Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 22 de agosto de 2005
A Comissão de Minas e Energia pode votar o Projeto de Lei 5000/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga a instalação de sistema de gravação de imagens em postos de gasolina, com o objetivo de reduzir o número de assaltos a esses estabelecimentos. O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), recomenda a aprovação.
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 3893/04, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que limita em 1 watt o consumo de eletricidade por aparelhos eletro-eletrônicos operando em modo de espera (stand by). O relator, deputado B. Sá (PSB-PI), recomenda a aprovação da proposta com emenda que aumenta, de 180 dias para um ano, o prazo do Poder Executivo para regulamentar a medida.
Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 4546/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que define a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro como local oficial de recebimento e julgamento de propostas para toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, incluindo a modalidade de leilão. O relator, deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ), recomenda a aprovação.
Modelos relacionados
Exame médico trimestral para atleta pode ser obrigatório
A Comissão de Turismo e Desporto analisa o Projeto de Lei 2977/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a realização de...
Detector de metal pode ser obrigatório em ônibus interestadual
A Comissão de Viação e Transportes analisa, entre outras matérias, o Projeto de Lei 3569/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que...
Comissão de Meio Ambiente poderá votar licença para produtos químicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa o Projeto de Lei (PL) 3921/04, que amplia o controle sobre substâncias e...
Projeto criminaliza exibição, em qualquer horário, de nudez em TV aberta
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 5040/01, do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que...
Empresas de bebidas podem ter fiscalização mais rigorosa
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa a Proposta de Fiscalização e Controle 40/04, do deputado Almir Moura (PMDB-RJ), que...
Punição de sonegador pode ser ampliada
A Comissão de Finanças e Tributação analisa o Projeto de Lei 3670/04, que autoriza a punição do contribuinte que, tendo sonegado, paga o...
Tráfego marítimo internacional pode ser facilitado
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1799/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o texto...
Crimes da Lei da Improbidade Administrativa pode ser ampliados
A contratação ilegal de pessoal e de produtos e serviços pelo setor público, entre eles o de publicidade, pode ser incluída entre os crimes de...
Câmara aprova seguro-desemprego para domésticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2619/03, da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), que...
Comissão aprova loteria para sanear dívidas de clube de futebol
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.