Pais de vítima de acidente de trem receberão R$ 50 mil da SuperVia

Julgados - Direito Civil - Quarta-feira, 10 de agosto de 2005

Os pais de uma vítima de acidente de trem receberão R$ 50 mil da SuperVia. O juiz Pedro Freire Raguenet, da 19ª Vara Cível do Rio, condenou a concessionária a pagar a indenização por danos morais porque Vilobaldo Fontes Araújo e Maria de Lourdes Vasconcelos de Araújo perderam seu filho, de 24 anos, após ele cair de uma composição que trafegava com as portas abertas. ´Na fixação do dano moral , levo em conta a condição dos autores, a da ré, assim como a do evento, morte brusca e violenta, que realmente agride o íntimo e a tranqüilidade de quem quer que seja`, explicou o juiz.

De acordo com o magistrado, a concessionária deve se responsabilizar por acidentes decorrentes do tráfego de trens com portas abertas, independentemente de quem tenha praticado a ação de abrir. ´É fato notório que muitas composições ferroviárias trafegam com suas portas abertas, seja por descuido de seus prepostos, seja por fatores outros ou até mesmo provocado pelos usuários. Mas, de qualquer maneira, no momento em que a ré aceita este tipo de situação, aceita, evidentemente, suas conseqüências`, afirmou o juiz.

A SuperVia, que tentou negar a condição de passageiro da vítima, terá ainda que ressarcir o casal pelas despesas de funeral, no valor de R$ 1.600, corrigidos monetariamente. A empresa pode recorrer da decisão.

Matérias relacionadas

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

A empresa de ônibus Madureira-Candelária foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis a pagar cerca de R$ 1,7 mil de...

Sentença é cancelada por erro do cartório em mandado de citação

O Escrivão fez constar do mandado de citação o prazo de 15 dias, ao invés de 5, como determina o Código de Processo Civil (CPC), para as ações...

Cliente retido em porta giratória receberá indenização

Cliente barrado por porta giratória de agência do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A, em Porto Alegre, vai receber indenização por dano...

Falha na aplicação de contraceptivo gera indenização

A gravidez não programada de uma estudante por erro na aplicação de um contraceptivo foi o motivo pelo qual o juiz da 3ª Vara Cível de Belo...

Justiça define culpado em acidente de trânsito em Tubarão

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma confirmou na íntegra decisão do juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de...

Confirmado direito de bancário a intervalo intrajornada

A prestação de trabalho contínuo assegura ao empregado o direito ao intervalo mínimo de uma hora no interior da jornada, conforme a previsão do...

Pacificado entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

A Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a apresentação de recurso antes do...

Justiça do Trabalho é competente para examinar estabilidade de celetista

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para o exame de processo judicial em que o servidor público submetido ao regime da CLT solicita sua...

Parmalat é condenada por discriminação racial contra empregado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho que condenou a empresa...

Estado da Bahia é obrigado a pagar pensão por morte à viúva de procurador

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido do Estado da Bahia, o qual pretendia obter a...

Temas relacionados

Julgados

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade