Notícias - Direito Ambiental - Quarta-feira, 24 de agosto de 2005
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1561/05, do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que determina a realização, no próximo ano, de um plebiscito nacional sobre a transposição do rio São Francisco. O relator da proposta na comissão, deputado Mauro Passos (PT-SC), defendeu o plebiscito como uma forma de aprofundar o debate do assunto pela sociedade.
Na opinião de Passos, a discussão tem sido polarizada apenas nos pontos sociais, referentes aos benefícios que a água levará para a população do Semi-Árido e ao impacto ambiental que a transposição vai causar nas bacias afetadas pelo projeto. "A discussão energética ficou em plano secundário, apesar de a produção das usinas hidreléticas situadas ao longo do curso do rio ser afetada. Estudos demonstram que qualquer volume de água retirado do rio São Francisco afetará a geração de energia elétrica", afirmou o relator.
Como exemplo, ele citou a represa de Sobradinho, que tem operado em regime crítico para compensar a vazão do Velho Chico nos períodos de oscilação do volume de água e manter a geração elétrica em patamares seguros.
Além da Comissão de Minas e Energia, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também aprovou o projeto de Luiz Carreira. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.
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