Uso de detector de metais em ônibus é analisado em comissão

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 24 de agosto de 2005

A Comissão de Viação e Transportes se reúne hoje para votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei 3569/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que determina a instalação de detectores de metais nos veículos de transporte rodoviário interestadual. De acordo com o projeto, os passageiros deverão passar com suas bagagens de mão pelo detector antes de entrar no veículo.

O relator da matéria na comissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), apresentou substitutivo ao texto que elimina as exigências de que o equipamento detector esteja instalado no próprio veículo e de que passageiros de linhas de características semi-urbana sejam submetidos à inspeção, além de prever penalidade para o descumprimento da lei.

Outra matéria da pauta é o PL 4315/04, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que prevê o uso de vale-transporte pelos trabalhadores que utilizam transporte seletivo ou especial, como as vans, desde que esses serviços sejam as únicas alternativas disponíveis. Atualmente, a lei restringe a utilização do vale-transporte ao sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano.

O parecer do relator, deputado Chico da Princesa (PL-PR), é pela aprovação da proposta.

Modelos relacionados

Transição de governo pode ter novas regras

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 3423/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que regulamenta a...

Controle sobre substâncias e produtos químicos pode ser ampliado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa o Projeto de Lei 3921/04, que amplia o controle sobre substâncias e produtos...

STF mantém redução do número de vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por dez votos contra um, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 8.528 o número de...

Comissão rejeita nivelamento de tarifas de celular

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou ontem o Projeto de Lei 4547/04, da deputada Maria Helena (PPS-RR), que proíbe descontos e planos de...

Segurança Pública aprova detenção sócio-educativa

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1217/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), que institui a...

Servidor-candidato pode ter salário suspenso

A Comissão de Legislação Participativa decidiu transformar em projeto de lei uma sugestão que altera o Código Eleitoral (4737/65) para...

Comissão aprova protocolo à Convenção contra a Tortura

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1425/04, da Comissão de Relações...

Código Penal pode ter acréscimo de crimes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3689/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que inclui novos crimes contra a...

Custos trabalhistas para microempresas podem ser reduzidos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o substitutivo do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE) ao Projeto de Lei...

Renegociação de dívidas de produtores rurais pode ter nova regra

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO),...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade