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Transferência. Dispensa Ocorrida Logo Em Seguida. Danos Morais. A
Anotação Da Ctps. Projeção Do Aviso Prévio. O Lapso Do Aviso Prévio,
Aposentadoria. Continuidade Do Contrato De Trabalho. O Stf, Nas Ações
Complementação De Aposentadoria. Descontos Previdenciários Indevidos.
Sucessão Trabalhista – Arrendamento – Legitimidade Passiva Da
Sucessão Trabalhista. Arrendamento. Responsabilidade Da Sucessora. O
Sucessão De Empresas. Arrendamento. Configuração. Legitimidade
Sucessão Trabalhista. Contrato De Arrendamento. Configuração. Nos
Sucessão – Responsabilidade Por Dívidas Trabalhistas Do Sucedido –
Recuperação Judicial. Suspensão Do Curso Da Ação. Não-acolhimento.
Da Remuneração. Mandado De Constatação. A Certidão Emitida Pelo Sr.
Devolução De Contribuições Confederativa E Assistencial - Deve Ser
Reconhecimento De Vínculo De Emprego Com Empresa De Economia Mista.
Salário-base Inferior Ao Salário-mínimo. Vencimentos Complementados
Alegação De Vínculo De Emprego De Advogada Com Escritório. Falta De
Reexame Necessário - Art. 475, Parágrafo 2o Do Cpc - Não Há Que Se
Recurso Administrativo, Indispensável O Recolhimento E Comprovação De
O Salário Família É Um Benefício De Caráter Previdenciário Pago Pelo
Aposentadoria Por Invalidez. Suspensão Do Contrato De Trabalho. O
Agravo De Petição. Prescrição Intercorrente. Aplicabilidade Da Lei De
Se O Sindicato De Classe Pode Negociar O Salário E A Jornada, Que
Sptrans. Ausência De Responsabilidade Subsidiária. Inteligência Do
Bancoop- Responsabilidade Subsidiária- Age A Cooperativa Como
Horas Extras. Artigo 227 Da Clt. Operador De Telemarketing Não Se
Adicional De Insalubridade - Base De Cálculo. Nada Obstante O Poder
Sócio Recorrente - Impossibilidade Sócio Não Pode Recorrer Em Nome
Embargos À Execução. Intimação Por Carta. Intempestividade.
Estabilidade Provisória. Artigo 118, Da Lei 8213/91. Nexo De
Sucessão De Empresas. Consoante Os Artigos 10 E 448, Da Clt, Qualquer
Comissões Pagas "extra Folha". Quando O "prêmio" Concedido Pela
Coisa Julgada - Reconhecimento De Estabilidade No Emprego Por Força
Cargo De Confiança. Gerente De Loja. Confissão. Restou Provado O
Prescrição. Contagem. Deve Ser Computado O Lapso Do Aviso Prévio
Professor. Contratação Através De Cooperativas De Professores. Fraude
Cooperativa. Descaracterização. Reconhecimento Do Vínculo
Cooperativismo. Fraude. Reconhecimento Do Vínculo De Emprego. Devido.
Vínculo De Emprego - Dono Da Obra - O Reclamado Pessoa Física, Não É
Vínculo De Emprego. Ônus Da Prova. Trabalho Voluntário. A Prestação
Justa Causa - Empregador - Exercício Do Poder Disciplinar
Provas Documentais E Ou Testemunhais- Declaração Da Parte. Ainda Que
Preliminar De Nulidade Da Sentença. Não Há De Se Falar Em Nulidade,
Aposentadoria Espontânea - Continuidade Do Pacto Laboral - Prescrição
Recurso Do Reclamante. Justa Causa. Não Há A Alegada Ausência De
Justa Causa. Gradação Da Pena. A Justa Causa, Por Autorizar A
Recurso Ordinário. Justa Causa Desídia. A Comprovada Ou Admitida
Enquadramento Bancário. Empresa Financeira Integrante De Grupo
Agravo De Petição. Delimitação Do Valor Incontroverso. Pressuposto De
Hasta Negativa - Nova Penhora Sobre Dinheiro - Total Preferência
Gestante. Agressão Física A Colega. Ausência De Prova. Justa Causa
Recurso Ordinário. Cipeiro. Dispensa Arbitrária. Mora Intencional. Ao
Doença Ocupacional. Responsabilidade Subjetiva Do
Estabilidade (art. 118 Da Lei 8.213/91). Hipótese De Novo Emprego. Se
Recurso Ordinário. Doméstica. Simulação De Registro. Ausência De
Reserva Do Mercado De Trabalho Dos Deficientes. No Caso Dos Entes Da
Recurso Deserto. Guia Darf Incorretamente Preenchida. A Guia Darf
Pagamento De Incentivo À Demissão Em Comissão De Conciliação Prévia.
Horas Extras. Confissão Ficta. Cartões De Ponto Invariáveis. Jornada
Incidências Do Aviso Prévio Proporcional, Previsto Em Cláusula
Aviso Prévio Indenizado E Projeção - Existindo Nos Autos Prova Da
Aviso Prévio. Estabilidade Convencional. O Aviso Prévio Concedido Na
Recurso Ordinário. Adicional Por Tempo De Serviço. Servidor Estadual.
Recurso Ordinário. Salário Complessivo. O Pagamento Englobado Em Uma
Pedido De Declaração De Nulidade De Rescisão Contratual
Trabalho Eventual X Relação De Emprego. O Trabalho Eventual É De
Recurso Ordinário Da Reclamada. Vínculo De Emprego. Atendente De
Recurso Ordinário Da Febem. Cota Previdenciária Patronal. Isenção.
Art. 467 Da Clt. Incidência Da Contribuição Previdenciária Em Acordo.
Execução Da Contribuição Previdenciária. Contribuição De Terceiros.
Verbas Controversas. Inaplicável A Regra Contida No Artigo 467, Da
Zelador De Condomínio. Terceiriza-ção Da Função.
Princípio Da Isonomia. Desconto De Crédito Educativo. Tratamento
A Utilização De Produtos Inofensivos, Utilizados Amplamente Por Todas
Imposto De Renda Sobre Juros. O Imposto De Renda Incide, Sim, Sobre
Quebra De Caixa. Parcela Recebida Pela Venda De Talões De
Multa De 40% Do Fgts. Saque Para Quitação Da Casa Própria. Os Saques
Recurso Ordinário. Ferroviário. Cptm E Fepasa. Fazenda Do Estado De
Penhora. Vaga Em Garagem. Bem De Família. Lei 8009/1990. A Intenção
Agravo De Petição. Bem De Sócio. Alienação De Imóvel. Fraude À
Recuperação Judicial. Assunção De Créditos E Débitos Trabalhistas Nas
Reintegração Ao Emprego - Doença Profissional - Existência Do Direito
Equiparação Salarial. Artigo 461 Da Clt. O Deferimento Do Pedido De
Desrespeito Aos Valores Da Eminente Dignidade Humana. Dano Moral
Competência. Clt, Artigo 651, Parágrafo 3.o. Exceção Em Razão Do
Relação De Emprego Que Antecede Relação Estatutária - Competência - O
Prescrição - Unicidade Contratual. Vínculo De Emprego. Nulidade Dos
Cargo De Confiança, (art. 62, Ii, Da Clt). Empregado Que Ostenta
Bancário. Cargo De Confiança. Caracterização. A Exceção Prevista No
Agravo De Instrumento. Recurso Ordinário. Não-conhecimento. Art. 897,
A Orientação Do Supremo Tribunal Federal É De Que A Estabilidade Do
Reajustes Convencionais. Ente Público. O Ente Público Encontra-se
Vale Transporte. Nos Termos Do Artigo 1o Da Lei 7.418/85, O Vale
Agravo De Petição. Prosseguimento Da Execução Em Face Da Responsável
Salário Pago "por Fora". Prova Testemunhal. O Pagamento À Margem Do
Inss - Contribuições Previdenciárias. Fato Gerador. Mora Das - A Mora
Inss - Acordo Sem Reconhecimento Do Vínculo - É Certo Que O Inss,
Acordo Judicial Após A Sentença.. Natureza Juridica Dos Titulos
Contribuição Previdenciária - Cálculo - Fato Gerador - O Fato Gerador
Prescrição Bienal. Extinção Do Contrato De Trabalho. Falecimento.
Recurso Intempestivo. Antes Da Própria Ciência Formal Nos Autos
Estabilidade No Período Que Antecede À Aposentadoria. Garantia
Multa Do Art. 477, § 8o Da Clt. Incabível A Incidência Da Multa Do
Fazenda Pública Do Estado De São Paulo. Responsabilização Subsidiária
Recurso Ordinário. Justa Causa. Configuração. Robustamente Comprovado
Expedição De Ofício- Possibilidade - Conquanto Seja Possível A Parte
Periculosidade. Prova. "a Caracterização E A Classificação Da
Horas Extras - Trabalho Externo -em Que Pese O Pedido Formulado
Contribuições Previdenciárias Incidentes Sobre A Parcela Do Acordo
Acordo Sem A Autorização Do Advogado Do Exequente. O Acordo De Fls.
Gratificação Espontânea. Pagamento Em Caráter Individual, No Término
Agravo De Petição - Embargos De Terceiro - Penhora De Valor Existente
Recurso Ordinário. Confissão. Desconhecimento Dos Fatos Pelo
Compensação. O Julgado Não É Explícito No Tocante À Compensação Das
Recurso Ordinário. Intervalo Para Refeição E Descanso. Pré-
Recurso Ordinário. Pessoa Jurídica. Deserção. Depósito Recursal
Complementação De Aposentadoria. Venire Contra Factum Proprium. A Ré,
Adicional Por Tempo De Serviço. Incidência. Remuneração. Ausência De
Diferenças Salariais Por Desvio De Função. Tenho Manifestado O
Revelia E Pena De Confissão Ficta. Horas Extras E Adicional Noturno
Pedido De Expedição De Ofício. Indeferimento. Decisão Interlocutória.
Vínculo De Emprego. Garçom. Reconhecimento. Admitida A Prestação De
Recurso Ordinário. Da Remuneração Percebida. Restou Comprovado Nos
Vícios Sociais Ou De Consentimento. Regras Do Ônus Da Prova. Prova
Pedido De Demissão. Ausência De Homologação E De Ratificação.
Prescrição - Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Doença
Planos Econômicos Expurgos De Índices De Inflação Para Fins De
Ementa: Limite Mensal De Horas Trabalhadas. Previsão Em Convenção
Empreitada - Profissional Que Contrata Ajudantes, Os Remunera, Está
Dona Da Obra. Atividade Alheia À Incorporação Ou Construção Civil.
Identidade Física Do Juiz. Aplicação Da Súmula No 136 Do C. Tst.
Adicional De Insalubridade. Base De Cálculo -saláriomínimo. O C.
Trabalho Externo - Intervalo Intrajornada - O Labor Em Serviço
Gestante - Garantia Provisória De Emprego. - A Garantia Conferida
Grupo Econômico - Atuação Na Área Da Educação, Em Instalações De Uso
Embargos De Terceiro. Prazo. O Art. 1.048 Do Cpc, Subsidiariamente
Agravo De Instrumento. Conhecimento. Não Deve Ser Conhecido O Agravo
Custas. Vencido. As Custas Ficam A Cargo Da Empresa (parágrafo 1o Do
Contribuição Sindical Rural. Necessidade De Lançamento E Inscrição Em
Submissão Da Demanda À Comissão De Conciliação Prévia. Não
Recurso Do Inss. Prestação Previdenciária. Mês De Competência. Não Há
Ação De Execução Fiscal. Multa Administrativa. Julgamento Pela
Aviso Prévio. Indenizado. Contagem - Percepção Do Programa De
Aposentadoria Espontânea - Não Extinção Do Contrato De Trabalho. Se O
Vínculo Empregatício. Não Reconhecimento. A Prova Acerca Da
Dano Moral. Mero Aborrecimento. Indenização Incabível. Para A
Embargos De Terceiro – Propriedade De Bem Móvel – A Transferência Da
Penhora Bens Móveis Propriedade Terceiro – Tratando-se De Bens
Embargos De Terceiro - Deve Ser Mantida A R. Sentença Que Extinguiu O
Embargos De Terceiro - Natureza Possessória - Legitimidade Ativa
Embargos De Terceiro. Ausência De Comprovação Sumária Da Propriedade
Confissão Ficta Do Agravado. Ausência De Defesa. O Agravante Requer A
Contribuição Assistencial. Não Filiados - Não Se Há De Conceber Que
Recurso Ordinário. Contratação Sem Concurso Público. Contrato Nulo. A
Recurso Ordinário. Revelia E Efeitos Da Revelia. Litisconsórcio
Vínculo Empregatício. Relações De Trabalho De Ambigüidade Objetiva.
Juntada De Documentos. Em Não Se Tratando De Documentos Novos, Nem
Coação Pelo Pdv - Meras Alegações Que São Rejeitadas A Coação Que
Instituto Nacional Do Seguro Social. Recurso Ordinário Interposto
Contribuição Previdenciária. Imposi-ção Sobre O Valor Avençado A
Vale-refeição. Incidência Da Contribuição Previdenciária. O Vale-
Contribuição Previdenciária. O Acordo A Título Indenizatório, Por
Acordo Sem O Reconhecimento De Vínculo Empregatício. Cota
Decisão Homologatória De Acordo. Discriminação Das Verbas. Natureza
Denegação Do Processamento Do Recurso Ordinário. Intempestividade.
Agravo De Petição. Intempestivo. Recesso. O Recesso Trabalhista É
Terceirização De Mão-de-obra. Aplicação Da Súmula 331, Do C. Tst. O
Ilegitimidade De Parte E Responsabilidade Subsidiária. Ente Público.
Horas Extras. Redução Do Intervalo Intrajornada. Duração Do
Recurso Ordinário. Adicional De Periculosidade. Laudo Cuja Conclusão
Adicional De Insalubridade - Base De Cálculo. A Nova Redação Da
Recurso Ordinário. Súmula 85, Inciso Iii. Compensação De Horas.
Acordo. Multa. Como Se Trata De Cláusula Expressa, A Pena
Execução De Empresa Da Qual O Sócio Da Antiga Empregadora Também É
Embargos Declaratórios Em Recurso Ordinário. Considerando Que O V.
Embargos De Declaração. Cabimento. Em Conformidade Com O Disposto No
Embargos Declaratórios. Deserção Do Recurso Ordinário Em Face Do
O V. Acórdão Embargado Foi Expresso Ao Considerar Que A Sentença
Aeronauta. Compensação Orgânica. Havendo Expressa Disposição
Cptm. Gratificação Por Tempo De Serviço - Anuênio. Efeito Cascata.
A Sexta-parte É Direito De Todos Os Servidores, Não Apenas Daqueles
Ação Civil Pública. Associação. Legitimidade Ativa. Direitos
Agravo De Petição. Execução Fiscal. Arquivamento Requerido Pela
Diferenças De Complementação De Aposentadoria, A Prescrição A Ser
Operador Portuário. Contratação De Serviços De Capatazia Com
Horas Extras. Laudo Pericial. A Apuração De Horas Extras Pelo Perito
Agravo De Petição. União Federal Pública. Intimação Pessoal. A
Terceirização De Mão De Obra. A Pacífica Jurisprudência Cristalizada
Recurso Ordinário. Unicidade Contratual. Inexistência. Ainda Que
Responsabilidade Subsidiária. São Paulo Transporte S/a. Não Se Trata
Limites Da Lide. Inovação. Ao Juiz Incumbe Proferir Decisão
Aviso Prévio Trabalhado. Concessão Irregular. Nulidade. Indenização.
Diferenças Salariais. Mestre De Linha E Técnico De Vias Permanente. O
Não Pode A Parte, Por Mera Comodidade, Interpor Recurso Ordinário
Bem De Família. Impenhorabilidade. A Relação De Bens Constante Na
Bem Imóvel De Propriedade Do Sócio. Penhora. Legitimidade De Parte.
Agravo De Petição. Execução. Responsabilidade Patrimonial. O Mau Uso
Execução. Bens Do Sócio Retirante. Ocorrendo A Citação Do Sócio, Pela
Recurso Ordinário De Duas Reclamadas. Preparo Por Apenas Uma Delas.
Grupo Econômico. Viação Cachoeira. A Viação Cachoeira Compõe Grupo
Embargos De Terceiro. Penhora De Veículo Com Alienação Fiduciária.
Acidente Causado Por Colega De Trabalho. Danos Morais.
Valores Pagos Como Incentivo A Aposentadoria. Dedução Indevida. Se O
Acordo Quitação Do Objeto Do Processo. Dano Moral Não Abrangido Pela
Bancário. Agente Operacional Compliance. Não Enquadramento Na
Complementação De Aposentadoria. Previsão Legal De Reajustes,
Férias Mais 1/3. Licença Remunerada Superior A 30 Dias. Comprovado
Doença Ocupacional. Obrigação De Indenizar Por Dolo Ou Culpa. Cf,
Anuênios. Efeito Integrativo. Os Anuênios Se Caracterizam Como
Prestação De Serviços. Orientadora Educacional. Ausência Dos
Recurso. Preparo. Custas E Depósito Recursal. Comprovação. Prazo E
Exceção De Pré-executividade. Decisão Interlocutória. Agravo De
Transação - Planos De Incentivo À Demissão Voluntária - Ineficácia
Inss. Acordo Na Fase De Conhecimento. Validade. Na Ausência De
Inss. Acordo Sem Discriminação De Parcelas. Incidência De
Interrupção Da Prescrição. Demanda Arquivada. Necessidade De
Expurgos Inflacionários. Prazo Prescricional. A Prescrição Do Direito
Intempestividade Da Manifestação Da União (fazenda Nacional - Inss).
Ogmo. Pdv. Invalidade Da Cláusula Que Prevê O Cancelamento Do
Nulidade. Ausência De Fundamentação. Conhecimento De Oficio. É Certo
Nulidade Por Falta De Intimação Na Pessoa Do Advogado Indicado.
Equiparação Salarial. Sendo Idênticas As Funções E Não Tendo A
Intervalo Para Refeição E Repouso. Natureza. O Parágrafo 4o Do Artigo
Horas Extras. Acordo De Compensação E De Prorrogação De Horas. O Fato
Gestante. Estabilidade No Curso Do Aviso Prévio Indenizado.
Empregado Doméstico - Periodicidade Mensal De Pagamento Do Salário
Responsabilidade Solidária. A Reclamante Não Comprovou Que As
Revista Íntima - Dano Moral - O Empregador Como Titular Do Poder
Contraminuta Do Reclamante. Preclusão. Afastada A Ocorrência De
Contraminuta Da Primeira Agravada. Incompetência Da Justiça Do
Recurso Ordinário Da Reclamada: Cooperativa. Atividade Nuclear.
Coisa Julgada. Substituição Processual. Ação Individual. O Acordo
Férias Não Concedidas. Inocorrência. O Reclamante Informou Que
Recurso Ordinário - 1. Comissões De Vendas. Mantém-se A Sentença
Recurso Ordinário. I - Contribuição Sindical. Isenção De Custas. Art.
Indenização Compensatória. Omissão Do Chefe Do Poder Executivo Em Dar
Vale-transporte - Pagamento Em Espécie - Autorização Por Norma
Participação Nos Lucros. Pagamento Em Parcelas, Negociado Com O
Cognição Do Apelo. Não Há Como Imprimir Efeito Devolutivo À Matéria
Recurso Ordinário. Salário. Art. 464 Da Clt. A Prova De Pagamento De
Prescrição. Aplicação De Ofício Em Favor Do Trabalhador. A Legislação
Complementação De Aposentadoria. Competência Da Justiça Do Trabalho.
Revelia E Confissão. Preposto Sem Vínculo De Emprego. Inserção Nas
Usiminas. Operador Portuário Por Equiparação. Embora Opere Terminal
Agravo De Petição - Perícia Contábil - Limites Da "res Judicata".
Agravo De Petição - Acordo Judicial - Previsão Das Datas De Pagamento
Procedimento Sumaríssimo. Citação. O Arquivamento Da Ação, Sem
Responsabilidade Subsidiária Da Tomadora De Serviços. Aplicação Do
Intervalo Para Refeição E Descanso. Intervalo Não Concedido E
Recurso Ordinário. Repouso Semanal Remunerado. Horas Suplementares. A
Honorários Advocatícios. Indenização. Lei 5.584/70. Súmula 219 Do C.
Preliminar Arguida Pelos Agravados. Agravo De Petição. Efeito
União Federal (sucessora Da Extinta Lba).
Embargos De Declaração. Compensação. Matéria Tratada No Recurso E Não
Embargos De Declaração. Omissão. Prequestionamento. Hipótese Em Que O
Embargos De Declaração. Caráter Procrastinatório. Justa Causa. Rigor
Criação Pelos Discentes De Comunidade No Site De Relacionamentos
Vínculo De Emprego. Trabalhador Cooperado. As Cooperativas São
Incompetência Absoluta Da Justiça Do Trabalho. Servidor Público
Competência Em Razão Da Matéria Alterada Pela Emenda Constitucional
Vínculo De Emprego. Período Anterior Ao Registro. Reconhecimento.
A Lei Complementar N.o 954/03, Do Estado De São Paulo, Que Determinou
Acidente Do Trabalho. Responsabilidade Subjetiva. A Responsabilidade
A Representação Sindical Destaca-se Por Ser Paritária E, Havendo
Descontos Salariais - Não Configura Ilegalidade A Conduta De
Relação De Emprego. Ausência De Requisitos Necessários. Não
Associação De Pais E Mestres. Cooperativismo X Relação De Emprego. A
Guarda Civil Metropolitano. Reconhecimento De Vínculo Empregatício. A
Vale-alimentação. Incidência Da Contribuição Previdenciária. O
Conciliação . Indenização De Natureza Civil. Há Incidência
Contribuição Previdenciária. Juízo Natural E Devido Processo Legal.
Acordo Sem Reconhecimento De Vínculo. Alíquota
Acordo Homologado Em Juízo. Incidência Das Contribuições
É Exigido O Recolhimento Da Contribuição Previdenciária De Que Trata
Recurso Ordinário - 1. Horas Extras. A Ausência De Repercussão Da
Contribuições Previdenciárias. Não Se Aplica A Alíquota De 11%
Prescrição Da Pretensão Executiva. Evidenciado Que Não Foi O
Adicional De Insalubridade - Trabalho A "céu Aberto" - É Notório O
Descontos Legais - Os Descontos Fiscais Decorrem De Imperativos
Natureza Da Gratificação Semestral - Revendo Posição Anterior Apos
Exceção De Pré-executividade. Matéria Referente A Sucessão.
Astreintes. Imposição "ex Officio". As "astreintes" Visam Assegurar O
Agravo De Petição. Despersonalização Da Pessoa Jurídica. Súmula
Embargos Infringentes. Não Cabimento Na Justiça Do Trabalho. O
Agravo De Petição. Embargos De Terceiro. Evidenciado Nos Autos Que O
Empregada Doméstica. Contrato De Experiência. Considero Que O
Recurso Ordinário. Caseiro. Trabalhador Doméstico. A Chácara De
Agravo De Instrumento. Ausência De Autenticação Das Peças Que
Rescisão Indireta. Alteração Do Local De Trabalho E Recusa Em
O Depósito Recursal Previsto No Artigo 899 Da Clt Deve Ser Efetuado
Agravo De Instrumento. Ausência De Depósito Da Multa De 1% Aplicada
Custas. Inversão De Ônus Da Sucumbência. Improcedência Da Ação.
Estabilidade Provisória. Contrato Por Prazo Determinado. Em Se
Comissão De Conciliação Prévia. As Comissões E Conciliação Prévia
Advogado X Cliente. Relação De Trabalho E Não De Consumo. Cobrança De
Fato Gerador Da Contribuição Previdenciária. A Competência Da Justiça
Contribuições Previdenciárias. Incidência Sobre Valores Pagos "por
Recurso Ordinário. Acidente De Trabalho. Encarregado. Imprudência.
Férias. Indenização. Nulidade. A Consolidação Das Leis Do Trabalho
Adicional Por Tempo De Serviço. Art. 129 Da Constituição Estadual.
Trabalho Para Administração Pública. Cargo Público Não Se Confunde
É Incabível Recurso Ordinário, Pelas Partes, Em Face Da Decisão Que


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