Julgados - Direito do Trânsito - Quarta-feira, 3 de agosto de 2005
Foi negado o pedido de liberdade provisória e decretada a prisão preventiva de motorista preso em flagrante por atropelamento, resultando na morte de duas pessoas e ferindo gravemente um bebê. Os fatos ocorreram na madrugada do dia 31/7, na Capital. A decisão é do Juiz de Direito Luiz Renato Alves da Silva, que atua na 1ª Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central do Rio Grande do Sul.
´O flagrado não estava habilitado a dirigir e o fazia com sintomas de alcoolismo`, registrou o magistrado. Destacou que as reais circunstâncias ainda não foram apuradas, e que o indiciado não quis prestar declarações à autoridade policial. ´Os fatos são gravíssimos ensejando, inclusive, terem sido cometidos com dolo`, afirmou.
De acordo com o magistrado, necessária a segregação, ´pois solto poderia voltar a embriagar-se, dirigir, não podendo o Estado arriscar-se em perder novos membros da sociedade`.
O decreto de prisão preventiva visa à garantia da instrução criminal, da ordem pública e aplicação da lei penal, com base nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal.
Modelos relacionados
Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa
Empresa que teve título protestado indevidamente, fazendo com que perdesse contrato de licitação, será indenizada por dano moral. A decisão,...
Cliente obtém direito a detalhamento de chamadas locais na conta telefônica
A Brasil Telecom terá de fornecer à cliente, insatisfeita com valores cobrados, demonstrativo de conta telefônica com informações discriminadas...
Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó
A 7ª Câmara Cível confirmou, por unanimidade, a habilitação de herdeiro para representar pai adotante, já falecido, em inventário dos bens...
Noivo condenado pela justiça a indenizar noiva abandonada
Abandonada pelo noivo dois meses e meio antes do casamento, uma moradora de Itaperuna, no noroeste do Estado do Rio, vai ser indenizada em R$...
Em aprovação vistoria para combater empresa fantasma
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem o Projeto de Lei 1427/03, que determina a vistoria da sede ou da filial de...
Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha
O fato de a testemunha não portar documento de identidade no momento de uma audiência trabalhista não impede que ela preste as informações...
Cassada ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de reintegração ao emprego expedida pelo TRT do Paraná (9ª Região) contra a...
Competência ampliada poderá extinguir a Orientação Jurisprudencial 227
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em breve, proposta da Comissão de Jurisprudência do TST que propõe a extinção da...
Rejeitado desconto salarial previsto em contrato de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que condenou uma empresa a devolver a um ex-empregado os...
Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda
O arrendante de uma fazenda em Altinópolis (SP) terá de indenizar o arrendatário em cerca de R$ 115 mil por ter colhido indevidamente a safra de...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.