Bloqueador de sinais de celular nas penitenciárias pode ser obrigatório

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 29 de agosto de 2005

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 1705/03, do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País. A instalação impede a utilização dos celulares nos presídios, como já acontece em algumas penitenciárias no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Pelo projeto, o uso dos bloqueadores deve ficar restrito aos limites de cada penitenciária e não poderá interferir em serviço de radiocomunicação autorizado. Para instalação dos equipamentos, serão utilizados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Outra proposta na pauta da comissão é o PL 1331/03, do deputado Chico Alencar (PT-RJ). O projeto determina que anúncios que sugerem prática sexual, veiculados em qualquer tipo de meio de comunicação social, devem ser acompanhados de mensagens educativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a aids.

Também estabelece que nos anúncios e programas denominados tele-sexo, disque-sexo, tele-carinho, tele-amizade e similares deve constar a frase "faça sexo seguro, use camisinha" ou outra determinada no regulamento da lei. O deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), relator da matéria na comissão, apresentou parecer pela aprovação.

A reunião está marcada para o plenário 13, às 10 horas.

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