Renegociação de dívidas de produtores rurais pode ter nova regra

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 25 de agosto de 2005

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que autoriza o governo federal a renegociar dívidas de produtores rurais e de cooperativas, oriundas de todas as fontes financiadoras da agricultura.

A proposta inclui os débitos provenientes de operações com fundos constitucionais, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), entre outros.

O projeto também autoriza a renegociação de dívidas já objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (Lei 9138/95).

O relator da matéria na comissão, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), salientou que o PL 5507/05 é resultado de uma ampla mobilização de agricultores brasileiros que, em contato com a Comissão de Agricultura, sugeriram um projeto que resolvesse, definitivamente, os problemas relacionados ao endividamento rural. "A agricultura brasileira necessita de nova disposição legal que proporcione um adequado equacionamento do enorme passivo dos produtores junto ao sistema financeiro", disse o relator.

O projeto também contempla as dívidas formadas com o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop); o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); operações com a Cédula de Produtor Rural (CPR); o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira; e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Heinze afirmou que as leis de renegociação da dívida do campo não foram suficientes para sanar todos os problemas do setor agropecuário, que se acumulam desde 1986, com a edição do Plano Cruzado.

A situação foi agravada recentemente em decorrência da queda do valor do dólar e dos preços agrícolas no mercado internacional, que reduziram a renda do campo.
O PL 5507/05 foi elaborado por um grupo de trabalho criado na Comissão de Agricultura, que analisou e unificou todas as propostas em tramitação na Casa que tratam de renegociação de dívidas agropecuárias.

O assunto foi discutido em uma audiência pública da comissão no final de junho, e o debate, acompanhado por cerca de 200 manifestantes do "Tratoraço", que reuniu quase 21 mil produtores rurais e dois mil tratores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Para apressar a tramitação na Câmara, o autor, deputado Ronaldo Caiado, já avisou que pretende pedir regime de urgência para o projeto. A pressa também tem como objetivo aproveitar o acordo que a bancada ruralista conseguiu fechar com o governo nos últimos dias.

Pelo acordo, o governo aceitou incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que obriga a reservar no Orçamento da União recursos para renegociar as dividas previstas no PL 5507/05. A LDO foi aprovada ontem, em sessão do Congresso Nacional.

Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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