Banco que demora a atender pode sofrer punição

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 1 de agosto de 2005

A Comissão de Finanças e Tributação reúne-se na próxima quarta-feira (3) e poderá votar o Projeto de Lei 237/99, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e do ex-deputado Wellington Dias, que pune o banco que obrigar o cliente a esperar atendimento por mais de 30 minutos.

Pelo projeto, os bancos deverão manter um sistema de senha para a comprovação do tempo de espera. O usuário terá registrado o horário de entrada no banco e o horário de atendimento. As penalidades previstas para o banco infrator são advertência e multa. O relator, deputado Coriolano Sales (PFL-BA), defendeu a aprovação do projeto.

Outro item da pauta é o PL 4798/05, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que obriga os bancos a imprimir a fotografia do rosto do titular e do co-titular da conta corrente nas folhas de cheque. A obrigação vale também para as empresas de cartões de crédito. O relator da proposta, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), também defendeu sua aprovação.

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