. Nulidade Da Revelia. A Intimação Da Reclamada Para
Pena De Confissão - Antecipação Da Audiência De Instrução
Alteração Da Data Da Audiência. Ausência De Intimação Pessoal Da
Estabilidade Acidentária. Fechamento Do Estabelecimento. Previsão Em
Estabilidade Acidentária. Extinção Da Empresa. Hipótese Em Que É
Acidente De Trabalho - Período Estabilitário - Indenização - Restou
Antecipação Dos Efeitos Da Tutela De Mérito. Liberação Do Fgts. O
Ação Rescisória - Prescrição Da Ação De Execução - Violação Do Art.
Prescrição Intercorrente - Sede Material Constitucional - Embargos
Recurso De Embargos Na Vigência Atual Do Art. 894, Ii, Da Clt.
Execução. Complementação De Pensão. Prescrição Intercorrente. Agravo
Execução. Prescrição Intercorrente - Não Aplicação Em Execução
Agravo De Instrumento. Recurso De Revista Descabimento. Acórdão
Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista. Nulidade Da Sentença.
Revelia. Confissão Ficta. Recurso De Revista. Tese Regional No
Ausência Do Preposto - Advogado Devidamente Constituído
Preposto Não Empregado - Confissão Ficta - Recurso De Revista Do
Preposto Não Empregado. Reclamado Pessoa Física. Revelia. Súmula 377
Representação Da Reclamada À Audiência Por Preposto Não Empregado.
Preposto Não Empregado. Revelia. Confissão Ficta. Recurso De Revista.
Recurso De Revista. Preposto. Exigência Da Condição De Empregado.
Desconhecimento Dos Fatos Pelo Preposto - Confissão Ficta. O § 1º, Do
Confissão – Preposto – O Desconhecimento Dos Fatos Da Causa Por Parte
Recurso De Revista. Parcelamento De Verbas Rescisórias. Multa Do Art.
Acordo Coletivo De Trabalho. Multa Do Artigo 477 Da Clt E Multa De
Novos Embargos De Declaração. Cálculos De Liquidação. Abatimento De
Recurso Ordinário – Omissão Da Sentença – Quando A Matéria Não Foi
Dano Moral - Cheque Devolvido - Devolução Indevida - Reclamante Com
Administrativo – Desapropriação Indireta – Imissão Imediata Da Posse
Recurso De Apelação Cível – Ação Ordinária De Reparação De Danos C/c
Ação De Desapropriação Indireta – Apossamento Administrativo - Poder
Ação De Desapropriação Indireta - Indenização - Reexame Necessário
Agravo De Instrumento - Ação De Indenização - Denunciação À Lide
Ação De Indenização - Denunciação A Lide - Introdução De Fundamentos
Intervalo Intrajornada. Natureza Jurídica Salarial. Aplicação No Caso
Pena De Confissão - Atraso - Inexiste No Ordenamento Jurídico
Ilegitimidade Passiva Dos Sócios. A Personalidade Jurídica Da Empresa
Vínculo Empregaticío - A Existência Ou Não Da Relação De Emprego É
Apelação Cível - Indenização Por Dano Moral - Prestação De Serviço De
Indenização – Dano Moral – Inclusão Indevida No Serasa – Quantum
Apelação Cível. Ação Declaratória De Nulidade De Título De Crédito.
Protesto De Duplicata Sem Lastro Mercantil. Responsabilidade
Sucessão Configurada. Inclusão Do Sucessor No Pólo Passivo Da
Agravo De Petição. Sucessão Patrimonial. Diversamente Do Que Ocorre
Base De Cálculo Das Horas Extras - Adicional De Função E Gratificação
Recurso Do Reclamado E Da Reclamante. Horas Extras. Fip's. Ponto
Horas Extras. Deferimento Nos Limites Do Pedido. A R. Sentença De
Sucessão Trabalhista. Contrato De Concessão De Serviço Público. A
Recurso De Revista. Multa Administrativa. Aplicação. Competência Da
Ação De Indenização Por Desapropriação Indireta Cumulada Com Dano
Processual Civil E Administrativo – Desapropriação Indireta
Inépcia Da Inicial. Pedido De Indenização Por Danos Materiais
Preposto Não Empregado. Revelia E Confissão Ficta Da Reclamada.
Revelia. Preposto Não Empregado. É Facultado Ao Empregador Fazer-se
Preposto. Ausência De Comprovação Da Qualidade De Empregado. Súmula
Danos Morais - Indenização Devida - Em Linhas Genéricas, Pode-se
Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista - Negativa De Prestação
Natureza Do Valor Pago Antes Da Admissão Do Reclamante. Embora Se
Recurso Ordinário Do Reclamado. Gratificação Ajustada. ?luvas?.
Discussão Sobre Invalidade De Contratos De Empréstimos. Alegação De
Justa Causa. Abandono De Emprego. Autorização Para A Ausência
Justa Causa. Abandono De Emprego. Animus Abandonandi. Presunção.
Assédio Moral – Ônus Da Prova – Indevida Indenização Por Danos Morais
Indenização Por Danos Morais – Sem A Prova Robusta Do Fato Gerador
Agravo De Instrumento Não Conhecido. Irregularidade De Representação.
Acidente Do Trabalho - Culpa Do Empregador, Em Qualquer Grau
Processual Civil. Assistência Judiciária. Cumprimento De Sentença.
Apelação Cível - Ação Cominatória - Beneficiária Da Gratuidade Da
Agravo Regimental. Justiça Gratuita. Pessoa Física. Comprovoção De
Contribuição Sindical Patronal. Empresa Optante Pelo Simples. Agravo
Contribuição Sindical. Empresa Optante Pelo Simples. Isenção. Data
Rescisão Indireta – Estabilidade Gestante – Inexistência De
Estabilidade Provisória. Gestante. Concepção No Curso Do Aviso Prévio
Estabilidade Provisória - Gestante - Projeção Do Aviso Prévio.
Multa Do Art. 477 Da Clt – Pagamento A Menor De Verbas Rescisórias –
Diferenças Salariais - Salário Por Fora - Ônus Da Prova Da Reclamante
Valor Salarial - Prova - Ônus - Cabe Ao Autor Demonstrar A Pactuação
Salário Extrafolha - Ônus Da Prova - Fato Básico E Constitutivo De
Desvio De Função. Ônus Da Prova. Fato Constitutivo Do Direito Do
Desvio De Função. Diferenças Salariais. Requisitos. O Ônus Probatório
Desvio De Função. Requisitos Essenciais. Inocorrência. Para A
Desvio Funcional – Elementos Necessários A Sua Configuração– A
Cobrança De Plano De Saúde – Aplicabilidade Do Cdc – Limitação Do
Indenização Por Danos Morais E Materiais. Nulidade Da Sentença. Falta
Suspensão Indevida No Fornecimento De Energia Elétrica
Consumidor - Energia Elétrica - Interrupção Dos Serviços
Seguro Saúde. Cobertura Para Tratamento De Insuficiência Renal
Plano De Saúde. Contratação Anterior À Lei 9656/98. Ausência De
Plano De Saúde. Cobertura. Cirurgia Plástica Reparadora. Finalidade
Recurso Adesivo Do Autor. Verbas Rescisórias. Multa Do Art. 477, §
Multa Do § 8º Do Art. 477 Da Clt. Aviso Prévio Cumprido Em Casa.
Aviso Prévio Cumprido Em Casa – Fraude – Inexiste A Modalidade Do
Multa Prevista No Art. 477, § 8º Da Clt – Nos Termos Do Art. 477, §
Embargos – Recurso De Revista – Sindicato – Legitimidade Para Atuar
Sindicato – Substituição Processual – O Art. 8º, Iii, Da Constituição
Agravo Regimental No Agravo De Instrumento. Sindicato. Substituição
Legitimação Para A Causa. Ativa. Caracterização. Sindicato. Interesse
Agravo De Instrumento. Mandado De Segurança. Liminar Indeferida No
Responsabilidade Civil. Dano Moral. Spc. Cpf. Documento Falso.
Reclamação - Dano Moral. Empresa De Telefonia. Defeito Na Prestação
Recurso Cível Inominado - Restritivos De Crédito - Inexistência Do
Apelação Cível - Ação Sumária De Cobrança De Seguro Dpvat - Ausência
Busca E Apreensão - Decreto-lei Nº 911/69 - Extinção Do Feito Sem
Busca E Apreensão - Alienação Fiduciária - Extinção Do Feito Sem
Mandado De Segurança - Ordem Denegada - Indeferimento De Inscrição Em
Ação Monitória - Embargos Improcedentes - Cerceamento De Defesa
Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica - Aquisição De
Embargos À Execução - Execução De Título Extrajudicial - Instrumento
Recurso De Apelação Cível - Anulatória - Sustação De Protesto
Anulatória - Sustação De Protesto - Duplicata - Contrato De Locação
Indenização Por Danos Morais E Materiais - Acidente Automobilístico
Ação Sumária De Cobrança De Seguro Dpvat - Ausência De Interesse De
Ação De Cobrança Do Seguro Dpvat - Carência De Ação - Fundamento Se
Ação De Cobrança - Prejudicial De Prescrição Afastada - Seguro Dpvat
Ação De Cobrança Do Seguro Dpvat - Preliminar Confunde Com Mérito
Ação De Cobrança Do Seguro Dpvat - Substituição Do Polo Passivo
Ação De Cobrança Do Seguro Dpvat - Ausência De Provas - Questão Se
Ação De Cobrança - Indenização - Cerceamento De Defesa Não
Ação De Cobrança Do Seguro Dpvat - Prescrição Trienal - Contagem Da
Ação De Cobrança - Seguro Dpvat - Preliminar - Interesse De Agir
Ação De Inexibilidade De Debito C/c Danos Morais - Prova Documental
Ação Ordinária - Sentença - Anulação - Ausência De Fundamentação
Ação De Partilha De Bens - Alegação De Aquisição Na Constância Da
Honorários Advocatícios - Ação De Investigação De Paternidade
Ação De Cobrança Do Seguro Dpvat - Cerceamento De Defesa - Rejeição
Recurso De Apelação Civil - Danos Morais - Fungibilidade Recursal
Exceção De Incompetência Julgada Improcedente - Contrato De Adesão
Busca E Apreensão - Alienação Fiduciária - Mora - Comprovação
Desapropriação - Utilidade Pública - Preliminar - Rejeitada - Mérito
Ação De Reparação De Danos - Denunciação Da Lide - Impossiblidade
Recurso Do Reclamante. Horas Extras. Contestação Genérica. Art. 302
Motorista De Caminhão - Rastreamento Via Satélite - Controle De
Impossibilidade Jurídica Do Pedido. Encontrando, As Pretensões
Revelia E Confissão Ficta. Ausência Do Reclamado À Audiência
Requisitos Exigidos Para A Caracterização Do Dano Moral. Sabe-se Que
Recurso De Embargos. Intervalo Intrajornada. Concessão Parcial.
Recurso De Embargos Interposto Na Vigência Da Lei 11.496/2007.
Radialista. Vínculo De Emprego. Admissão Da Prestação De Serviços.
Servidor Público. Delegado De Polícia Civil. Substituição.
Negócios Jurídicos Bancários. Revisão De Contrato. Não Recebimento Do
Embargos De Declaração. Decisão Monocrática. Certidão De Intimação Em
Prazo Recursal. 15 Dias. Art. 508 Do Cpc. Publicação Da Sentença No
Intimação Através Do Diário Eletrônico Do Tribunal. Ilegalidade.
Contribuição De Melhoria. Nulidade Do Lançamento. Apelo Intempestivo.
Agravo Interno. Negativa De Seguimento. Agravo De Instrumento. Falta
Jornada De Trabalho. Horas Extras. Aplicação Da Súmula Nº 85 Do Tst.
Horas Extraordinárias. Parâmetros Para Apuração. Considerando A
Recurso De Revista. 1. Compensação De Jornada Aplicabilidade Da
Recurso De Revista. Horas Extras. Descaracterização De Acordo De
Jornada De Trabalho. Estabelecimento Com Mais De Dez Trabalhadores.
Embargos Infringentes. Ação De Cobrança. Contrato Bancário. Cheque
Apelação Cível. Ação De Divórcio Direto Litigioso. Separação De Fato.
Apelação Cível. Ação De Separação Judicial Litigiosa. Bem Imóvel
Agravo - Separação Litigiosa C/c Separação De Corpos. Rendimentos Do
Ação De Conversão De Separação Judicial Em Divórcio - Alegação De
Conversão De Separação Judicial Em Divórcio. Decurso De Prazo.
Ação De Separação Judicial. Exceção De Incompetência Territorial.
Negócio Jurídico Bancário. Ação De Cobrança. Caderneta De Poupança.
Negócio Jurídico Bancário. Ação De Cobrança. Caderneta De Poupança.
Negócio Jurídico Bancário. Ação De Cobrança. Caderneta De Poupança.


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