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Emenda Constitucional dispensa 2º turno quando diferença for superior a 20%

Notícias - Direito Eleitoral - Quinta-feira, 28 de Julho de 2005

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 429/05, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que dispensa o segundo turno nas eleições quando a diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados for igual ou superior a 20%.

´Quando houver clara indicação dos eleitores em favor de um dos candidatos, não há razão que justifique a regra da maioria absoluta`, afirma. Para Franco, uma diferença de 20% é ´mais do que suficiente` para consolidar a preferência do eleitorado e evitar a convocação do segundo turno.

Atualmente, a Constituição prevê votação em segundo turno, em até 20 dias após a proclamação do resultado do primeiro, sempre que nenhum candidato alcançar maioria absoluta, descontados os votos em branco e os nulos. Essa regra vale para as eleições de presidente, governadores e prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores.

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nesse aspecto, será criada comissão especial para analisar seu mérito. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos no plenário.






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