Todas as Jurisprudências
Processual Penal. Habeas Corpus. Inquérito Policial. “operação
Habeas Corpus. Tráfico De Entorpecentes. Prisão Preventiva. Indícios
Penal. Processo Penal. Estelionato. Habeas Corpus. Prisão Em
Processo Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Pública. I. É
Penal. Processo Penal. Tráfico De Substância Entorpecente. Associação
Processual Civil. Embargos À Execução. Execução De Sentença.
Tributário. Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Responsabilidade
Embargos Infringentes. Tributário. Empréstimo Compulsório Sobre
Embargos Infringentes. Cpmf. Medida Provisória 2.037-22/2000. Juros
Agravo Regimental. Sobrestamento Do Recurso Com Fundamento No Art.
Previdenciário - Pensão Por Morte - Remessa Oficial Tida Por
Previdenciário - Processual Civil - Postulação Na Via Administrativa
Constitucional. Previdenciário. Pensão Por Morte. Restabelecimento Da
Previdenciário. Restabelecimento De Pensão Por Morte. Novo
Constitucional E Administrativo. Pensão Por Morte De Militar. Direito
Processual Civil - Embargos De Declaração - Omissão Existente
Previdenciário E Constitucional. Pensão Por Morte. Ulterior Casamento
Previdenciário. Pensão Por Morte. Restabelecimento Da Pensão.
Previdenciário. Restabelecimento De Pensão Por Morte. Novo
Previdenciário. Pensão Por Morte. Novo Matrimônio. Súmula Nº. 170 Do
Sucessão Trabalhista – Ilegitimidade Passiva – I. A Sucessão
Agravo De Petição – Sucessão – Responsabilização Pelo Pagamento Dos
Sucessão De Empregadores – Responsabilidade Solidária Do Sucedido –
Apelação Cível. Usucapião Especial. Cessão De Direitos. Possuidor Com
Agravo De Instrumento. Inventário. Alienação De Bem Inventariado.
Agravo De Instrumento. Inventário. Venda De Imóvel. Acordo. Preço E
Reintegração De Posse. Imóvel. Sentença De Improcedência Do Pedido.
Inventário. Único Bem Imóvel. Alienação. Autorização Condicionada A
Processual Civil. Sucumbência. Encargos. Embargos De Terceiro.
Inventário. Pedido De Nulidade. Ausência De Fundamentação.
Agravo De Instrumento. Inventário. Autorização Para Alienação De
Agravo De Instrumento. Sucessões. Restauração De Autos De Inventário.
Agravo De Instrumento. Inventário. Contrato De Gaveta. Sentença Que
Agravo Interno. Inventário. Autorização Para Alienação De Imóvel.
Apelação Cível. Ação De Adjudicação Compulsória. Promessa De Compra E
Agravo De Instrumento. Ação De Nunciação De Obra Nova. Legitimidade
Apelação. Ação Reivindicatória De Imóvel. Cessão De Direitos
Agravo De Instrumento. Inventário. Transferência De Imóvel Ao
Apelação Cível. Alvará. Transferência De Bem Imóvel Perante O
Agravo De Instrumento. Inventário. Itbi. Transmissão Por Ato Oneroso.
Agravo De Instrumento. Sucessões. Pedido De Expedição De Alvará Para
Embargos De Terceiro. Imóvel Adquirido Antes Da Constituição Do
Apelação Cível. Sucessões. Registros Públicos. Averbação De Escritura
Inventario. Bem Não Registrado. Não Ha Como Inventariar Bem Imovel Se
Promessa De Compra E Venda. Averbação. Transferência Do Domínio. O
Agravo De Instrumento. Inventário. Inclusão De Veículo No Monte.
Agravo De Instrumento. Inventário. Alvará Para Venda De Ações E Para
Habeas Corpus - Tráfico De Drogas - Desclassificação Para Uso
Habeas Corpus - Tentativa De Homicídio Qualificado - Pronúncia
Recurso Em Sentido Estrito - Homicídio Duplamente Qualificado
Recurso Em Sentido Estrito - Homicídio Revestido De Fut I L Idade De
Processual Penal - Habeas Corpus Liberatório - Ameaça E Lesão
Habeas Corpus - Prisão Em Flagrante Delito - Tráfico De Drogas Em
Habeas Corpus - Lei Maria Da Penha - Prisão Em Flagrante
Apelação Criminal - Sentença Condenatória - Violação De Direito
Apelação Criminal - Tráfico Ilícito De Entorpecentes - Condenação
Apelação Criminal - Estupro Em Continuidade Delitiva Contra Vítima De
Constitucional - Mandado De Segurança - Policial Militar - Preliminar
Mandado De Segurança Individual - Concurso Público Para Provimento Do
Conflito Negativo De Competência - Juízo De Feitos Gerais - Juízo De
Mandado De Segurança - Icms - Energia Elétrica - Incidência Sobre
Mandado De Segurança - Servidora Pública Aposentada - Gratificação
Mandado De Segurança - Reexame Necessário C/ Apelação Cível
Recurso De Apelação Cível - Ação Resolutória De Contrato De Compra E
Embargos À Execução - Título Executivo Judicial - Prosseguimento Da
Recurso De Apelação Civel - Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De
Apelação Cível - Seguro Obrigatório - Dpvat -esgotamento Da Via
Agravo De Instrumento - Dissolução Da União Estável - Verossimilhança
Apelação Cível - Ação De Busca E Apreensão Ajuizada Quando Já Em
Apelação Cível - Processo De Execução - Extinção Do Feito Por Abando
Apelação Cível - Ação Possessória - Medida Incidental De Produção
Apelação Cível - Execução De Sentença - Pretensão Restrita À
Intimação - Atos Judiciais - Publicação - Diário Da Justiça
Apelação Cível - Ação Sumária De Cobrança De Seguro Obrigatório
Civil E Processo Civil - Ação De Cobrança - Contas Poupanças - Plano
Recurso De Apelação Cível - Ação De Cobrança De Seguro Obrigatório
Recurso De Apelação Cível - Ação De Cobrança De Seguro Obrigatório
Recurso De Apelação Cível - Ação De Cobrança - Diferença De Índices
Recursos De Apelação E Recurso Adesivo - Ações De Revisão De
Recurso De Apelação Cível - Ação De Cobrança De Seguro Vida Proposta
Recurso De Apelação Cível - Embargos À Execução - Conexão
Recurso De Apelação Cível - Ação Ordinária De Cláusulas Contratuais
Recurso De Apelação Cível - Ação De Indenização - Revelia Decretada
Recurso De Agravo De Instrumento - Embargos A Execução - Pleito
Incidente De Exceção De Suspeição - Magistrado - Alegação De
Recurso De Agravo Regimental - Mandado De Segurança - Indeferimento
Agravo Regimental Em Mandado De Segurança - Procuração Revogada Pelo
Mandado De Segurança - Concurso Público - Prova Preliminar - Análise
Administrativo - Mandado De Segurança - Anulação De Acórdão Emanado
Mandado De Segurança - Sindicato Dos Servidores Públicos Estaduais Da
Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução De Sentença.
Processual Civil. Cálculos Judiciais. Homologação. Divergência De
Processual Civil. Vara Federal Comum. Pedido De Revisão De Decisão Do
Constitucional E Tributário. Ipi. Prescrição. Crédito Presumido De
Processual Civil E Tributário. Procedimento Ordinário.
Agravo De Instrumento. Penhora Sobre O Faturamento. Infrutíferas As
Execução Fiscal. Penhora De Faturamento Do Contribuinte. Ameaça De
Constitucional E Processual Civil. Agravo De Instrumento. Ação De
Processual Civil. Constitucional. Tributário. Contribuição
Penal. Processual Penal. Uso De Documento De Identidade Falso.
Penal. Crime De Estelionato. Obtenção De Empréstimo, Mediante Fraude
Agravo De Instrumento. Provimento. Dá-se Provimento Ao Agravo De
Processual Civil. Tributário. Decadência E Prescrição. Art. 4º,
Administrativo E Processual Civil. Legitimidade Da Determinação Do
Civil. Aquisição De Imóvel Pelo Sistema Financeiro De Habitação –
Processo Civil. Ação Civil Pública. Legitimidade Do Ministério
Constitucional E Administrativo. Concurso Público. Delegado De
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Golpe Do Bilhete Premiado.
Civil E Processo Civil. Indenização Por Danos Morais. Prestadora De
Responsabilidade Civil. Lançamento Das Informações Bancárias No
Administrativo. Desapropriação Por Interesse Social Para Fins De
Civil E Processual Civil. Indenização Por Danos Morais E Materiais.
Constitucional, Civil E Processual Civil. Ação De Usucapião Especial
Agravo Regimental. Administrativo. Fundo De Financiamento Ao
Agravo Regimental. Inscrição Em Processo Seletivo Para Mestrado Em
Execução Fiscal. Contribuições Previdenciárias Incidentes Sobre
Concurso Público. Agente De Polícia Federal. Investigação Social.
Penal. Apelação Criminal. Crime Contra A Ordem Tributária. Paes. Lei
Penal. Processual Penal. Tráfico De Entorpecentes. Indícios De
Processual Penal. Conflito Negativo De Competência. Operação “sete
Tributário E Processual Civil. Irrf Sobre Verbas Pagas Em Atraso
Processual Civil. Mandado De Segurança. Direito Líquido E Certo: Mé-
Processual Civil. Agravo De Instrumento. Contrato De Penhor.
Agravo De Instrumento. Pregão Presencial. Serviço Médico-hospitalar E
Processual Civil. Conexão. Ação Popular E Ação Declaratória.
Civil. Responsabilidade Civil. Extravio De Cheques. Culpa Da
Processual Civil. Habeas Corpus. Ação De Execução De Alimentos.
Processual Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Transporte De Arma Em
Tributário E Processual Civil. Icms Na Base De Cálculo Do Pis/cofins.
Processual Civil, Constitucional E Tributário. Ação Ordinária E
Agravo De Instrumento. Administrativo. Resolução 4/2006/cmed.
Agravo De Instrumento. Administrativo. Assistência Médica. Operadora.
Agravo Regimental. Medida Cautelar. Administrativo E Processual
Processual Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Representação Fiscal.
Penal E Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Em Flagrante
Honorários Advocatícios - Substituição Processual Concessão
Justiça Do Trabalho. Honorários Assistenciais. Sindicato. Substituto
Sindicato. Legitimidade. Ação De Cumprimento. Pedido De Observância
Honorários Advocatícios. Sindicato. Atuação Na Condição De Substituto
Recurso De Revista.inépcia Da Inicial. As Razões Expostas Na Petição
Recurso De Revista. 1.responsabilidade Subsidiária Da Tomadora De
Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista. Multa Do § 8º Do Artigo
Recurso De Revista. Negativa De Prestação Jurisdicional. Vício Da
Tributário. Embargos Do Devedor. Empresa Que Comercializa Produtos
Tributário. Embargos Do Devedor. Autuações Em Seqüência Efetuadas
Tributário. Fundo De Participação Dos Municípios. Autolançamento.
Penal. Processual Penal. Art. 171, § 3º, Do Cp, C/c O Art. 15,
Processual Civil. Conflito De Competência. Carta Precatória: É
Concurso Público. Polícia Federal. Exame Psicotécnico. Prova
Penal E Processual Penal. Cp, Artigos 163, Parágrafo Único (dano
Administrativo E Processual Civil. Ação De Improbidade
Penal. Desacato. Art. 331 Cp. Não Caracterização. Escrivão De Polícia
Tributário. Transferência De Valores Entre Entidades De Seguro E
Processual Penal. Recurso Criminal. Crimes Praticados Por Meio Da
Penal. Processo Penal. Genocídio E Associação Para O Genocídio. Arts.
Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução De Sentença.
Administrativo. Servidor Público Militar. Licença Para Tratamento De
Constitucional. Administrativo. Concurso Público. Vaga Reservada A
Substituição Processual. Legitmidade Ativa. Sindicato. Direitos
Sindicato Profissional. Legitimidade Ativa Ad Causam. Defesa De
Sindicato. Art. 8º, Iii Da Constituição Federal. Legitimidade.
Constitucional. Substituição Processual. Sindicato. Art. 8º, Iii, Da
Ação Rescisória - É Inadmissível O Processamento De Ação Rescisória
Ação Anulatória. Transação Judicial. Confissão De Dívida Em Audiência
Ação Rescisória. Vedação Prevista No Art.59 Da Lei 9.099/95.
Ação Rescisória. Impossibilidade Na Seara Do Juizado Especial. Artigo
Consumidor. Compra E Venda De Imóvel. Rescisão Contratual. Pedido De
Embargos De Devedor. Título Judicial. Alegação De Causa Extintiva Da
Processual Civil. Execução Fiscal. Exclusão De Ofício De
Conselho Federal De Engenharia, Arquitetura E Agronomia. Decisão
Processual Civil E Tributário. Execução Fiscal. Penhora Sobre Parte
Tributário. Agravo De Instrumento. Exclusão Do Icms E Do Iss Da Base
Ação Cívil Pública. Ministério Público Federal. Concurso Público.
Concurso. Anvisa. Curso De Formação Profissional. Hospitalização.
Agravo De Instrumento Inscrição No Siafi. Possibilidade. Suspensão De
Civil E Processual Civil. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Morte
Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais E Materiais. Pensão.
Constitucional E Administrativo. Advogado. Protocolo De Petições Na
Civil E Processual Civil. Responsabilidade Civil. Dano Moral E
Administrativo. Ensino Superior. Mandado De Segurança. Comportamento
Constitucional E Previdenciário. Aposentadoria Por Tempo De Serviço.
Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Penhora.
Administrativo. Mandado De Segurança. Oab. Exame De Ordem. Anulação
Tributário. Refis. Exclusão. Súmula N. 355 Do Stj. Intimação Via
Tributário. Mandado De Segurança. Obtenção De Certidões. Débitos
Processual Civil E Tributário — Embargos À Execução Fiscal — Imposto
Penal. Processual Penal. Crime De Sonegação De Autos. Art. 356 Do
Processual Civil. Agravo Regimental. Greve Dos Advogados Públicos
Processual Civil. Administrativo. Decisão Que Manteve Aplicação De
Tributário. Contribuição Previdenciária. Retenção De 11% Sobre O
Embargos De Terceiro. Execução Fiscal. Automóvel. Menoridade Civil.
Processual. Tributário. Ação Declaratória De Inexistência De Relação
Tributário. Processual Civil. Contribuições Ao Sesi.
Tributário. Imposto De Renda. Forma De Incidência. Acerto De
Tributário. Imposto De Renda. Legitimidade. Ajuda De Custo E Auxílio
Tributário. Imposto De Renda. Base De Cálculo. Ajuste Anual. Inclusão
Processual Civil E Conselho Profissional. Coisa Julgada.
Tributário E Processual Civil. Indeferimento De Antecipação De Tutela
Tributário. Imposto De Renda. Pnud. Isenção. Benefício Restrito A
Execução Fiscal. Exceção De Pré-executividade. Prescrição. Bloqueio
Agravo De Instrumento. Apelação Enviada Via E-mail. Peticionamento
Processual Civil. Agravo De Instrumento. Ação Anulatória De Débito
Agravo De Instrumento. Vedação À Venda Varejista E Oferecimento De
Processual Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Transporte De Arma Com
Processual Penal. Decisão Que Indeferiu Pedido De Alienação De
Penal E Processual Penal. Art. 180, § 1º, Do Cp. Decreto
Penal. Processual Penal. Art. 241 Do Código Penal. Crime De Registro
Tributário. Contribuição Previdenciária. Responsabilidade Solidária.
Processual Civil E Tributário. Ilegitimidade Passiva Do Estado Do
Constitucional E Civil. Concurso Público. Reserva De Vaga Destinada
Administrativo. Mandado De Segurança. Concurso Público. Cônjuge
Administrativo E Civil. Concurso Público. Reclassificação E Direito
Administrativo. Mandado De Segurança. Concurso Público Para
Concurso Público. Agente De Polícia Federal. Investigação Social.
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Prisão Preventiva. Art. 312 Do Cpp.
Processo Penal. Habeas Corpus. Interceptação Em Face De Terceiros.
Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio Qualificado E Associação,
Processual Civil. Conflito De Competência. Embargos À Execução De
A Constituição De Um Capital É Uma Segurança E Garantia Do
A Incidência Da Disposição Contida No Art. 602 Do Cpc Independe De
Danos Materiais E Morais - Parentes - Prova – Desnecessidade. Os
Danos Material E Moral - Morte Por Acidente De Trânsito - Pleito
A Indenização Por Pensionamento Deve Se Estender Até A Data Em Que A
Acidente De Trânsito – Morte De Filha Solteira - Indenização
Indenização Postulada Pelos Pais Da Vítima Fatal. Pensionamento.
A Jurisprudência Do Stj Firmou Entendimento No Sentido De Que, Nas
Acidente De Trânsito. Indenização. A Indenização Deve Corresponder Ao
Acidente De Trânsito - Responsabilidade - Indenização – Alcance.
Acidente De Trânsito - Proprietário E Condutor - Solidariedade
Civil E Processual Civil. Responsabilidade Civil. Furto De Veículo Em
Responsabilidade Civil. Dano Material E Moral. Rompimento De Noivado.
Responsabilidade Civil. Ação De Indenização. Rompimento De
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Danos Morais Pelo Rompimento De
Apelação Cível. Rompimento De Relacionamento Amoroso. Revogação De
Responsabilidade Civil. Ação De Indenização Por Dano Moral.
Apelação Cível. Ação De Indenização. Danos Morais. Ato Ilícito
Apelação Cível. Inexistência De União Estável. Na Inicial A Autora
Dano Moral. Indenização. Rompimento De Noivado Prolongado. 1. Não Se
Responsabilidade Civil - Dano Moral - Rompimento De Noivado –
Os Namoros, Mesmo Prolongados E Privando As Partes De Vida Íntima
Processual Civil. Município. Procuração Outorgada Por Associação De
Civil. Processual Civil. Procuração. Omissão Quanto Ao Poder Para
Processual Civil. Compensação Dos Valores Restituídos Na Declaração
Tributário. Execução Fiscal. Exceção De Pré-executividade. Ação
Tributário. Empresa Que Promove Palestras De “auto-ajuda”.
Processual Civil. Agravo Regimental. Penhora. Bloqueio De Ativos Por
Penal. Furto De Madeira Em Reserva Indigena (art. 155, Cp). Autoria E
Tributário. Constitucional. Embargos À Execução Fiscal. Issqn (lc
Processual Civil. Tributário. Exclusão Do Programa De Recuperação
Tributário. Mandado De Segurança. Contribuição Para O Pis E Para A
Tributário E Processual Civil. Irrf Sobre Verbas Pagas Em Atraso
Embargos Do Devedor. Compensação Realizada Por Conta E Risco Do
Administrativo. Apelação Em Mandado De Segurança. Processo
Penal. Processual Penal. Art. 2º, I, Da Lei 8.137/90 C/c Art. 299 Do
Penal E Processual Penal. Incidente De Insanidade Mental. Preliminar
Agravo De Instrumento. Citação Por Edital. Ausência De Nomeação De
Agravo De Instrumento. Execução Fiscal. Ajuizamento Após O
Constitucional E Tributário. Mandado De Segurança. Fundo De
Processo Penal. Habeas Corpus. Conclusão Do Inquérito. Demora
Ação Rescisória. Inaplicabilidade Do Enunciado Das Súmulas 343 Do
Administrativo. Ensino Superior. Vestibular. Cotas. Critérios.
Administrativo E Processual Civil. Responsabilidade Civil. Empresa
Penal E Processo Penal. Revisão Criminal. Extinção Da Pretensão
Conflito Negativo De Competência. Taxa De Ocupação. Imóvel Público.
Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Poder Disciplinar.
Agravo De Instrumento. Ação Ordinária De Revisão De Prestações De
Agravo Regimental. Responsabilidade Civil. Liquidação De Sentença.
Civil. Agravo De Instrumento Reintegração De Posse. Imóvel Destinado
Processual Civil. Exceção De Suspeição. Indeferimento De Liminar Em
Constitucional, Previdenciário E Processual Civil. Contribuição
Conselho Regional De Medicina. Legitimidade Passiva Ad Causam. Sanção
Penal. Processo Penal. Habeas Corpus. Descaminho. Princípio Da
Administrativo. Servidor Público. Gratificação De Desempenho De
Administrativo, Constitucional E Processual Civil. Ação Coletiva E
Processual Civil. Execução Fiscal. Anistia Geral Anterior À Decisão
Processual Civil. Embargos À Execução. Sobretarifa Para O Fundo
Penal E Processo Penal. Tráfico De Drogas. Transnacionalidade.
Processual Penal. Arquivamento De Inquérito. Requerimento Do
Processual Penal. Liberdade. Valor Supremo. Estado Constitucional E
Processual Civil. Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária.
Ação De Indenização Por Dano Material E Moral. Procedência. Recurso.
Mandado De Segurança. Nulidade De Sentença. Decadência Do Direito De
Recebimento Da Correspondência Pelo Filho Do Réu. Eficácia. Prazo
Preliminares. Ação Nominada Como Monitória. Rito Da Lei 9.099/95.
Tributário. Mandado De Segurança. Imposto De Renda Pessoa Jurídica.
Tributário. Mandado De Segurança. Imposto De Renda Pessoa Jurídica.
Tributário E Processual Civil - Csll - Redução Da Base De Cálculo
Tributário E Processual Civil - Direito Líquido E Certo: Mérito Da
Tributário. Mandado De Segurança. Autorização De Exploração Vencida
Tributário E Processual Civil — Ação De Consignação Em Pagamento
Tributário E Processual Civil — Irpj — Serviços Médicos De
Processual Penal. Habeas Corpus. Remessa Necessária. Militar.
Pedido De Reconsideração. Recebimento Como Agravo. Deferimento Do
Administrativo. Concurso Público. Analista E Técnico Judiciário Do
Administrativo. Óbito Por Afogamento Em Clube Militar.
Processual Civil E Administrativo – Ação Civil Pública Por Ato De
Administrativo. Servidor Público Militar. Esquizofrenia. Incapacidade
Processo Civil. Execução Fiscal. Embargos. Multas Administrativas.
Processual Civil. Tributário. Associação Sem Fins Lucrativos. Art.
Administrativo. Mandado De Segurança. Conselhos Profissionais. Auto


Páginas de resultados: 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15  (total de 35)

© Copyright Central Jurídica - 2004/2006.
Todos os direitos reservados.