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Plano de Saúde é condenado a pagar prótese Stent a um aposentado

Julgados - Direito Médico - Terça-feira, 9 de Novembro de 2004

Juiz da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de assistência à saúde a pagar uma cirurgia de prótese de Stent a um aposentado, cliente do plano de saúde desde 1992, que teve negado o pedido de cirurgia cardíaca de urgência sob alegação de que o contrato não cobre tal procedimento. Segundo a decisão, a cláusula contratual que omite ou veda o fornecimento de medicamentos e materiais importados viola o princípio da boa fé objetiva, sendo, portanto, abusiva.






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