Índice de preços ao consumidor poderá reajustar contratos

Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 2 de agosto de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5593/05, que regulamenta o reajuste de preços dos contratos públicos e privados. De acordo com a proposta, a correção deverá ser feita anualmente por índice de preços ao consumidor ou que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados.

A atual legislação permite a utilização de outros índices não especificados, casos em que o reajuste não precisa ser anual.

Segundo os deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), autores do projeto, o objetivo é eliminar ou pelo menos minimizar o efeito da correção dos contratos no aumento dos índices de inflação, ´bem como defender a renda dos cidadãos usuários de serviços públicos em todas as esferas de governo`.

Ainda para os deputados, as atuais regras de reajuste de preços causam ônus aos consumidores e usuários, ´gerando efeitos macroeconômicos danosos, dada a sua influência sobre a política monetária de metas inflacionárias e a conseqüente elevação das taxas de juros`.

O projeto segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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