Julgados - Dano Moral - Quarta-feira, 27 de julho de 2005
Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a indenização por dano moral pode ser dividida em prestações mensais. Com base neste entendimento, o tribunal condenou a Volkswagen do Brasil Ltda. a indenizar um ex-empregado durante 10 anos.
O metalúrgico entrou com processo na 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP), reclamando indenização por danos morais em razão de doença profissional. O INSS apurou que o reclamante teve perda auditiva em decorrência do exercício de suas tarefas profissionais.
A vara julgou o pedido improcedente. Inconformado, o metalúrgico recorreu ao TRT-SP sustentado que, de acordo com norma do Ministério do Trabalho e Emprego, ´o nível de ruído no ambiente de trabalho era maior do que o tolerável` e que a perda auditiva, ´de caráter irreversível e incapacitante`, configura dano moral.
Segundo o juiz Rafael Pugliese Ribeiro, relator do Recurso Ordinário no tribunal, os peritos que examinaram o metalúrgico confirmam o ´nexo causal entre a perda auditiva e o ambiente de trabalho`.
Para o relator, ´a lesão auditiva é lesão a um dos sentidos do homem. A audição cria uma conexão do homem com o meio exterior, promovendo as relações interpessoais. Ninguém ignora que um ambiente ruidoso é apto a produzir irritabilidade, predispor a fadiga e favorecer complicações físicas, orgânicas e psíquicas, notadamente para quem já revela quadro de lesão iniciada`.
De acordo com o juiz relator, a Volkswagen somente passou a fornecer regularmente o protetor auricular a partir de 1.988 e manteve o reclamante em ambiente ruidoso mesmo após constada a doença ocupacional. ´Feriu, pois, a ré, um bem jurídico da maior importância para o homem, qual seja a sua saúde, o bem-estar, a higidez física, de cuja lesão resulta, de forma derivada, uma perturbação emocional. É inegável a lesão imaterial (moral) que afeta o autor e toda a preocupação que pode ter sobre recear rejeições no mercado de trabalho`, observou.
Para o juiz Pugliese, ´melhor do que fixar uma indenização em prestação única (valor equivalente a 240 salários mínimos) e de valor elevado, será a fixação de um valor pequeno em várias prestações, prolongando no tempo o sentido de atualização da medida reparatória, com inegável vantagem educativa e repressora`.
A 6ª Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, condenado a Volkswagen a pagar ao metalúrgico uma indenização por dano moral, ´a ser satisfeita em 120 prestações mensais equivalentes a 2 salários-mínimos`.
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