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Apelação Cível. Locação. Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança.
Ação De Despejo Por Falta De Pagamento. Adjudicação Do Imóvel No
Contrato Agrário. Arrendamento Rural. Despejo De Imóvel Rural. Pedido
Apelação Cível. Contrato Agrário: Arrendamento Rural. Rescisão
Apelação Cível. Contrato Agrário: Arrendamento Rural. Falta De
Despejo. Garagem. Retomada Para Uso Próprio. Inexistência De Nulidade
Locação. Ação De Despejo E Cobrança. Efeitos Da Apelação Quando Há
Embargos De Declaração. Agravo De Instrumento. Locação. Liminar Para
Ação De Despejo Por Falta De Pagamento E Cobrança. Acordo. Novação.
Locação. Despejo. Denúncia Vazia. Preliminar De Ilegitimidade Ativa
Locação. Ação De Despejo E Cobrança De Aluguéis. Prévia Notificação
Locação. Ação De Despejo E Cobrança De Aluguéis. 1. Inviável Conhecer
Locação. Despejo. Contrato Por Prazo Determinado. Extinção Da
Locação. Ação De Despejo E Cobrança De Alugueis. 1. A Prestação De
Locação. Despejo. Antecipação De Tutela. Para A Concessão Da Medida
Apelação Cível. Locação. Despejo. Cumulada Com Cobrança. Pagamento
Locação. Ação De Despejo Por Falta De Pagamento. Carência De
Locação. Ação De Despejo Por Falta De Pagamento. Prazo Para
Locação. Cumprimento De Sentença Condenatória Proferida Em Ação De
Apelação Cível. Locação. Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança.
Ação De Despejo. Sentença Citra Petita. Condições Da Ação Presentes.
Locação. Ação De Despejo. Impugnação Ao Valor Da Causa. Assistência
Locação. Despejo. Antecipação De Tutela. Imóvel Locação Residencial.
Locação. Reconvenção Em Ação De Despejo. Indenização De Benfeitorias.
Locação. Despejo. Pedido De Produção De Prova Oral. Indeferimento.
Locação. Ação De Despejo E Cobrança. Exoneração Da Fiança.
Locação. Despejo. Antecipação De Tutela. Imóvel Locação Comercial.
Contrato Rural. Arrendamento Instituído Em Acordo Homologado Em
Ação De Despejo. Caso Concreto. Matéria De Fato. Assistência
Ação De Reparação De Danos. Aluguel De Imóvel Comercial.
Ação De Despejo Rural. Contrato De Arrendamento. Duplo Fundamento.
Ação De Despejo Para Uso Próprio Cumulado Com Cobrança De Aluguéis.
Contrato De Locação. Despejo Para Uso Próprio. Requisitos Do Art. 47,
Locação. Ação De Despejo Por Falta De Pagamento De Aluguéis E
Locação. Despejo E Cobrança De Aluguéis. Indeferimento De Pedido De
Locação. Despejo. Ausência De Cópias Das Procurações Outorgadas Aos
Locação. Despejo C/c. Cobrança. Determinação De Emenda À Inicial, Com
Locação. Despejo. Indeferimento De Pedido De Inclusão Das Fiadoras No
Locação. Despejo. Apelação Julgada Deserta. Ausência De Recolhimento
Locação. Despejo Por Falta De Pagamento. Execução De Acordo. Ordem De
Locação Não Residencial Por Prazo Indeterminado. Ação De Despejo.
Locação. Despejo. Antecipação De Tutela. Indeferimento. Agravo De
Locação Não Residencial. Despejo. Agravo De Instrumento. A Teor De
Execução De Título Judicial. Acordo Em Ação De Despejo. Aluguéis.
Locação. Despejo C/c. Cobrança. Determinação De Emenda À Inicial, Com
Requerente Pede O Despejo Da Requerida Para Uso Próprio Do Imóvel.
Ação De Despejo. Locação Comercial Prorrogada Por Prazo
Locação Comercial. Ação De Despejo Por Falta De Pagamento. Apelação
Locação. Despejo. Indeferimento De Pedido De Assistência Judiciária
Agravo De Instrumento. Locação. Despejo. Determinação De Retorno Dos
Fundação Instituída Por Ente Público. Instituição De Ensino.
Descontos Salariais. Previsão No Contrato De Trabalho. Legitimidade.
Acúmulo De Funções. Cabimento De Fixação De Adicional. O Contrato De
Contribuições Previdenciárias. Fato Gerador. Encargos. Superveniência
Contribuições Do Inss. Trabalho Sem Vínculo De Emprego Prestado No
Recurso Ordinário. Acordo Firmado Em Audiência. Indenização Por Danos
Acordo Posterior Ao Trânsito Em Julgado. Incidência Das Contribuições
Contribuições Previdenciárias. Acordo Firmado Não Com A Empregadora,
Fato Gerador Das Contribuições Previdenciárias. Cobrança De Ofício.
Contribuições Previdenciárias. Fato Gerador. No Caso De Direitos
Sentença Declaratória De Vínculo. Não Executividade De Contribuição
Retirada Dos Autos Pelo Advogado -retirada Motivada Por Recurso
Ausência De Intimação Da União Federal (inss) Para Manifestação Sobre
Restaurante Estabelecido Nas Dependências De Clube De Recreação
Operador De Telemarketing. Digitador. Serviços Diversos. Serviços De
Recuperação Judicial. Creditos Trabalhistas. Prosseguimento Da
Contribuição Previdenciária. Execução. Massa Falida.
Agravo De Petição. Embargos De Terceiro. Alienação De Imóvel Pelos
Equiparação. Cargos Distintos Com Funções Idênticas. Salário Igual. A
Sucessão Trabalhista. Varig Logística S/a. Trata-se De Fato Público E
Dano Moral. Restrição Ao Uso Do Banheiro. Ofensas Verbais.
Dano Moral. Doença Agravada Pelo Trabalho. Situação Que Não Exime A
Vínculo Reconhecido Em Sentença. Execução De Contribuições
Hora Noturna Reduzida, Prorroga-ção Em Horário Diurno. Súmula N.o 60,
Recurso Ordinário. Prorrogação Da Jornada Noturna. Diferenças De
Empresa Optante Do Simples. Contribuições Sindicais. Isenção. A
Sexta-parte. Empregado De Sociedade De Economia Mista, Ou De Empresa
Justiça Gratuita. Preenchidos Os Requisitos Que Ensejam O Direito
Pedido De Demissão Inválido. Não Homologação Pelo Sindicato. Dispõem
Vínculo Empregatício. Representante Comercial. A Relação Contratual
Salário. Professor. Supressão De Aulas. Anuência Do Empregado. Prova
Ainda Que Haja Sentença Transitada Em Julgado, O Acordo Posterior
Contribuição Previdenciária - Fato Gerador: "considera-se Ocorrido O
Acidente Do Trabalho - Prescrição - Dano Moral. Não Tem Aplicação
Aplicação Do Art. 884 Parágrafos 3a E 4o Da Clt - O Prazo Para
Não Sendo Representada Pelo Sopesp - Sindicato Dos Operadores
Intervalo Intrajornada. A Convenção Coletiva Que Preveja Redução No
Responsabilidade Trabalhista - Subsidiária - Negar A Prestação De
Dispensa Por Justa Causa. A Manifestação Do Empregado Durante
Recurso Ordinário. Tempo Despendido No Deslocamento Entre A Portaria
Adicional De Insalubridade. Contato Com Hidrocarbonetos Aromáticos.
Honorários Periciais. Sucumbência. Responsabilidade. A Causa
Das Comissões. A Prova Dos Autos Revela Que O Autor Não Recebia
Não Se Conhece De Agravo De Petição Que Extrapola Os Limites Impostos
Recurso Ordinário Em Rito Sumaríssimo. Equiparação Salarial. Submeter
Doença E Conseqüente Suspensão Do Contrato De Trabalho. Nulidade Da
Incompetência Material Da Justiça Do Trabalho. Contrato De
Contribuição Sindical. Recurso De Apelação. Competência Da Justiça
Banespa E Banesprev. Plano Pré-75. Isonomia. A Peculiaridade Que
Complementação De Aposentadoria. Horas Extras. Não Integração.
Multa Do Art. 477 Da Clt – Salário – Remuneração – Embora Se Utilize
Sucessivos Contratos Temporários - Ausência Do Caráter Excepcional E
Contribuição Assistencial. A Entidade Sindical, Na Forma Do Inciso
Litispendência. Demonstrado O Ajuizamento De Ação Anterior Com O
Vínculo De Emprego. Reconhecimento. Atividade-fim Da Reclamada. O
Mandado De Segurança. Exigência De Depósito Prévio Da Multa Para
Plano De Desligamento Voluntário. Coação Para Adesão. A Coação Não
Embargos De Terceiro. Representação Processual Das Partes. Os
Agravo De Petição Em Execução Fiscal. Prescrição
Audiência Preliminar. Ciência Do Advogado. Ausência Da Parte À
Execução Fiscal. Nulidade De Auto De Infração. Limites Ao Poder Da
Menor Aprendiz - Ausência Dos Requisitos Do Artigo 428, § 1o Da Clt-
Rescisão Contratual Motivada Imediata. A Reclamada Não Se Precipitou
Adicional De Periculosidade Não Cabível. Trabalho De Ferroviário Como
Telesp. Divisor 220. A Jornada De 8 Horas Em Apenas 5 Dias Na Semana,
Honorários Advocatícios. Perdas E Danos. Inaplicabilidade Na Justiça
Recurso Ordinário. Honorários Advocatícios De Sucumbência. Quitação
Recurso Ordinário Do Reclamante. Condição De Bancário. Empresa De
Bens Do Empreendimento. Possibilidade De Penhora. Inaplicabilidade Do
Câmara Municipal. Reclamação Trabalhista. Ilegitimidade De Parte. A
Execução Trabalhista. Cessão De Crédito. União As Cessões De Crédito
Estabilidade Normativa. A Estabilidade Ao Empregado Em Vias De Se
Juros De Mora - Art. 1-f, Da Lei 9.494/97 - Responsabilidade
Responsabilidade Assumida Pela União - Obrigações Derivadas De
Embargos De Terceiro. Mandado De Segurança. Execução Provisória E
Férias Proporcionais. Empregado Doméstico. De Acordo Com A Convenção
Indenização Pelo Uso De Imagem. Cabimento. Tendo A Reclamada Sido
Serasa. Inclusão Do Nome Do Empregado Por Débito Na Conta- Salário
Empregado Que Passa A Prestador De Serviços Autônomos Sem Solução De
Confissão Ficta. Vínculo De Emprego. A Confissão Não É Pena, E Sim
Justiça Gratuita. Empregador. Profissional Liberal. Os Benefícios Da
Agravo De Instrumento. Extrai-se Do Art. 897, Alínea B, Da Clt, Que
Denunciação À Lide. No Processo Do Trabalho É Incabível A Aplicação
Enquadramento Sindical. Operadora De Telemarketing. Atividade
Enquadramento Sindical. Centro De Recreação E Pré-escola. Função De
Contrato Por Prazo Determinado. Vinculação À Mandatos Eletivos. A
Do Conhecimento - Súmula 128, Do Tst. Quando Há Declaração De
Horas Extras. Diferenças. Elaborado Demonstrativo Pelo Reclamante Da
Embargos De Terceiro. Prazo Do Cpc. Aplicável Ao Processo Do
Indenização Por Dano Material E Moral. Acidente Do Trabalho. Acidente
Contribuição Previdenciária. Indicação Pelas Partes Das Parcelas
Prescrição - Interrupção - A Súmula No 268 Do C. Tst Estabelece Que A
Eleição Sindical. Controvérsia Trabalhista. Honorários De Sucumbência
Execução. Perícia Contábil. Quesitos. Faculdade. Salvo Exceção, A
Contestação - Audiência Adiada Para Intimação De Testemunha - Prazo.
Acordo Coletivo. Redução De Benefícios. Os Acordos Coletivos Merecem
Multa Do Artigo 22 Da Lei No 8.036/90. Caráter Administrativo. A
Adicional De Insalubridade. Lixo Urbano. O Trabalho Na Limpeza De
Adicional De Periculosidade. Contato Intermitente - O Fato Do
Penhora. Substituição Do Bem Por Dinheiro. Determinação De Ofício.
Agravo De Petição. Quantias Depositadas Em Caderneta De Poupança, Até
Agravo De Petição. Penhora De Inserção Publicitária. Garantia Do
Sociedade Limitada - Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da
Fazenda Pública. Liquidação Provisória E Execução Provisória.
Bloqueio Judicial - Conta Conjunta Com O Executado - Conta Híbrida De
Exaurimento Patrimonial Da Empresa - Sócios Retirantes
Grupo Econômico. Caracterização. Empresa Que Deixou De Funcionar Em
Embargos De Terceiro. Adquirente De Boa-fé. É Direito Do Promitente
Recurso Ordinário. Incompatibilidade Entre Pretensão De
Recurso Ordinário. Danos Morais. Invasão De Privacidade. Princípio Da
Contribuição Previdenciária. Incidência. Período De Vínculo
Ação De Reparação De Dano Decorrente De Acidente De Trabalho.
Recurso Ordinário Em Ação Revisional. Adicional De Insalubridade.
Pena De Confissão. Atraso À Audiência. Inocorrência. Em Razão Do
Complementação De Aposentadoria. Ex-empregado Da Light. Quando A
Ação Cautelar Para Exibição De Documentos- Desvirtuamento De
Valores Rescisórios Percebidos E Reintegração. Se O Trabalhador
Rescisão Contratual. A Reversão Da Dispensa Pelo Empregador Está
Preliminar Arguida Em Contrarrazões. Recurso Inexistente. A Peça
Trabalhador Avulso. Prescrição. Termo Inicial. A Constituição
Digitador. Intervalo De Dez Minutos A Cada Noventa Trabalhados:
Adicional De Insalubridade. Laudo Pericial Elaborado Por Técnico Em
Recurso Ordinário. Honorários Advocatícios. Conforme
Ferroviário. Intervalo Para Refeição E Descanso. Os Ferroviários São
Rescisão Contratual Por Injusto Despedimento. Pedido De Pagamento De
Agravo De Petição. Bens Necessários Ao Exercício De Atividade
Equiparação Salarial. Mesmo Que A Reclamante E A Paradigma Não
Recurso Ordinário. Processo - Resposta Do Réu - Arts. 846, Clt E 302,
Recurso Ordinário. Ação De Indenização Por Dano Patrimonial E Por
Dano Moral - Desobediência À Legislação Trabalhista: "de Acordo Com A
Danos Morais. Vínculo De Emprego. Fase Pré-contratual. Artigo 422 Do
Cargo De Confiança. Horas Extras. As Informações Colhidas Pelo
Recurso Ordinário. Medida Cautelar. Impossibilidade. A Suposição De
Direito Penal E Processual Penal. Tortura Por Policiais Civis No
Agravo De Instrumento - Ação Civil Pública - Contrato De Telefonia
Processo Civil. Direito Do Consumidor. Ação Civil Pública. Interesse
Direito Civil Constitucional. Direito De Informação E Direito À
Processual Civil - Agravo Regimental - Decisão Do Relator
Apelação Cível - Indenização Por Danos Morais - Jornalista
Denúncia. Art. 299 Do Cp. Magistrado. Irregularidades Nos Processos
Civil. Ação De Indenização Por Danos Morais. Mensagens Eletrônicas
Adicional Por Tempo De Serviço. Base De Cálculo. Servidor Público
Embargos De Declaração. Omissão. Sindicato. Substituição Processual.
Despedida. Data De Desligamento. Revelia. A Validade Das Datas
Abono Convencional - Codesp - Natureza Salarial. A Própria Norma
Vínculo De Emprego. Motorista "perueiro". Entrega De Compras Em
Abandono De Emprego- Prova- Embora Consagrado O Princípio Da
Diferenças Salariais. Professor Nomeado Para O Cargo De Diretor. A
Recurso Adesivo. Substituição De Recurso Ordinário. Uma Vez
Litisconsórcio Ativo. Manutenção. A Faculdade Do Juiz De Conhecer E
Multa Do § 8o Do Art. 477 Da Clt. Vínculo Reconhecido Na Sentença.
Multa Por Litigância De Má Fé E Indenização - Não Caracterização Da
Justa Causa. Impossibilidade Da Aferição Da Imediatidade Entre A
Adicional De Periculosidade. Instalador De Telefone. Devido O
Recurso Ordinário - Teleatendimento - Insalubridade. Inexistindo
Adicional De Periculosidade. Tanques De Óleo. O Reservatório Não Está
Adicional De Insalubridade. Base De Cálculo Súmula Vinculante No 4 Do
Indenização De Honorários Advocatícios- Não Cabe Tal Condenação, Em
Penhora Em Numerário. Conta Conjunta. Solidariedade. O Fato De Se
A Garantia De Emprego Da Empregada Gestante É Objetiva, Mas Contada A
Doença Profissional Não Demonstrada. Considerando Que Houve Perícia
Fazenda Pública. Juros. A Lei No 8.177/91 Em Seu Art. 39, Dispõe Que
Embargos De Declaração. Contradição. A Contradição Que Desafia
Embargos De Declaração. Prequestionamento. O Preqüestionamento Não É
Diarista. Inexistência De Vínculo De Emprego. Não Se Considera
Acordo Firmado Perante O Núcleo Intersindical Não Substitui A
Da Responsabilidade Subsidiária Da 2ª Reclamada. Tomadora De
Dano Moral - Caracterização. A Reclamada Ao Não Disponibilizar
Horas In Itinere. Requisitos. O § 2º, Art. 58, Da Clt Dispõe Que 'o
Horas Extras. Contestação Genérica. Sobre O Réu Recai O Ônus De
1a Reclamada Ausente. Contestação Específica Da Jornada Pela 2a
Estabilidade Provisória Acidente Do Trabalho Extinção Das Atividades
Jornada De Trabalho. Prova Testemunhal Inábil, Porquanto Dividida.
Feriados Laborados Não Especificados. Inépcia Da Inicial. O Autor Não
Empregado Rural. Moradia E Alimentação. Salário In Natura. Requisitos
Eículo Fornecido Pela Ré Para Realização Do Trabalho. Não Tem Caráter
Representante Comercial Autônomo - Inexistência De Vínculo De Emprego
Relação De Emprego Configurada. Intermediação Fraudulenta De
Pastor De Igreja Evangélica - Relação De Emprego Não Configurada.
Agravo De Petição. Multa Por Inadimplemento Do Acordo. Execução
Acordo Homologado Em Audiência. Verbas 100% Indenizatórias.
Contribuições Previdenciárias Após A Sentença Trabalhista
Conciliação. Sem Reconhecimento Do Vínculo. Crédito Fiscal. Ao Juiz
Acordo Homologado Sem Reconhecimento De Vínculo. Contribuição
Contribuição Previdenciária Em Acordo Antes Da Sentença
Expurgos Inflacionários. Prescrição Nuclear Ocorrida. O
Fgts. Prescrição Trintenária. A Prescrição Trintenária, Mencionada No
Perícia - Cerceamento De Defesa. Quando O Perito Nomeado Deixa De
Ação De Cumprimento. Execução De Bens Dos Sócios Nos Termos Do Art.
Agravo De Petição Contra Decisão Imaginária. Inadmissibilidade.
Espectro Do Conceito De Bem-de-família. Nos Termos Do Caput Do Artigo
Responsabilidade Pela Correção Monetária E Pelos Juros Após O
Lanço Vil - Nulidade Da Arrematação - Não-configuração. Não Há, Em
Juros. Fazenda Pública. O Pleno Do E. Stf Declarou A
Embargos De Terceiro. Legitimidade Do Declarado Responsável Pela
Embargos De Declaração. Prequestionamento. Rejeitam-se Nos Embargos
Embargos De Declaração. Dois Embargantes Com O Mesmo Objeto.
Embargos De Declaração. Decisões De Outras Turmas. Divergência.
Comissão De Conciliação Prévia. Não Se Trata De Mais Uma Condição De
Cargo De Confiança Bancária Não Configurado. Exercício De Cargo
Aposentadoria Espontânea - Continuidade Da Prestação Dos Serviços
Doença Profissional. Atividade Com Notório Potencial De Lesividade Ao
Alteração Contratual In Pejus. Consentimento Do Empregado. Ocorrência
Base De Cálculo Do Adicional Por Tempo De Serviço. Totalidade Das
Sexta-parte. Servidor Celetista Da Administração Indireta. Direito
Sumaríssimo. Pedido Ilíquido. A Ausência De Liquidação Do Pedido De
Justa Causa - Prova Robusta. Por Se Tratar De Medida Extrema E
Vale-transporte. Ônus Da Prova. Cabe Ao Empregador Demonstrar Que O
Desvio Funcional. Diferenças Salariais Devidas. Comprovado Nos Autos
Reexame Necessário. Regra Geral. Art. 475, Parágrafo 2o Do Cpc. As
Dispensa Com Justa Causa. Prova. Ônus Da Empregadora. Por Se Tratar
Horas Extras - Diferenças - Ausência De Documentos - Cálculo Pela
Recurso Do Reclamante. Complementação De Aposentadoria. Parcela Nunca
Gratificação Semestral. Prescrição. Havendo Pedido Fundado Em
Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição. Havendo Igualdade De
Recurso Ordinário. Nos Casos De Inépcia Por Violação Às Situações
Execução. Alterações Do Cpc. Art.475-j, Parágrafo 1o. Aplicação Na
Remuneração Do Intervalo Intrajornada. Período Integral De Uma Hora.
Adicional De Periculosidade. Salário-condição. A Prestação De
Recurso Ordinário. Semana Espanhola. Horas Extras Habituais.
Recurso Da Reclamada. Provimento Parcial Para Reduzir O Valor Da
Remuneração - Adicional De Incorporação - O Princípio Da Estabilidade
Falência Do Devedor Principal. Do Prosseguimento Da Execução Em Face
Dano Moral. Indenização. Moléstia Ocupacional. É Inegável O
Incompetência Da Justiça Do Trabalho Para A Execução Das
Coisa Julgada. Acordo Realizado Em Processo Anterior, Com Quitação Do
Ação Civil Pública - Cooperativa - Confissão Real Judicial Sobre
Furp - Fundação Para O Remédio Popular. Natureza Jurídica. Fundação
Guias Seguro Desemprego. Entrega. Tendo A Reclamada Deixado De Fazer
O Vale-transporte Pago Em Pecúnia Não Integra O
Revelia Da Empregadora. Efeitos Da Revelia Em Relação À Tomadora De
Horas Extras. Reflexos Nos Descansos Remunerados E Nos Demais Títulos
Cooperativa. Ausência De Vínculo Empregatício Com A Tomadora Dos
Recurso Administrativo. Depósito Prévio. Mandado De Segurança. O Art.
Justa Causa. Falta Determinante. Prova. Ônus Da Reclamada. Ainda Que
Contribuições Previdenciárias. Vale Transporte. O Comando Previsto No
Acordo Celebrado Sem Reconhecimento Do Vínculo De Emprego, Com
Contribuições Previdenciárias. Indenização Do Período De Estabilidade
Contribuição Previdenciária. Acordo. Inexistência De Vínculo
Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp). Obrigação De Entregar.
Transação. Pdv. O Dinheiro Atribuído Pela Adesão Ao Pdv Trata-se De
Cerceio De Defesa - Nulidade - O Indeferimento De Produção De Prova
Agravo De Petição. Credor Hipotecário. Alegação De Nulidade, Por
Adicional De Insalubridade. Base De Cálculo. O Salário Mínimo Deve
Indenização. Artigo 940 Do Código Civil. Inaplicabilidade. O Artigo
Danos Materiais Postulados À Guisa De Reparação De Gastos Com
Sócios. Responsabilidade. Ainda Que Nas Sociedades Por Quotas De
É Cediço Que O Pedido É Juridicamente Possível Quando Autorizado Ou
Vínculo De Emprego. Empregada Doméstica. Uma Vez Admitida A Prestação
Auxiliar De Enfermagem - Prestação De Serviços No Âmbito Residencial


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