Todas as Jurisprudências
Fgts - Servidor Público Celetista: "ainda Que O Obreiro Tenha Sido
Ao Servidor Público Contratado Pela Clt, Mediante Concurso Público,
Contrato Nulo. Municipalidade, Valores A Receber: A Contratação De
Dos Reflexos E Supressão Salarial. Verba Paga A Título De
Revelia. Ausência Da Parte Em Audiência. No Processo Do Trabalho,
Agravo De Petição. Finalidade. O Agravo De Petição É O Instrumento
Vínculo Empregatício. Relação Jurídica Comercial. Presunção De
Recurso - Retenção Indevida De Autos, A Impedir Oportuna Juntada E
Agravo De Petição - União - Não Delimitado O Valor Que Pretende Ver
Inss. Acordo. Discriminação Das Verbas. Invalidade. A Discriminação
Existindo A Possibilidade De Reexame Amplo Da Matéria, Com Base Nos
Acidente De Trabalho - Doença Profissional. Doença Profissional. A
Rito Sumaríssimo. Pedido Líquido. Multa Do Art. 467 Da Clt.
Multa Por Atraso Na Quitação. Art. 477, Parágrafo 8º, Da Clt.
Adicional De Insalubridade. Base De Cálculo: Salário Mínimo. Stf,
Intervalo Para Refeição E Repouso. Ferroviários. As Normas
Bem De Familia. Impenhorabilidade. Desnecessidade De Afetação. Os
Bem De Família. Impenhorabilidade. Arguição Incidental, Após
A Relação Material Encerrada Não Motiva A Razão Jurídica Para A
Agravo De Petição. Constrição Em Bem Do Sócio. Ilegitimidade Ativa Da
Agravo De Petição. Grupo Econômico. Coordenação. Desconsideração Da
Penhora Em Conta Conjunta, Sendo Um Dos Correntistas Sócio Da Empresa
Da Rescisão Indireta: O Pedido De Rescisão Indireta Deve Ser
Dano Moral E Material. Fixação Do "quantum" Devido: "o 'quantum'
Contribuição Previdenciária - Declaração De Vínculo De Emprego
Agravo De Instrumento. Traslado Deficiente De Peças. Não Conhecimento
Artigo 940 Do Código Civil. Inaplicabilidade Na Justiça Do Trabalho:
Pensão Vitalicia - Impossibilidade De Condicionar O Direito Na
Vigilante. Enquadramento. Diferenciam-se As Atividades De Vigia E
A Hora Extra Noturna É Mais Cara Que A Hora Extra Diurna E Mais Cara
Recurso Ordinário. Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina Da
Desconto A Título De Alimentação - Valor Razoável - Salário Utilidade
Recurso Ordinário Interposto Pelo Reclamante. Média Salarial. A
Prova Testemunhal. Valoração. Prevalência, Como Regra, Do
Procurador Federal Do Inss - Intimação Pessoal. O Procurador Federal
Prescrição - Protesto Judicial. Tendo A Petição De Protesto Judicial,
Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição. Equívoco No Endereçamento
Agravo De Petição - Pedido De Reconsideração - Prazo Para
Aplicação Do Art. 475-j Da Clt. O Art. 880 Da Clt Dispõe Sobre A
Justa Causa. Ofensa Física. Prova. Testemunha Que Confirma O Fato
Honorários Advocatícios. Jus Postulandi. A Justiça Obreira, Em Razão
Deserção. Aplica-se À Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos Os
Agravo De Petição - Meação De Ex-cônjuge. A Agravante, Que Se
Recurso Ordinário. Medida Cautelar Inominada. Arresto. Existência De
Estabilidade. Art. 118 Da Lei 8.213/91. Doença Constatada Após O
Estabilidade Gestante. Trata-se De Direito De Que Não Pode Dispor A
Conselho De Classe Funcional. Os Conselhos De Classe Funcional
Agravo De Petição. Embargos De Terceiro. Prova Da Turbação Do Bem.
Depósito Recursal - Guia Imprópria - Recurso Ordinário Que Não Se
Ação De Cobrança De Contribuição Sindical Obrigatória. Inviabilidade.
Preliminar De Incompetência Da Justiça Do Trabalho. Trabalhador
Agravo De Instrumento - Depósito - Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica.
Recurso Ordinário. Art. 453 Da Clt. Aposentadoria Voluntária E
Adicional De Periculosidade. Comissário De Bordo. Tendo Concluído O
Enquadramento Sindical. Atividade Preponderante. O Enquadramento
Nulidade Da Sentença. As Razões Recursais Indicam Que A Sentença Deve
Dona-da-obra - Responsabilidade Solidária - Empresa Construtora
Sociedade De Fato. Parceria. Contrato De Trabalho Não-configurado.
Recurso Ordinário. Do Período Sem Registro. Não Resta Configurada A
Falta Grave De Improbidade. Boletim De Ocorrência Não Prova O
Horas Extras - Jornada De Trabalho - Ônus Da Prova - É Do Empregador
Acordo Judicial - Indenização Por "danos Morais" - Título Estranho À
Contribuição Previdenciária. Acordo Na Fase De Conhecimento Sem
Contrato Por Prazo Determinado. Prazo Para Pagamento Dos Direitos
Preliminar - Do Cerceamento Do Direito Constitucional De Ampla
Agravo De Petição - Extinção Da Execução Fiscal - Não Incidência Do
Inconstitucionalidade Da Lei Nº 10.035/2000. A Lei Nº 10.035/2000
Petroleiros. Feriados Em Dobro. Pagamento Habitual. Art. 468 Da Clt.
Justa Causa - Faltas Ao Trabalho Aos Sábados - Liberdade Religiosa
Supressão Do Intervalo Para Alimentação E Descanso. Hora Extra.
Horas Extras. Intervalo Intrajornada. Condenação Bis In Idem.
Compensação De Jornada. Ajuste Escrito Obrigatório. A Flexibilização
Contrato De Experiência. Estabilidade Provisória. Tratando-se O
Execução. Pagamento Da Dívida Com Intenção De Extinguir A Obrigação.
Sucessão Trabalhista Requisitos Configuração. O Reconhecimento Da
Agravo De Instrumento. Custas Processuais E Depósito Recursal.
Administração Pública. Contrato Nulo. Rescisão. Alegação De Dano
Competência. Cobrança De Honorários De Advogado Previstos Em Contrato
Contribuições Previdenciárias. Reconhecimento De Vínculo De Emprego
Contribuição Previdenciária - Vínculo De Emprego Reconhecido Em Juízo
Aposentadoria. Extinção Do Contrato De Trabalho. Indenização De 40%
Petrobrás. Diferenças De Complementação De Aposentadoria. Avanço De
Acidente Do Trabalho "in Itinere" Não Tipificado. Quando O Trajeto
Carência De Ação. Conhecimento Ex Officio. O Não Preenchimento Das
Fundação Casa. Quinquênios. Da Leitura Do Artigo 129, Da Constituição
Substituição Processual. Sindicato Da Categoria Profissional. Tutela
Sexta Parte. Servidor Da Administração Pública Indireta. Não Há
Servidor Público. Progressão Horizontal Prevista No Plano De
Empregado Doméstico. Policial Militar. Segurança. O Serviço Prestado
Recurso Ordinário. Relação De Emprego. O Recurso Busca O
Salão. Assistente De Cabeleireira. Falsa Sociedade. Vínculo
Agravo De Petição. Remédio Jurídico Inadequado. Fungibilidade
Regulamentos De Plano De Previdência Privada. A "constituição De
Contribuições Previdenciárias. Acordo. Sentença Declaratória Do
Recolhimentos Previdenciários. Acordo. Parcelas Discriminadas. Multa
Contribuições Sociais. Juros E Multa. Inaplicabilidade. Não Há Se
Agravo De Petição. Execução Fiscal. Prescrição. A Dívida Ativa Da
Ementa - Prescrição - Acidente De Trabalho - Verifica-se Que O Último
Ementa - Indeferimento De Depoimentos Pessoais - Nulidade - O Artigo
Recurso Ordinário. Ticket Refeição. Carta De Referência. Previsão
Multa Do Art. 475-j Do Cpc - É Perfeitamente Cabível No Processo Do
Agravo De Petição Em Execução Fiscal. Não Lançamento Do Débito No
Prestador De Serviços. Revelia. Defesa Indireta Do Tomador. Vêm Se
Constitucionalidade Da Lei N.º 8.666/93, Artigo 71. Responsabilização
Recurso Ordinário. Câmara Fria. Artigo 253, Da Clt. Intervalo. Não
Indenização Compensatória Das Despesas Com Advogado (art.404 Do
Sócio Retirante. Contrato De Trabalho Anterior À Sua Entrada Na
Responsabilidade Dos Sócios Os Elementos Dos Autos Não Permitem
Embargos De Terceiro - Ex-esposa De Sócio Da Reclamada - Execução
Uniforme. Uso Obrigatório. Lavagem. Despesa Do Empregador.
Sucessão. Rede Bandeirantes De Postos De Serviços Ltda. As Empresas
Jornada De Trabalho. Não Juntada Dos Cartões De Ponto. Não Tendo O
Plano De Aposentadoria Antecipada. Condicionamento À Rescisão Do
Petrobrás. Elevação De Nível Salarial Através De Acordo Coletivo.
Responsabilidade Da Cohab-st. Empresa Construtora Ou Incorporadora. A
Rito Sumaríssimo. Recurso Ordinário. Ausência Dos Requisitos Da
Reflexos Das Horas Extras Em Dsr´s E, Após, Sobre As Demais Parcelas.
Costureira. Empresa De Confecções. Vínculo Empregatício
Recurso. Fundamentos. Nas Razões De Recurso Deve O Recorrente
Promoção. Diferenças Salariais. Ônus Da Prova. O Reclamante Afirma
Horas Extras. Ônus Da Prova. O Ônus Da Prova Quanto Às Horas
Renúncia De Parte Do Crédito Pelo Exequente Para Apressar A Garantia
Pedido Baseado Em Redução Salarial, Afasta A Prescrição Nuclear
Inépcia. No Processo Do Trabalho Prevalece O Princípio Da
Pedido. Interpretação. Somente Ao Autor, Como Titular Do Direito,
Notificação - Presunção De Recebimento - Súmula Nº 16 Do C. Tst. Se A
Multa Do Art. 475-j Do Cpc. Aplicação No Processo Do Trabalho. Não Há
Recurso Ordinário. Preliminar De Nulidade. O Autor Argui Nulidade Por
Nulidade. Interesse De Menores. Ausência De Intervenção Do Ministério
Recurso Ordinário. Litigância De Má-fé. Inocorrência. As Declarações
Justa Causa. Desvio De Valores. Empregado Que É Representante Legal
Adicional De Insalubridade Em Grau Máximo. Manuseio De Óleo Mineral.
Recurso Ordinário Do Reclamante. Das Horas Extras E Intervalo
Agravo De Petição - Execução - Perícia Contábil - Responsabilidade
Atraso Na Quitação. Dificuldade Financeira. Força Maior Não
Diferenças De Depósitos Fundiários. Ônus Da Prova: "tendo O Reclamado
Agravo De Petição. Execução Definitiva. Pagamento Do Incontroverso.
Doença Profissional. Responsabilidade Subjetiva Da Empresa. Obrigação
Documentos. Rasuras. Valoração Da Prova. A Rasura Não Obsta A
Rescisão Indireta. Não Configuração. Incorreção No Pagamento De Horas
Danos Morais. Responsabilidade Subjetiva Do Empregador. A
Previdência Privada. Pretensão Formulada Desvinculada Do Extinto
Justiça Gratuita - Validade Do Requerimento Formulado Por Advogado
Auxílio-acidente E Indenização Por Acidente Do Trabalho A Cargo Do
Substituição Definitiva. Salário Do Substituto. Somente Enquanto
Recurso Ordinário. Ação De Cumprimento. Contribuição Sindical E
Sexta-parte. Benefício Restrito Aos Servidores Estatutários. A
Servidor Público. Sexta-parte. Súmula Nº 4 Do Trt. A Súmula 4 Deste
Licença-prêmio - Empregado Público - Cabimento: "os Direitos
Pedido De Demissão. Pessoa De "poucas Letras". Erro. Prova. O Fato De
Vínculo Empregatício. Funções Atreladas À Atividade-fim Da
Relação De Emprego E Filiação A Cooperativa. Deve A Justiça Do
Recurso Ordinário. I - Contrato De Trabalho. Cooperativa. Cooperdata
Agravo De Instrumento. Destrancamento De Agravo De Petição. Recurso
Inss - Agravo De Petição - Fato Gerador Das Contribuições
Inadequação Da Medida. Exceção De Pré-executividade. Não Há Que Se
Recurso Ordinário. Justa Causa. Art. 482 "e" Da Clt. Desídia. A
Fundação Zerbini. Hospital Das Clínicas. Dupla Contratação. Adicional
Adicional De Insalubridade. Base De Cálculo Após A Edição Da Súmula
Recuperação Judicial. Suspensão Da Execução Trabalhista. Habilitação
Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa Julgada. Se No Título
Fraude À Execução. Caracterização. Fraude À Execução Somente Se
Não Conhecimento Dos Embargos À Execução Por Aplicação Da Súmula Nº
Litispendência Não Configurada Ocorre A Litispendência Quando Há
Grupo Econômico Não Comprovado - O Fato De As Empresas Possuírem
Embargos De Terceiro - Comprovação De Posse. Antes De Se Julgar A
Embargos De Declaração Em Recurso Ordinário. Omissão. Multa Por
Embargos De Declaração Em Recurso Ordinário. Intempestividade. Medida
Embargos Declaratórios Da 1ª Reclamada. Juntada De Documentos. Em Não
Agravo De Petição Em Embargos De Terceiro. Custas. Deserção Não
Revelia E Confissão. Presunção De Veracidade Dos Fatos Narrados Pelo
Justiça Do Trabalho - Competência - Contribuições Sociais Devidas A
Comissões - Base De Cálculo - Valor Líquido Da Venda - Exclusão Dos
Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade De Reversão. O Empregado
Contrato De Trabalho Temporário. Nulidade. Reconhecimento De Vínculo
Representação Sindical. Filiação. Os Conceitos De Representação
Prêmio Incentivo. Diferenças. Dentre Os Requisitos Atribuídos Para A
Agravo De Petição. Exceção De Pré-executividade. A Decisão Que
Não Conhecimento. O Recurso Adesivo, Na Qualidade De Subordinado Ao
Salário Pago Por Fora - Ônus Da Prova. É Do Empregado O Ônus De
Regras Do Ônus Da Prova. Prova Dos Fatos Constitutivos, Extintivos,
Não Conhecimento. A Teor Do Súmula 383 Do C. Tst- É Inadmissível, Em
Valor Para Fins De Fixação Da Pensão Vitalícia: O Valor Para Fins De
Discriminação Inválida De Verbas Avençadas. Ao Deixarem As Partes De
Contribuição Previdenciária. Pagamento A Autônomo. Faz Referência
Recolhimento De Taxa Negocial - Obrigatoriedade: "em Sendo A Cláusula
Turno Ininterrupto De Revezamento Intervalo Intrajornada. "revelando
Jornada De 12 X 36 - Previsão Em Acordo Coletivo Não Corroborado Pelo
Adicional De Periculosidade - Eletricista "concluindo O Sr. Perito
Honorários De Advogado. Indenização Substitutiva Por Perdas E Danos.
Ementa - Recuperação Judicial - Lei 11.101/2005 - Responsabilidade Do
Crédito Trabalhista. Habilitação Na Massa Falida. Terá Prosseguimento
Excesso De Penhora. É De Conhecimento Geral Que Os Bens Em Leilão Não
Indenização - Estabilidade Provisória: "concluindo O Laudo Pericial
Recurso Ordinário. Equiparação Salarial - Acúmulo Ou Desvio De
Recurso Ordinário. I - Grupo Econômico. Art. 2º, Parágrafo 2º, Da
Embargos De Terceiro - Ciência Da Constrição Judicial - Prazo Para
Embargos De Declaração. Intuito Protelatório. Circunstância
Ementa - Custas - Recolhimento Irregular - Recurso Não Conhecido
Competência Material Da Justiça Comum - Ex-empregado Do Banespa, Não
Horas Extras. Cargo De Confiança. A Secretária De Diretoria, Por
Seguro-desemprego. Adesão A Programa De Demissão Voluntária.
Vale-refeição. Natureza Jurídica. A Quitação Do Vale-refeição Apenas
Recurso Ordinário. Militar. A Prestação De Trabalho Foi Reconhecida
Contribuições Previdenciárias - Verbas Discriminadas Quanto A Sua
Ausência De Sucumbência. O Acordo Não Negou Ao Inss O Direito De
Vale Transporte. Título Excluído De Incidência Previdenciária. O Vale
Intervalo Para Alimentação E Descanso. Natureza Salarial: "violando
Horário Móvel E Horas Extras. A Constituição Federal E A Clt Não
Recurso Ordinário. Intervalo De Quinze Minutos Entre A Jornada Normal
Hasta Pública. Nulidade. Intimação Do Executado. Não Há A
Arresto. Concessão. Exigências. Necessária À Concessão De Arresto Que
Art. 118 Da Lei 8213/91. Estabilidade Provisória. Afastamento
Para Que O Empregado Faça Jus À Garantia De Emprego Que Postula, Com
Embargos De Terceiro. Prova Documental. Os Embargos De Terceiro
Ato Lesivo À Honra E Boa Fama Do Empregado. Rescisão Indireta.
Agravo De Petição Em Embargos De Terceiro - Não Recolhimento Das
Término Do Contrato. Dano Moral. A Reparação De Dano Moral Não
Dispensa Por Idade. Reintegração. Ato Discriminatório Não Comprovado.
Recurso Ordinário. Dano Moral. Art. 5º, Inciso X, Da Constituição
A Teor Da Súmula 381 "o Pagamento Dos Salários Até O 5º Dia Útil Do
Contrato De Experiência Que Sucede Contrato Temporário. Invalidade.
Estabilidade Acidentária. Contrato De Experiência. Prazo Determinado.
Frente De Trabalho Criada Por Lei Municipal. Constitucionalidade. Lei
Adicional De Dupla Função. Base De Cálculo. Reflexos Nos Dsr's. As
Horas Extras. Comissionista Puro. Restando Demonstrado Que O
Cerceamento Do Direito De Defesa. O Artigo 765 Da Clt Atribuiu Ao
Controles De Horários. Microempresas E Empresas De Pequeno Porte. Lc
Horas Extras - Função De Confiança - Atividade Puramente Técnica - A
Treinamento Obrigatório. Período Sem Registro. A Ausência De
Cumulação De Pedido Cautelar E Condenatório. A Pretensão De
Agravo De Instrumento. Direito Privado Não Especificado. Ação
Agravo De Instrumento. Decisão Monocrática. Ação Declaratória.
Agravo De Instrumento. Propriedade. Bens Imóveis. Ação
Agravo De Instrumento. Decisão Monocrática. Seguros. Ação De
Apelação Cível. Ação Civil Pública. Eca. Funcionamento De Abrigo
Processual Civil. Seguro Dpvat. Substituição Processual. Substituição
Agravo De Instrumento. Ação De Alimentos. Redução Do Valor. A
Horas Extras. Trabalho Externo. Art. 62, I, Da Clt. A Teor Do Artigo
Testemunha - Suspeição - Considerando-se Que A Testemunha
Consumidor. Inscrição Indevida Do Nome Do Autor Em Órgão De Proteção
Agravo De Instrumento. Transporte. Tratamento Odontológico.
Agravo De Instrumento. Decisão Monocrática. Dpvat. Honorários Do
Busca E Apreensão De Bens. Guarda Fática Do Filho Pela Genitora.
Alimentos. Ação Revisional. Pedido De Redução. Inocorrência De
Inventário. Partilha. Determinação De Venda Judicial. Descabimento.
Apelação Civel. Ação De Alimentos. Nulidade Da Sentença Em Face Da
Apelação Cível. Eca. Apuração De Ato Infracional. Roubo Em Concurso
Cobrança. Contrato De Aluguel. Despesas Relativas Aos Reparos No
Nulidade. Cerceamento De Defesa. Ausência De Oportunidade Para A
Acidente De Trãnsito. Caroneiro De Motocicleta Que Resta Ferido.
Cobrança. Venda De Mercadorias. Anotação Em Ficha. Aquisição De
Reparação De Danos. Inscrição Indevida Em Órgãos De Proteção Ao
Agravo De Instrumento. Pedido De Adiamento De Audiência Formulado
Apelação Cível. Ação De Investigação De Paternidade C/c Anulação De
Apelação Cível. Negatória De Paternidade C/c Investigatória De
Apelação Cível. Ação Negatória De Paternidade. Verdade Registral Que
Apelação Cível. Ação De Investigação De Paternidade. Prescrição. A
Pelação Cível. Família. Ação De Anulação De Registro Civil Cumulada
Apelação Cível. Negatória De Paternidade. Legitimidade Ativa Do Avô.
Apelação Cível. Negatória Cumulada Com Investigatória De Paternidade.
Agravo De Instrumento. Investigação De Paternidade Biológica. A
Apelação Cível. Ação De Investigação De Paternidade Cumulada Com
Negatória De Paternidade. Anulação De Registro Civil. Vício De
Apelação E Recurso Adesivo. Conversão De Separação Em Divórcio.
Agravo Interno. Apelação Cível. Decisão Monocrática. Revisional De
Agravo Interno. Decisão Monocrática. Exoneração De Alimentos.
Agravo De Instrumento. Execução De Alimentos. Fraude À Execução. O
Agravo De Instrumento. Ação De Guarda De Menor. Alimentos. Perda De
Agravo De Instrumento. Investigação De Paternidade. Alimentos.
Agravo De Instrumento. Lei N. 11.187/2005. Nova Disciplina. Revisão
Agravo De Instrumento. Revisional De Alimentos. Redução Liminar Do
Agravo De Instrumento. Revisional De Alimentos. Sentença Que Reduz O
Recurso Da Ré. Admissibilidade. Irregularidade De Representação.
Irregularidade De Representação Processual. Pessoa Jurídica. Ausência
Processo Civil. Mandado De Segurança. Exercício Da Advocacia.
Administrativo. Processual Civil E Tributário. Embargos À Execução
Processual Civil. Peticionamento Eletrônico. Falta De Apresentação
Tributário E Processual Civil. Imposto De Renda. Resgate Por
Penal. Extorsão. Art. 158, Cp. Policiais Federais. Interesse Da
Penal E Processual Penal. Embargos Infringentes. Descaminho. Art. 20,
Agravo De Instrumento. Processual Civil. Conselhos De Fiscalização
Processual Civil. Embargos À Execução Fiscal. Desconstituição Da
Civil E Processual Civil. Responsabilidade Civil. Dano Moral.
Penal. Processual Penal. Crimes Envolvendo Criança E Adolescente.
Penal. Apelação. Sentença Condenatória. Art. 344 Do Código Penal.
Processual Penal – Restituição De Coisas Apreendidas – Trator
Administração Pública. Servidor Público. Atestado Médico Particular.
Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal. Ausência De Citação Do
Constitucional. Tributário E Processual Civil – Ipi. Creditamento.
Processual Civil E Administrativo. Infração De Trânsito.
Processual Civil. Embargos À Execuçao. Penhora De Imóvel. Indicação
Tributário E Constitucional. Taxa Para Renovação De Registro
Administrativo. Processual Civil. Improbidade Administrativa. Ação
Rescisão Contratual. Forma. Demissão. Iniciativa Do Empregado.
Nulidade. Julgamento Extra Petita. Não Exsurgindo Dos Autos O
Ações Judiciais Admitidas Após A Ampliação Da Competência Da Justiça
Décimo Terceiro Salário De 2007 - Julgamento Extra Petita - Na
Inaplicabilidade Do Art. 940 Do Código Civil No Direito Do Trabalho.
Processual Penal. “habeas Corpus”. Prisão Preventiva. Inquérito


Páginas de resultados: 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14  (total de 35)

© Copyright Central Jurídica - 2004/2006.
Todos os direitos reservados.