Controle sobre substâncias e produtos químicos pode ser ampliado

Notícias - Direito Ambiental - Quarta-feira, 24 de agosto de 2005

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa o Projeto de Lei 3921/04, que amplia o controle sobre substâncias e produtos químicos que possam gerar risco para a vida ou o meio ambiente, por meio de licenciamento prévio. De autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), a proposta determina ainda a criação de uma lista de substâncias que estarão sujeitas ao licenciamento.

Em audiência pública realizada neste mês, o relator do projeto, deputado Sarney Filho (PV-MA), sugeriu a aprovação da exigência de licenciamento ambiental prévio para a importação de substâncias e produtos químicos.

Outro projeto de lei que pode ser votado hoje é o PL 5183/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens educativas de esclarecimento sobre racionalização de consumo. A relatora, deputada Kelly Moraes (PTB-RS), ofereceu parecer pela aprovação da proposta.

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