Justiça condena loja de departamentos em Belo Horizonte

Julgados - Direito Civil - Sexta-feira, 12 de novembro de 2004

Um cartão de compras adicional, não solicitado pela cliente, causou constrangimentos e problemas. Dessa forma, juíza da Vara Cível de Belo Horizonte condenou a loja a indenizar a cliente em R$ 5,2 mil, por danos morais. No final do ano de 2003 a cliente foi notificada pela loja para pagar compras realizadas em seu nome. Imediatamente a cliente procurou a loja para esclarecer o assunto, quando ficou sabendo que as compras foram originárias de um cartão adicional solicitado em nome de sua sobrinha, que na época trabalhava na loja, mas não autorizado pela cliente. Posteriormente a loja ainda incluiu seu nome no cadastro do SPC.

Modelos relacionados

Órgão de defesa do consumidor pode requerer informações cadastrais da Serasa

É descabida a recusa da Serasa em apresentar relação de consumidores ao órgão oficial de defesa do consumidor, baseada em sigilo de dados que...

TV, freezer, televisão, mesa, cadeiras e armário são impenhoráveis

São impenhoráveis o freezer, a televisão, a mesa, cinco cadeiras e o armário, considerando-se que são bens necessários ao funcionamento do lar,...

O julgador sempre estabelece um conflito ideológico

Antes que o magistrado ponha-se a julgar, deve estar ciente de seus pré-conceitos de formação, e de que estes influenciarão na construção da...

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas a favor do réu

O STJ concedeu pedido de habeas-corpus determinando a cassação de acórdão do TJ de Minas Gerais que, ao revisar a condenação do réu em...

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de...

Critério de edital de concurso não pode ser alterado após prova de títulos

Candidado em concurso para serviços notariais de Iguatama teve deferido mandado de segurança apresentado ao STJ para ter considerados pontos...

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição...

Autora de obras pararrealistas publicadas em revista espírita será indenizada

A editora Três S/A terá de indenizar a artista plástica criadora do movimento de pintura conhecido por ´pararrealismo`. A autora firmou contrato...

Portador da síndrome da Talidomida obtém pensão aos 36 anos

Aos 36 anos de idade, cidadão obteve na Justiça Federal o direito de receber a pensão especial para os portadores da síndrome da Talidomida,...

TRT da 7º Região oferece Dicionário Jurídico e Agenda do Advogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região disponibiliza em seu site um prático Dicionário Jurídico de acesso livre. O dicionário conta com...

Temas relacionados

Julgados

Direito Civil

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade