Uso de detector de metais em ônibus é analisado em comissão

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 24 de agosto de 2005

A Comissão de Viação e Transportes se reúne hoje para votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 3569/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que determina a instalação de detectores de metais nos veículos de transporte rodoviário interestadual. De acordo com o projeto, os passageiros deverão passar com suas bagagens de mão pelo detector antes de entrar no veículo.

O relator da matéria na comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), apresentou substitutivo ao texto que elimina as exigências de que o equipamento detector esteja instalado no próprio veículo e de que passageiros de linhas de características semi-urbana sejam submetidos à inspeção, além de prever penalidade para o descumprimento da lei.

Outra matéria da pauta é o PL 4315/04, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que prevê o uso de vale-transporte pelos trabalhadores que utilizam transporte seletivo ou especial, como as vans, desde que esses serviços sejam as únicas alternativas disponíveis. Atualmente, a lei restringe a utilização do vale-transporte ao sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano.

O parecer do relator, deputado Chico da Princesa (PL-PR), é pela aprovação da proposta.

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